Ir para o conteúdo.

Início » Lei e Ordem » Marco Civil da Internet: o que ele diz sobre sua privacidade, o conteúdo na web e a neutralidade da rede

O Marco Civil da Internet está para ser votado e ele trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. O texto, originado de um conjunto de várias projetos condensados em um só (Projeto de Lei 2.126 de 2011) foi modificado ontem e seria levado à votação hoje. Desse texto retirei três pontos que achei que merecem destaque: a privacidade, o conteúdo e a neutralidade na rede.

A privacidade dos usuários

Os artigo 10º e 11º do Marco Civil tratam de dois itens importantes relacionados à privacidade dos usuários. O primeiro diz, dentre outras coisas, que um provedor não pode violar o direito à intimidade e vida privada dos seus usuários — ou seja, não pode divulgar seus dados ou ainda monitorar os dados trafegados, algo natural para qualquer empresa que quer manter seus clientes felizes. E o segundo diz que o monitoramento e armazenamento desses dados podem ser feitos desde que o provedor receba ordem judicial com esta instrução. O tempo de armazenamento dos dados foi alterado, antes era de 2 anos e agora será de no máximo um ano.

Vale lembrar que os provedores só deverão guardar o chamado “registro de conexão”, que segundo o projeto é o “conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados”. Ou seja: eles devem guardar qual foi o IP, duração e quando essa conexão ocorreu. O registro não deve conter os sites acessados ou aplicações usadas — e francamente manter um log disso tudo seria problemático para qualquer provedor.

Também foram adicionados três novos parágrafos ao artigo 7º. Eles dizem que, caso algum serviço web precise coletar dados pessoais, ele deve dar informações claras e completas sobre essa coleta – bem como excluir todos os dados caso o usuário termine seu contrato com a empresa e ainda oferecer “temos claros” sobre a políticas de uso da sua rede. E isso já é feito pela grande maioria de serviços, nos seus termos de uso.

O conteúdo na web

Liberdade de expressão é um termo bastante usado no projeto. Os usuários podem, sim, se expressar livremente na web, mas como no mundo real, eles devem ter cuidado com o que dizem. Assim como qualquer pessoa não pode sair xingando a mãe ou proferindo comentários racistas ou preconceituosos no meio da rua, na internet isso também passa a valer com o Marco Civil. Claro, já é possível enquadrar em leis existentes um usuário brasileiro na internet que publica algum comentário preceituoso ou racista na web, mas o projeto de Lei deixa esse procedimento mais fácil, a meu ver.

O texto também dispõe sobre retirada de conteúdos de maneira similar ao que a lei americana DMCA faz. Mas aqui o conceito é mais abrangente: o projeto diz que os provedores de conteúdo, serviços de hospedagem e outras empresas ligadas à internet não podem ser responsabilizados por atos praticados por seus usuários. Elas devem se esforçar para retirar do ar qualquer conteúdo que seja requisitado por ordem judicial — e caso não cumpram, devem então sofrer as penas previstas em lei.

Caso o usuário conteste a retirada do conteúdo, a empresa deve avisá-lo do motivo da retirada. Essa lei vai ser bastante útil ao Google, por exemplo, que não poderá ser considerado responsável pelo conteúdo que seus usuários publicam no Orkut. Um belo avanço.

A neutralidade da rede

Essa é a parte que mais me preocupa, de longe. Em um encontro realizado ontem entre Eduardo Levy, diretor do SindiTelebrasil (sindicado de empresas de Telecom), e Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, Levy disse que as regras de neutralidade da rede deveriam ser mais flexíveis para o lado das telecoms, para que elas possam oferecer serviços diferenciados aos seus usuários — uma hora dando preferência a VoIP e outra a tráfego de vídeo, por exemplo.

Para exemplificar seu argumento, Levy disse que “é como o Sedex dos Correios que passa na frente sem prejudicar as outras correspondências”, que nada mais é do que uma linha de pensamento absurda para um serviço como a internet. O diretor, e consequentemente as empresas cujo interesses ele representa, quer que as operadoras possam oferecer planos de acessos que discriminam serviços e protocolos. E isso é fundamentalmente errado, na opinião deste humilde blogueiro.

Pense, por exemplo, em uma operadora de internet que só vende acesso a serviços de email, ou apenas ao Google e outros buscadores e serviços de conteúdo, ou dá privilégios a serviços de VoIP. Qual o sentido de acessar apenas uma parte da internet? É como comprar um carro que só pode ir até um raio de 1 km em torno da sua casa — e quando chega na borda, para de funcionar.

Mas o novo texto oferece uma flexibilidade até aceitável. No artigo 9º fica claro que as operadoras de acesso à internet (e quaisquer empresas donas de infraestrutura nesse meio) só podem dar preferência a certos tipos de dados em suas redes se e somente se “decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações” e em situações de emergência.

Traduzindo o juridiquês para o bom português, isso quer dizer que apenas em situações especiais as empresas poderão alterar a preferência de tráfego, como por exemplo caso sua infraestrutura sofra algum ataque externo. Fora isso, apenas o Poder Executivo (no caso, uma sanção presidencial) pode determinar quando um certo tipo de tráfego pode ser priorizado ou não.

O texto vai além do necessário: caso alguma dessas situações ocorra e algum tipo de tráfego seja priorizado, as empresas envolvidas devem ser transparentes. O artigo diz que elas devem explicar antes aos usuários interessados quais os motivos que as levaram a priorizar algum tráfego e a explicação deve ter também todos os mínimos detalhes técnicos, sem “descrições genéricas ou resumidas”, cita o relatório.

Como um todo, o Marco Civil da Internet parece estar alinhado ao que acontece lá fora, no campo de neutralidade da rede, mas um pouco abrangente demais no que diz respeito ao registro dos dados. Sim, é um Projeto de Lei que não é nem de longe perfeito, mas é um grande passo à frente – principalmente para um país que tem tantos usuários quanto o Brasil.

Para quem quiser ir mais a fundo, o G1 consultou dois advogados acerca do novo texto. Quem quiser ler na íntegra, pode baixar o arquivo disponível para download aqui (PDF). O projeto seria votado hoje pela Comissão Especial da Câmara, mas foi adiada para a primeira semana de agosto por falta de Quórum. Se for aprovado, vai para o Senado e depois para a sanção presidencial. A lei entra em vigor após 60 dias da data de publicação.

TB Respostas
Publicidade

39 Comentários (Deixe o seu!)

  • Gaba
    1848c

    Ou seja, cada vez mais são, os governos obtendo poder sobre a internet…

    Particularmente não sei pra que lado torcer.

    Sempre achei que a internet, teria que ser livre de governos, e que nossos dados não deveriam serem adquiridos de forma tão fácil como é hoje. Entretanto sei muito bem, que sem regras, a internet iria virar uma bomba.

    Estou pendendo pro lado da lei mesmo, pois hoje existe muita gente safada no mundo.

    • Gaba
      1848c

      não poderiam* ser* adquiridos

  • Rodrigo Soncin
    423c

    A meu ver a lei está indo muito bem. Agora casos como o da Cicarrelli (foi ela mesmo? Não me lembro direito) contra o YouTube serão mais fáceis de serem resolvidos e da forma correta.

  • aristofeles
    35c

    “Os usuários podem, sim, se expressar livremente na web (…) mas como no mundo real, eles devem ter cuidado com o que dizem.”
    Adoro o conceito de “liberdade” que achamos normal no nosso pais.

    • Liberdade de expressão nunca foi fazer o que bem entende. Liberdade de expressão não é direito de abuso.

      • aristofeles
        35c

        Eu discordaria demais com racistas ou imbecis desse nivel que simplesmente estão errados, caso eles existissem. Mas então eles não existem. É contra a lei.
        Moro no sul, e até aqui escuto estorinhas que nordestino que estraga SP e coisa assim. Posso portanto concluir que racismo existe, mas todos fazem de conta que é proibido e não existe até pegarem UMA pessoas de exemplo e mostrar que está errado.

        Boa ideia.

        Opção de acabar com o faz de conta é errado.
        Justo. Evetualmente precisamos de assunto no Jornal Nacional para se chocar.

        • André

          Meu amigo, apelar para o ad hominem nesses casos não vai resolver nada e não vai desconstruir o discurso racista, só irá apontar o óbvio. E dizer que “é contra a lei, então não existe” também é uma falácia, ninguém está tapando o sol com a peneira quando se reprime a libertinagem. Eu não entendi a ideia de “liberdade de expressão” que você prega e, ao mesmo tempo, critica. O discurso racista está na nossa cultura e no nosso dia a dia, às vezes chega a ser tão “sutil” que ninguém percebe.

          Inclua aí também em relação às mulheres, homossexuais e todo o tipo de minoria. A sociedade não discute absolutamente nada disso de maneira séria, isso é um fato. O Jornal Nacional é o último interessado em discutir o racismo no Brasil (basta ver o livro do diretor da CGJ, esse sim que fez um livro grotesco de faz de conta, dentre outros, como o pessoal que se diz politicamente incorreto e que vive fazendo negacionismo histórico para fazer chacota e pouco caso com assuntos sérios).

          • Kessler
            1573c

            Mulheres agora viraram minoria. Jesus.

            • André

              Peço desculpas caso você desconheça o termo “minoria social”, mesmo que tenha tentando me passar por idiota graças a sua ignorância. Da próxima vez eu faço um desenho porque eu sei que dá preguiça de ler um pouco e pensar um tiquinho.

              Um abraço.

            • Kessler
              1573c

              “Minoria social” é um termo inventado para criar um novo tipo de vítima: a vítima que possui maioria em números e em direitos.

              Vitimização é o alimento da esquerda PC.

            • André

              Ok, então a sociologia é uma ciência de esquerda. Ou melhor, segundo você, sociologia é uma grande invenção da esquerda. Daí dá pra ver que você é tão inteligente e superior que está acima do meio acadêmico, agora você pode claramente queimar os livros e pedir o retorno dos tempos da Idade Média, é tudo uma grande invenção da esquerda para vitimizar a maioria social (essa, sim, que existe e que deve ser a única contemplada e observada pela sociedade).

              Um abraço.

            • André

              Recapitulando o que o Kessler disse até agora: mulheres não se encaixam na minoria. Minoria é algo inventado. Logo, a mulher não se encaixa em algo inventado.

              ????

              No aguardo dos próximos capítulos. Acho que agora virá algo como “lógica não existe”.

            • Kessler
              1573c

              Foi exatamente o que eu disse, amiguinho. Só que não.

              O fato de eu não concordar com seu conceito de “minoria social” (mais especificamente, não concordo que mulheres se enquadrem no conceito) só pode indicar que sou avesso a qualquer produção acadêmica, certo?

            • André

              Fico grato por ter me colocado como autor da minoria social, mas não fui eu, não sou tão inteligente. Foi o meio acadêmico quem pesquisou e dissertou sobre a minorias sociais, procurando explicar também a relação homem e mulher, mulher e mulher e mulher e homem na sociedade. Se você discorda, então você discorda do meio acadêmico, não de mim.

              Só esclarecendo.

            • André

              Fora que você nunca deixou claro que eu inventei a minoria social, inclusive nem cheguei a defini-la, só citei o termo. Você mesmo se adiantou e disse que era uma tremenda invenção, então não foi uma invenção minha.

              Recapitulando, suas próprias palavras:

              “‘Minoria social’ é um termo inventado para criar um novo tipo de vítima: a vítima que possui maioria em números e em direitos.

              Vitimização é o alimento da esquerda PC.”

              Próximo capítulo: “contradição não existe”.

            • Kessler
              1573c

              Ok, agora eu realmente me expressei mal. Eu obviamente não quis dizer que você inventou o conceito. Minha discordância – desde o início – é a inclusão das mulheres nesse grupo.

              Não são. Não no mundo ocidental hodierno.

            • André

              Então agora você assume também que discorda do meio acadêmico (e não de mim) por incluir mulheres no grupo das minorias sociais? Porque até agora você está na posição de que eu falei a besteira, e não você, sendo que desde o início você achou, baseado na sua genialidade demonstrada, que o “minoria” que eu citei se tratava de números.

              Procure por “MULHERES: CAMINHANDO EM BUSCA DA LIBERDADE” e veja, logo no início da introdução, como a autora do artigo definiu “minoria social” (com base no academicismo) para dissertar (baseando-se em estudos de autores acadêmicos, só lembrando) sobre o papel da mulher na sociedade.

              Vou colar para você:

              “Partindo de um ponto sociológico entende-se por minoria sociais determinados grupos de indivíduos que fazem parte da sociedade e de determinada forma são excluídos por esta, vistas como inferiores, minorias sociais, onde geralmente estas minoria caracteriza-se quantitativamente por uma maioria como é o caso das mulheres que representam quase metade da população.”

              Um abraço.

            • Kessler
              1573c

              Duh. É óbvio que o termo foi cunhado levando em conta as pobres-mulheres-oprimidas-pelo-patriarcado, foi exatamente esse o motivo que me levou a fazer a piadinha que abriu essa “discussão”.

              O fato é que na nossa sociedade nos dias atuais isso é conversa pra boi dormir. Mulheres têm as mesmas oportunidades dos homens, os mesmos direitos (e uns a mais) e certamente não são excluídas.

              A propósito, o meio acadêmico não é uma pessoa ou uma entidade de opinião única, portanto não faz sentido algum dizer que alguém discorda dele. Discordar da maioria? Talvez, isso faz sentido.

            • Kessler
              1573c

              E por algum motivo minha tag de itálico não fechou depois de “excluídas”.

            • André

              Vamos lá.

              Responda com “fato” ou “invenção”, levando em consideração os dias de hoje (já que o meio acadêmico continua estudando os casos e também nunca deu uma data para o fim do que você afirma que não mais existe hoje, ou seja, que perdem tempo com algo que não mais existe, segundo seu achismo):

              Mulheres ganham menos do que os homens.
              Mulheres possuem espaço político reduzido em relação aos homens.
              Mulheres são vítimas de agressões por parte de outros homens que abusam de sua força física.
              Mulheres ocupam menos cargos de chefia do que homens.

              Agora explique o motivo de simplesmente achar que as mulheres não devem mais ser consideradas uma minoria social (lembrando também que você tinha dado a entender que elas jamais fizeram parte de tal grupo, como pode ver no recapitulando abaixo, mudando o seu pensamento a partir da última parte).

              Recapitulando: “Mulheres AGORA viraram minoria. Jesus.” Ou seja, antes não eram, “viraram agora”. Agora você diz que antes eram minoria?

          • aristofeles
            35c

            Me explico: acredito que racismo é sinonimo de burrice, além de tudo o obvio vem o simples fato biologico que “raça” não interfere na inteligencia e ação das pessoas, educação o faz.
            Mas sou da opinião que liberdade de expressão é mais importante que isso. Se algém é racista eu discordo e estou pronto para defender minha posição. Mais importante que tudo, as pessoas deveriam ter o direito de pensar como desejam e não esconder um mero pensamento.

            Julgue pelas ações, não pelo que pensa. Controlar uma mente é absurdo.

            • Kessler
              1573c

              Amigo, controlar o pensamento é justamente o objetivo do Politicamente Correto. ninguém com mais de dois neurônios acha racismo algo moral, mas quem disse que eles param por aí?

              É só ver os vários exemplos absurdos que as turbas linchadoras PC fazem nos EUA. A vantagem é que lá a constituição protege quase irrestritamente o discurso (há algumas exceções quando incita a violência, se não me engano).

            • bawlaw
              993c

              Kessler, não se pode igualar o Racismo com a Violencia.

              Eu sou livre para discriminar e pensar o que quiser e nenhum governo pode me dizer o contrário.
              Ou seja, este é um assunto muito mais Moral do que Jurídico, nenhuma lei pode mudar a moral das pessoas.

              de uma olhada nesses artigos:
              http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=189
              http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=885

            • Kessler
              1573c

              bawlaw:
              Na verdade você me entendeu errado, amigo. Eu concordo plenamente com você.

          • Kessler
            1573c

            Bom, primeiramente a lista:

            Mulheres ganham menos do que os homens.</i?
            O
            wage gap é um mito. mulheres ocupando as mesmas funções que os homens ganham o mesmo que os homens. Em média elas ganham, sim, um pouco menos, mas por diversos motivo. Um deles sendo que homens tendem a ocupar a maioria dos trabalhos mais perigosos (a grande maioria das mortes em serviço são de homens).

            Mulheres possuem espaço político reduzido em relação aos homens.
            Mulheres podem votar, possuem maioria numérica e podem livremente se candidatar.

            Mulheres são vítimas de agressões por parte de outros homens que abusam de sua força física.
            Homens são vítimas de outros homens que abusam de sua força física, homens são vítimas de mulheres que abusam de sua força física, e obviamente mulheres são vítimas de homens que abusam de sua força física.

            Mulheres ocupam menos cargos de chefia do que homens.
            Essa talvez seja verdade.

            E eu nunca afirmei que mulheres nunca foram minoria social, eu obviamente havia feito uma piada com o sentido literal da palavra “minoria”.

            • Kessler
              1573c

              Saiu no lugar errado, era uma resposta ao André em um n;ivel acima no thread.

            • André

              Bom, só vi agora. Estou com sono e é a minha última resposta.

              “O wage gap é um mito. mulheres ocupando as mesmas funções que os homens ganham o mesmo que os homens. Em média elas ganham, sim, um pouco menos, mas por diversos motivo. Um deles sendo que homens tendem a ocupar a maioria dos trabalhos mais perigosos (a grande maioria das mortes em serviço são de homens).”

              Hum, então você afirma que as mulheres ganham menos porque os homens se arriscam mais? Mas não era para ser uma regra a equidade de salários e não exceção? Uma pesquisa do IBGE afirma que as mulheres ganham, em média, 28% menos do que os homens. A mesma pesquisa aponta que 62,3% dos homens possuem carteira assinada, enquanto só 37,7% das mulheres possuem. O que explicaria isso?

              Vou colar outro trecho: “Apesar do crescimento feminino no mercado de trabalho, as mulheres ainda estão em desvantagem. Em 2011, elas eram 53,8% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa), mas representavam 45,4% da população ocupada. Ao mesmo tempo, estão em primeiro lugar quando se leva em conta a população desocupada com 57,9%, e não economicamente ativa, 63,9%.
              A pesquisa também demonstrou queda na taxa de desemprego entre mulheres negras e pardas de 18,2%, em 2003, para 9,1% em 2011. Entre as brancas, o indicador caiu de 13,1% para 6,1%, no mesmo período.”

              Mito?

              “Mulheres podem votar, possuem maioria numérica e podem livremente se candidatar.”

              Ok, primeiramente esclareço que ser maioria numérica não a torna menos “minoria social”, diferencie isso. Estamos falando de uma sociedade e dos valores impregnados nessa sociedade. Tenho aqui uma notícia de 2010 afirmando que elas ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos.

              Vou colar mais um trecho de uma outra notícia (se quiser procurá-las, jogue o trecho no Google, não vou colocar os links para não dar tanto trabalho): “A proporção de mulheres na Câmara dos Deputados em relação ao número de homens reflete a maciça predominância masculina. De 513 parlamentares que compõem a Casa, apenas 45 são mulheres. Nenhuma delas ocupa cargo na Mesa Diretora. No Senado, a situação não é diferente. Das 81 vagas, apenas dez são ocupadas por mulheres.”

              Sua resposta explica esses fenômenos, mesmo você tendo destacado que são maioria numérica no país? Se são maioria numérica, não deveriam ocupar uma proporção maior na política?

              “Homens são vítimas de outros homens que abusam de sua força física, homens são vítimas de mulheres que abusam de sua força física, e obviamente mulheres são vítimas de homens que abusam de sua força física.”

              Mas as mulheres continuam sendo as maiores vítimas da violência doméstica. A sua resposta contempla isso? Não vou colar trecho, estou cansado, apenas deixarei o link.
              http://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica

              “E eu nunca afirmei que mulheres nunca foram minoria social, eu obviamente havia feito uma piada com o sentido literal da palavra ‘minoria’.”

              Ué, mas piada não é e nunca foi sinônimo de mentira ou falsa afirmação, então você afirmou sim. E só agora você está desdizendo o que havia dito? Você obviamente disse e “desdisse” muita coisa ao longo da conversa, então eu já nem sei mais o que você realmente disse ou não disse se continuar tão vago assim, mas sabe qual a melhor forma de não resolver um problema? Negando sua existência, como você está fazendo. Boa noite e um abraço.

            • Kessler
              1573c

              Bom, também será minha última resposta, pelo menos por hoje.

              Não citarei o que você escreveu, senão o post ficará uma bagunça.

              Eu disse que exercendo a mesma função mulheres ganham o mesmo que homens. Isso é inclusive lei trabalhista no Brasil. A média de salário ser menor não muda esse fato, pois se elas exercem funções diferentes, é de se compreender que ganhem diferentemente (trabalhos mais perigosos foi um dos exemplos que citei; o que aumenta, sim, o salário dos homens). Quanto ao desemprego, boa parte é voluntário, já que obviamente mais mulheres do que homens ficam em casa enquanto o apenas o cônjuge trabalha.

              Mulheres podem livremente se candidatar, serem eleitas, votar em outras mulheres e compõem pelo menos a metade da força do eleitorado. Por que elas não elegem mais mulheres? Sinceramente não sei, mas como isso as torna uma minoria social? Nem considerando o fato de o cargo mais alto ser atualmente ocupado por uma mulher.

              Sim, as mulheres sofrem mais violência doméstica do que homens, mas elas têm uma legislação específica enquanto homens não têm. Em um dado à parte, 90% dos homicídios são sofridos por homens, também quero parte do meu bolo das minorias. (essa última foi uma piada, você parece ter certa dificuldade em detectá-las)

              E sim, uma piada é motivo para mentir. Ou você realmente acredita que o marido realmente deu um tiro pra cima enquanto fazia sexo oral e o amante da mulher saiu do armário? (essa foi uma piada sobre a piada, ver nota anterior)

              Abraço e boa noite pra você também.

            • André

              hehehhehehehehehehehehehehehehe

              Admito que ainda não dormi esperando um download, mas vamos então.

              Eu posso mentir sem fazer uma piada, sabia? Da mesma forma que posso fazer uma piada sem ter a intenção de mentir. Dar um exemplo qualquer para colocá-lo como regra é um ato falho (logo, repito que piada não é sinônimo de mentira), e deu para perceber que você não fez uma piada mentindo no início (tanto que ainda mantém a mesma posição e manteve diversas vezes dizendo que a mulher não é uma minoria). Não lembro onde está agora, mas tem um estudo que demonstra também que o que você falou é falso: homens e mulheres ocupando o mesmo cargo com as mesmas obrigações geralmente as mulheres ganham menos (sem essa de colocar periculosidade no meio, justamente as mesmas obrigações). O fato de ser lei não significa que a lei seja, de fato, realmente cumprida (seria como dizer que, por ser crime segundo a lei, assaltos não existem… É mais ou menos como a fala do aristofeles).

              Já ouviu falar em cultura? Então, já parou para pensar que o fato das mulheres serem mais desempregadas diz respeito a um fator cultural? Da mesma forma, mulheres não sendo bem vistas para cargos políticos também advém de um fator cultural? Sabe quando falei da melhor forma para não resolver um problema é negando? Então, você simplesmente fala como se em uma determinada data, num determinado período da história, o machismo tivesse deixado de existir. Mas ora, você não sabe dizer que período é esse. Você só diz “atualmente”, “mundo moderno”, mas não sabe dizer quando começa esse atualmente e esse mundo moderno. Os estudos a respeito continuam porque não viram isso acabar, e políticas continuam sendo implementadas porque isso nunca acabou. É como se falasse que a princesa Isabel tivesse resolvido todos os problemas dos negros quando assinou a lei áurea. Ora, mas e as moradias? E os empregos? E a educação? Não houve uma política de inserção dos negros livres na sociedade na época, apenas uma lei que os tornava livres. Muito disso se reflete hoje, onde não rara é a presença negra em comunidades irregulares como as favelas. Isso significa que todos da favela são negros? Claro que não, mas também não significa dizer que se há branco morando na favela, os negros, maioria, estão lá por “obra do acaso”. Da mesma forma que não falamos português por “obra do acaso” e nem somos, enquanto população, majoritariamente católicos por “obra do acaso”.

              Da mesma forma que possui respaldo histórico sobre o racismo, as mulheres já foram proibidas de exercer cargos e votar no Brasil. Agora é só pensar um pouquinho no que isso se desenvolveu ao longo do tempo e perceber que a minoria feminina no congresso não é uma simples coincidência ou obra do acaso. Citar a primeira presidente mulher também não é válido, afinal quantos homens tivemos na presidência? Só agora tivemos uma candidata mulher ou só agora uma candidata venceu as eleições? Quantas vezes você ouviu na época das eleições que a Dilma era incapaz por ser mulher? Ouvi milhares de vezes, tanto em relação a ela quanto em relação a Marina Silva.

              As mulheres possuem legislação específica em relação a violência doméstica. Ok, isso muda imediatamente o parâmetro atual do quadro de violência doméstica ou procura combatê-lo ao longo do tempo? Você também citou as taxas de homicídio, mas ela não é o único fator que reflete a violência (há violência sexual, por exemplo, onde não necessariamente a vítima morre depois). Já que procurou os dados sobre homicídios, pode dizer a respeito do grupo socioeconômico predominante nessas estatísticas? Eu sei perfeitamente quem são. Então, tudo tem algo relacionado com a história também, assim como há em relação a violência doméstica e a sociedade patriarcal da qual você fez chacota. Não dá para ficar nesse discurso vazio e, de certa forma, bobo e sem nenhum embasamento de “ah, acabou, o mundo moderno é outra coisa”. Não! Se não procurarmos enxergar o problema sempre, estudá-lo, discuti-lo, ele jamais será combatido.

              Você falou tanta coisa e se contradisse tanto que você nem sabe direito que diabos você está defendendo, e não ache que estou julgando você como o pior ser humano do universo ou algo do tipo porque esse pensamento, na nossa sociedade, é algo absolutamente normal, as pessoas não têm propriedade nenhuma nem embasamento lógico nenhum sobre boa parte daquilo que opinam. Como disse ao aristofeles, não iremos mudar se não discutirmos, debatermos, pesquisarmos sobre essas questões. Mas falo pesquisar de maneira séria, discutir de maneira séria (e não fazendo piadinha, chacota com o caso). Isso é coisa séria, meu amigo. E essa discussão deve passar bem longe do simples achismo (que é diferente de uma hipótese, que pode ou não ser comprovada cientificamente, não baseado em achismo).

            • Kessler
              1573c

              Bem resumidamente, porque esse troço tá uma bíblia e estou um pouco sem tempo:

              - Não faz sentido econômico mulheres ganharem menos que homens e mesmo assim haver uma legião de mulheres desempregadas(segundo você mesmo). Onde estão os gananciosos empresários brasileiros para aproveitarem-se dessa mão de obra barata? Acredite, a vontade de ganhar (mais) dinheiro transcende qualquer preconceito.

              - A comparação com negros não procede, pois graças à escravidão eles foram confinados à classes mais baixas e isso realmente é muito difícil de mudar. O maior preconceito que existe no Brasil é contra pessoas pobres.

              - Uma lei específica para as mulheres demonstra que algo está sendo feito a respeito da violência doméstica. O fato é que violência ocorre contra homens e mulheres (e exemplifiquei que a maior delas, o homicídio, ocorre mais contra homens). Citar dados contra um dos gêneros não prova que ele é de alguma forma excluído.

              - Agradeço por você não pensar que sou a pior pessoa do mundo. Eu pessoalmente acho que existam umas cinco pessoas pior do que eu. Retribuo o elogio dizendo que também não o achei a pior pessoa do mundo, apenas levemente condescendente.

              Abraço.

            • André

              Citar dados de que 90% dos homicídios ocorrem com os homens é desconsiderar as relações homem e homem e as relações mulher e homem, não? O que está em discussão é o segundo caso, e não o primeiro. É disso que trata também os estudos sobre as minorias sociais. E digo que se uma lei específica foi criada hoje para tratar do caso, as mulheres não podem ser desconsideradas uma minoria social, ao contrário do que você tem afirmado, mas você deve achar que criaram a lei por “obra do acaso” também.

              Meu amigo, de novo, eu peguei um estudo. O estudo fala que as mulheres são mais desempregadas, você veio dizer novamente que eu falei que as mulheres estão mais desempregadas (você adora pessoalizar as coisas). Não, eu trouxe os dados do estudo. Se quer discordar de alguém, discorde do estudo. E se as empresas preferem “pagar mais” por homens, só demonstra ainda mais o preconceito que existe, não?

              Viu como sua lógica é totalmente contraditória? Segui uma linha do começo ao fim ao afirmar um único ponto, o ponto que diz que as mulheres fazem parte de uma minoria social. Você fez várias curvas, disse e desdisse várias coisas ao longo da conversa porque você não manteve nenhuma lógica que sustente seu ponto que vista, porque não há lógica que sustente o que você insiste em sustentar. A única coisa que vi foi um desejo desesperado que não deixar parecer que falou besteira quando soltou aquela pérola sobre “as mulheres agora são minoria social. Jesus”.

              Um abraço.

            • Kessler
              1573c

              Amigo, eu basicamente já respondi isso e você mesmo já usou argumentos parecidos, estamos andando em círculos. Alguns pontos, entretanto:

              - A existência de uma lei violência doméstica específica para mulheres não prova nada a não ser o fato que a lei foi criada. O fato é que violência doméstica ocorre oriúnda de ambos os lados e seria muito melhor aproveitada uma lei que não fizesse diferença de gênero. Infelizmente o Brasil foi na onda dos EUA e outros países e criou sua versão do VAWA.

              - Meu argumento manteve-se consistente. Continuo afirmando que mulheres hoje têm o mesmo ponto de partida que homens.

            • othon
              146c

              Não ia me meter na discussão, mas a verdade é que seu argumento, que já era fraco desde o início, perdeu praticamente toda consistência com o andar da conversa. Independente de você continuar afirmando-o ou não.

              E já que me meti, olha, afirmar que mulheres possuem os mesmos direitos, as mesmas oportunidades ou o mesmo respeito que homens é querer cegar-se do mundo a fora.

              É só assistir dez minutos de televisão que já se percebe a objetificação feminina e a consequente manutenção do status quo da mulher na sociedade.

            • @LBKatan
              1514c

              Alguém aí sabe como comprar jogos da Steam sem cartão de crédito internacional? =D

    • André

      Liberdade de expressão nunca foi fazer o que bem entende. Liberdade de expressão não é direito de abuso. [2]

      Não confunda liberdade com libertinagem.

    • Kessler
      1573c

      Concordo. Sou mais o conceito de liberdade de expressão dos EUA. Como se alguém fosse parar de ser racista só porque vez em quando pegam algum idiota que falou alguma merda na internet pra cristo.

  • AyslanDielf

    1ª Primeira vez que vejo no tecnoblog um debate bacana ler.

    Sobre liberdade de expressão, acredito que você poderia falar o que bem entende, contanto que não seja intencionada humilhar alguém qualquer coisa do tipo, explicando melhor…Acredito que vc tem o direito de poder dizer que não gosta de negro, por exemplo, mas isso não te dar o direito de sair ofendendo eles, humilhando eles. Falar do que vc gosta e não gosta é um direito seu, mas é um dever respeitar quem você não gosta.

    A doida que falou merda sobre nordestino no Twitter, ela pode falar que não gosta de nordestino, mas não pode nem deve ofende-los, no caso em especial ela incentivou a violência.

    Não sei bem, juridicamente falando, como funciona a liberdade de expressão aqui, mas não falar que você não gosta de algo ou alguém, não quer dizer que você gosta e a liberdade de expressão deveria estar ai para justamente não deixar duvidas sobre seus gostos e opiniões.

  • um civil dando notícias sobre privacidade na internet é, primeira vez que estou vendo isso.

    • @LBKatan
      1514c

      Essa vírgula está bugando minha mente.

Deixar comentário:

Leia | Política de Comentários.