Site do Procon de SP passa a receber queixas de compras virtuais
Em relação às leis de proteção ao consumidor, o brasileiro pode se considerar bem sortudo. Nós temos um dos melhores códigos de defesa do consumidor do mundo, embora ainda exista bastante espaço para melhorias. Em relação à compras pela internet não é diferente: pode-se devolver um produto em até 7 dias por qualquer motivo, temos a opção de ressarcimento do valor no caso de falta de estoque e essas são só duas bem específicas. Ainda assim, existem consumidores que se sentem lesados por alguma loja virtual.
Para tais consumidores que morarem em São Paulo, o Procon da cidade criou um canal específico no seu site. Através dele, os clientes insatisfeitos com alguma compra realizada pela internet poderão registrar a reclamação e acompanhar o processo de resolução do seu problema.
Depois de registrada, um técnico do Procon vai analisar a reclamação e informar quais os procedimentos que o consumidor deve seguir, incluindo o eventual envio de novos documentos. A empresa receberá a reclamação através de carta preliminar e terá a oportunidade de solucionar o caso já nesse ponto. Se o problema não for resolvido, a reclamação gera um processo administrativo que vai seguir pelas vias comuns e provavelmente congestionadas pela já conhecida burocracia brasileira.
O canal deverá entrar no ar a partir de amanhã. Enquanto isso, os consumidores paulistas que não conseguirem resolver de forma amigável os seus problemas com lojas de comércio eletrônico ainda precisam registrar as reclamações em postos físicos do Procon, que em São Paulo atende em certas lojas Poupatempo.
Atualização às 13:50 | Ao que parece o canal para registro de reclamações já está no ar e pode ser acessado através desse link.
Com informações: FOL.
