Ministério Público defende bloqueio e até mesmo o fim do WhatsApp no Brasil
A novela ainda não acabou. Enquanto o Facebook teve R$ 38 milhões bloqueados por descumprimento de ordens judiciais, os ministérios públicos de todas as unidades federativas, bem como o Ministério Público Federal, defendem o bloqueio e até mesmo a extinção do WhatsApp no Brasil.
O motivo já é conhecido de longa data: em processos judiciais, o WhatsApp não apresentou os dados solicitados pela justiça para auxílio nas investigações. De acordo com o MP, a ausência da colaboração com a justiça fere o Marco Civil da Internet, que obriga as aplicações de internet a manter registro de atividades dos usuários por pelo menos seis meses e, quando solicitado, entregar os dados para a justiça.
O WhatsApp, assim como diversos serviços de comunicação atuais, possuem criptografia de ponta a ponta, o que impossibilita a entrega das mensagens trocadas, já que o aplicativo sequer os possui. Ainda assim, o MP afirma que as empresas usam essa argumentação para não entregar os metadados e outros registros não criptografados.
Por fim, a nota técnica do MP sugere que, enquanto a empresa não colaborar com a justiça, sanções podem e devem ser aplicadas sempre que necessário, entre elas advertências, multas e bloqueio de contas bancárias das instituições. Caso a empresa continue recusando a colaboração, o serviço passa a ser “inadequado” para a presença do país.
Mesmo com o parecer favorável para uma possível extinção do WhatsApp no Brasil, o Ministério Público esbarra em um assunto um tanto quanto sensível: além de ser uma medida desproporcional, um projeto de lei aprovado na CPI dos Crimes Digitais proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Leia a nota do Ministério Público na íntegra.
