O Ministério da Justiça disparou um comunicado afirmando que os jogos e aplicativos distribuídos por meio digital poderão ser autoclassificados pelas empresas distribuidoras, desde que sigam algumas regras. Antes da publicação da nova portaria, os jogos eletrônicos só poderiam ser distribuídos no Brasil após análise prévia pelo ministério.
A portaria 1.643/2012 foi publicada nesta segunda-feira (6) e será válida dentro de 30 dias. As empresas que distribuírem jogos e aplicativos, sejam eles gratuitos ou pagos, serão obrigadas a classificar e exibir as recomendações de faixa etária de acordo com o padrão nacional. A medida também vale para conteúdo hospedado em servidores no exterior. Se a empresa não cumprir a determinação, poderá ser punida pelo Ministério Público da União.
As regras ainda não estão muito claras. A portaria informa que a autoclassificação só poderá ser feita se os jogos já possuírem “classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada válida pelo Ministério da Justiça”. Entramos em contato com a assessoria de comunicação do ministério para descobrir se o ESRB (norte-americano) e o PEGI (europeu) são aceitos, mas eles ainda não têm essa definição e “cada caso será analisado individualmente”.
Portaria de jogos: como era e como fica
Nem todo conteúdo precisará ser classificado. A portaria exclui dessa obrigação os “jogos disponibilizados apenas em navegadores de internet”, o que significa que você poderá brincar com o Joguinho Viciante da Semana sem restrições. Atualizações e edições especiais também não precisam passar pelo processo novamente, desde que “não acrescentem ou removam conteúdos com tendências de indicação diferentes das presentes na obra original”.
Para os jogos distribuídos em mídia física, nada muda: eles precisarão passar pela avaliação do Ministério da Justiça antes de chegar às prateleiras das lojas e o resultado da análise é publicado em até 30 dias. A faixa etária deverá ser exibida “de forma nítida” no produto e, diferente dos jogos distribuídos digitalmente, apenas pessoas com a idade mínima indicada poderão comprar o jogo sem a presença do responsável.
Angry Birds tem classificação livre no Brasil
A mudança pode melhorar a oferta de jogos digitais, especialmente em lojas de aplicativos. A burocracia da análise prévia pelo Ministério da Justiça provavelmente é um das principais justificativas para o baixo número de jogos no Windows Phone Marketplace brasileiro e a demora no lançamento da categoria de jogos na App Store brasileira. Agora vai?
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Todos comemora!
Acho que agora a Marketplace brasileira anda!! Eles colocaram um monte de jogos, depois tiraram. Agora vai!!!
Marketplace tem tudo para bombrar =)
Poxa, precisamos de um botão editar… e agora a MarketPlace chama-se Windows Phone Store
Sério? Prefiro como Marketplace! Até onde vi, são só boatos!
Acho que não, a Microsoft está se referindo como “Windows Phone Store”.
Quero ver qual será a desculpa da Microsoft Brasil e a live brasileira.
Já eu, não quero ver mais nenhuma desculpa !!!
Isso nunca foi uma desculpa, a Microsoft simplesmente seguia as leis do país, assim como ela faz com outros que não permitem o serviço Xbox Live. A Google Play está nos EUA e por isso as regras não se aplicam (embora a brasileira, também tenha sede nos EUA, mas as compras e atendimento nacional, estão presentes). E a Apple, bem, parece que ela fugia das regras.
‘Atendimento Nacional’ é aquele mexicano que fala portunhol quando ligamos na0800 da Microsoft?
Se você tá falando do atendimento da Microsoft, está errado, é feito aqui no Brasil.
Não do Xbox Live.
Então não foi só comigo que rolou o portunhol? hahahahaha
Isso vai ajudar e muito no Windows Phone!
Opa, agora quero todos os joguinhos na Marketplace brasileira!
Quer dizer que um Angry Birds precisava de ‘análise prévia’, mas se eu fizesse um jogo em Flash com uma temática mais adulta não teria ‘análise prévia’ nenhuma?!
Até que fim o Ministério da Justiça,fez algo realmente eficiente e útil!
Sobre a Marketplace, vale lembrar que AINDA é necessário que o desenvolvedor publique o app nos outros mercados fora dos EUA. Se ele não quiser publicar isso não tem nada haver com a MS ou (agora) com o MJ. Sabe-se lá porque o desenvolvedor não gostaria que seu jogo aparece nos outros mercados além dos EUA, mas isso pode acontecer, e nesse caso só restará usar uma conta americana ou xingar muito no twitter.
É diferente na Windows Store, né? Se eu quiser apenas no Brasil, eu posso?
Eu acredito que a maioria dos dev querem seus apps no maior numero de países possiveis. É mais dinheiro pra eles.
Pelo mesmo motivo que vídeos são restringidos no YouTube ou pelo motivo do Netflix não ser 100% fora dos EUA: Direitos Autorais.
Melhor notícia do ano!
Minha pergunta é… O que vai acontecer com o Steam? Eles não vão encrencar com o serviço agora que eu só compro jogos originais, né?
vai poder ser todos nacional com os mesmos jogos que tem la fora. o mesmo vai acontecer com a xbox e a psn; vai ficar muito melhor.
“Produtos destinados ao público brasileiro”
Me surgiu uma dúvida, o que torna um produto destinado ao público brasileiro?
Ao meu ver é somente-se existir dublagem e/ou legenda em PT-BR, pois o PT-PT é para o público português.
Sei lá, mas ficou um pouco vago isso para mim.
Qualquer “vontade de vender” para brasileiros é algo destinado aos brasileiros. Não precisa ser em português. É subjetivo, mas não vago.
VEM NI MIM, MARKETPLACE BR!!!!!!!!!!!!!!!!
AEE! Finalmente começaram a flexibilizar. Tomara que aceitem os padrões internacionais mais comuns, vai facilitar um bocado!
ta certo, se tem classificação lá fora ; para que colocar funcionários para fazer a mesma coisa? vamos usar o sistema dos outros de graça.
Agora o Windows Phone vai emplacar … a Marketplace BR irá virar um Google Play …que beleza, com isso acho que o sistema da microsoft irá ganhar muitos adeptos …
Agora acho que poderei recomendar o Windows Phone de novo, sim, tenho muitos amigos usuários de Android e iOS que não compram um aparelho, por conta disso (um dos motivos), outros porque não tem Instagram e por fim, alguns, porque não tire screenshot.
É uma ótima notícia, onde já se viu, um mercado como o Brasil ter menos de 100 jogos dos mais de 15 mil na loja americana (e outras). E títulos importantes como os da Gameloft, Eletronic Arts, SEGA, Glu, o antigo Doodle Jump, não serem disponíveis aqui. Isso vai ajudar não só os usuários do Windows Phone, como o mercado digital em geral.
apenas as jogos digital poderia, ser todos, mas já está bom pelo menos aqui não é igual lá no japão, que proibe pode se dizer quase todos os jogos!!!
Não vejo muitos problemas nos jogos de mídia física por aqui, geralmente vejo a maioria dos títulos de peso, menos os orientais e alguns desconhecidos, mas esses podem ser facilmente comprados na loja online, em breve.
Enfim acabaram com esse sistema arcaico,temos que adequar nossas leis e regras de acordo com o tempo em que vivemos.
Melhor notícia do ano mesmo.
Será que vai ter algum grande impacto na Xbox Live e PSN ? Isso no sentido de poderem até vender os jogos antes que as mídias físicas cheguem as lojas, seria uma grande vantagem, um tipo de venda especial (exclusiva) neste período …
E também, em algum site li que Microsoft e Sony “brigavam” com o governo brasileiro exatamente para eles terem esse “direito/dever” de auto-classificar seus jogos distribuídos online, falavam que assim teriam muito mais conteúdo … vamos ver…
A parte engraçada disso é que, na prática, nada mudou. A autoclassificação já existia e a classificação estrangeira já podia ser usada nos relatórios. A portaria só serviu para o Ministério da Justiça mostrar que fez algo que já foi feito anos atrás.