Versão reduzida da Lei Azeredo é aprovada na Câmara
Projeto de lei que tipifica crimes digitais estava em discussão desde 2008.
O conhecido e bastante discutido Projeto de Lei 84/99 que tem como objetivo tipificar crimes virtuais e ficou conhecido no Brasil como o AI-5 Digital, foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto do projeto, no entanto, foi bastante reduzido: dos 23 artigos originais, apenas 6 deles foram mantidos.
Esses artigos tipificam dois crimes: falsificação de dados eletrônicos (com um parágrafo apenas para incluir nesse crime a falsificação de dados de cartão de crédito ou débito) e traição por transferência de dados ao inimigo. Aliado a isso, eles também permitem a retirada do ar de páginas com mensagens racistas e estabelecem a criação de um órgão ligado à polícia especializada no combate à delitos na internet.
Esse projeto foi proposto em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino mas em 2008 o Senador Eduardo Azeredo enviou um texto substitutivo a ele, potencialmente mais abrangente. Esse novo texto está sendo debatido desde então e nunca foi aprovado devido à grande quantidade de brechas e pontos dúbios. Ao que parece todos os artigos que poderiam causar confusão foram eliminados.
Para que vire lei, a PL ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e o passo seguinte é ser sancionado pela presidente Dilma. De mãos dadas a esse projeto está o PL 2793/11, que foi aprovado semana passada e também diz respeito a crimes virtuais. O que o vazamento de fotos íntimas de uma atriz global não faz, não é mesmo?
Veja o histórico completo do projeto no site da câmara.
Com informações: Convergência Digital.
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O poder da Periquita Global!
e nem é uma periquita tãããão grande coisa assim….
Sinceramente, eu não sei se aquela entrevista era real ou atuação.
A justiça do Brasil é para os tolos. O caramarada sente prazer em ir para a prisão, devia fazer o seguinte: Primeira passagem – uma dose de choque eletrico uma vez por semana durante cinco horas; segunda passagem – espancamento grave uma vez por mês; terceira passagem – já era, vai comer terra fdp. Sinceramente, sinto vergonha de viver em um país como o Brasil, o crime nem parece ser uma prioridade, e quem devia cuidar disso não cuida. País de merda. A população que devia estar nas ruas lutando por paz… e por leis como a pena de morte… está mais preocupada com seu egoísmo mesquinho.
Na Nova Zelândia prisão tem televisão na cela e ping-pong. Pede se alguém quer voltar lá?
Sou a favor de punir mais severamente os bandidos. Mas não sou a favor de pena de morte. Nós não temos o direito de tirar a vida de nenhuma pessoa.
Ah, não, então não existe bandidos, ora, que pensamento mais rídiculo. Não tem mais cara, a pena de morte deve ser aplicada mediante ao histórico de passagens do bandido, não para crimes primários… diga isso para um pai que ainda sofre porque sua filha de 5 anos foi estrupada e morta por um bandido, e corre, fuja!
Não falei que não existem bandidos. Você não soube interpretar meu comentário.
E eu sempre serei contra pena de morte. Como já disse, nem eu, nem você, nem ninguém, tem direito de matar alguém.
Além do mais, se ele morrer, não vai sofrer tanto, quanto torturá-lo e deixá-lo vivo pra sentir essa dor.
A pena de morte não pode e nem deve ser aplicada no Brasil.
Por um simples motivo, são vários os casos de prisão de inocentes por aqui.
Imagine matar uma pessoa e depois descobrir que ela não era culpada.
AQUI, PESSOAS INOCENTES SEREM PRESAS, É UM FATO CORRIQUEIRO.
Favor não confundir “justiça” com “vingança”. Vingança não leva a nada. Justiça ajuda na evolução da sociedade.
Punição não resolve. Só piora a situação. Prisão correta é aquela que educa o cidadão, que da a ele outras opções além do crime. A punição é apenas a falta de liberdade, mas la dentro da prisão o preso precisa ser tratado como um ser humano normal. O que eu escrevi acima aplica-se a ladrões, ou crimes sem mortes, ou danos fisicos graves a 3ºs. No caso contrário, se provada a real intensão de matar ou machucar alguem, o cara merece prisão perpetua, sem as ‘regalias’ dadas ao presos ‘normais’.
Por que vc e os 10 bitolados alienados que positivaram seu comentário, não levam então TODOS os bandidos, assassinos, estupradores, etc… para suas próprias casas e casas de seus familiares e cuidam, tratam deles, deem todo amor e carinho pra eles?
Pena que quem vai morrer com a pena de morte é o negro, pobre, que não tem dinheiro para um advogado bacanudo, que não é amiguinho do juiz e que não dá milhões de reais em lucro pro governo.
Vai morrer morador de rua (basta criminalizar a pobreza), manifestantes, etc…. Nas mãos da bancada evangélica? Pior ainda: basta alegar que gays e ateus “violam a moral e os bons costumes”.
Pena de morte = um higienismo social que não funciona.
Ninguém é a favor da pena de morte para crimes pequenos.
Morador de rua condenado à morte? Sério? ahaha
Eu nem tenho opinião formada sobre o tema, mas não se deve argumentar sobre espantalhos.
Todos discutem sobre pena de morte e leis, mas quem discute sobre o baixo investimento em educação?! Ao invés de inventar leis que punam delinquentes, ofereçam uma educação de qualidade para evitar que eles existam.
Bom, ao que me parece, essa PL deixou de ser uma SOPA/PIPA/ACTA da vida e passou a ser mais plausível. Mas só posso dar certeza dessa minha opinião assim que conseguir achar onde leio o conteúdo da PL atual, ou seja, com os artigos rejeitados riscados.
Qualquer lei aprovada às pressas no Brasil é duvidosa e com certeza foi feita para atender À algum grupo ou à um individuo.
Legislar em causa própria é o que os nossos nobres parlamentares mais fazem.
É só mexer com pessoal “grande” que eles se agilizam rapidinho. Agora se for um mero mortal que ninguém conhece, estão pouco se lixando. Vergonha.
Tanta gente morrendo aguardando leito em UTIs pelo país e o que mais importa é o filho de um cantor que falou o nome do pai.
Tudo para tirar o foco da mídia de cima do caso do cachoeira.
O poder da periquita é grande, como podem ver…
Algo que nem foi aprovado e o pessoal desvirtua o assunto para falar de pena de morte. o_O
Que susto, pensei que também tivesse sido aprovado aquela parte que mexia com games.
Quem vai pra cadeia deveria é trabalhar. A uns anos atrás vi uma reportagem onde o pessoal do Exército estava arrumando asfalto no norte do Brasil – era pra ter colocado uns presidiários com bola de ferro no pé pra arrumar (quebrar asfalto, etc) e o Exército, no máximo, cuidando dos caras. Achei uma sacanagem.
Faz muito, muito sentido. Mas deveria ser um trabalho que pudesse oportunizar a oferta de emprego futuro ao infrator. Afinal de contas, se é pra aproveitar o tempo, que seja aprendendo algo que possa tirar o meliante dos crimes. Minha opinião, né…
Para quem entra na cadeia ladrão de galinha e sai assaltante de banco, sequestrador, traficante e estelionatário, a idéia do nosso amigo esan_br, não é nada má.
O trabalho pode ser uma forma de pagar pelos crimes feitos, ajudando a sociedade E aprendizado, botando o cara pra fazer algo que pode dar um dinheiro pra ele se e quando ele sair.
Estou com saudades dos textos da Bia Kunze…