Ir para o conteúdo.

Início » Lei e Ordem » Justiça Federal proíbe cobrança de ponto extra de TV paga. De novo.

A novela da cobrança de ponto extra de TV por assinatura continua. Em decisão feita ontem e tornada pública hoje, o juiz Roberto Luchi Demo revogou liminar obtida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) em junho de 2008, que permitia cobrança de ponto adicional. Detalhe: esse mesmo juiz foi quem concedeu a liminar.

Havia dúvidas sobre a legalidade da cobrança porque a Anatel ainda não havia se manifestado sobre o assunto. No entanto, a agência produziu uma resolução que – finalmente! – determina que a mesma programação que é disponibilizada no ponto principal deve estar nos pontos adicionais, incluindo até mesmo canais oferecidos em forma de pay-per-view.

As empresas de televisão por assinatura não poderão cobrar pela programação que é exibida no ponto extra, mas instalação e manutenção do equipamento e aluguel do decodificador poderão continuar a ser incluídos na conta mensal.

Tenho a impressão de que vai dar na mesma: troca-se a assinatura de programação em ponto adicional pelo aluguel de decodificar extra. [Folha Online]

Receba os posts do TB por feed ou email

16083 Assinantes Assinar o feed

Participe da Discussão (Deixe o seu!)

  • ué? Não podem cobrar mensalidade pelo ponto extra mas podem cobrar aluguel do decodificador e sua instalação?

    O custo de R$ 400 pela instação se dividido em 12 parcelas vira mensalidade anual e aluguel do decodificador é nada mais nada menos que uma mensalidade para viabilizar o sinal nesse terminal.

    O que muda de fato pro assinante?

  • carlos m cabral

    continuara a mesma porcaria de sempre, não devemos esquecer que,a principal dona da net e sky é, a globo , o maior monopolio de tvg por assinatura do brasil. poetanto nada vai mudar pois quem manda é o dinheiro da globo

  • Marcio Aciolli

    Compre o decodificador no mercado livre (60 reais) e mande a NET tomar no RABO!!!