Celular e internet são serviços essenciais à população?
Na minha coluna anterior, Ideia de jerico: Bolsa Familia pelo celular, leitores discutiram nos comentários se o celular seria um item de necessidade básica da população. Talvez possuir um celular não esteja no topo das prioridades de consumo de quem necessita de auxílio do governo; o fato é que, independente disso, muitas famílias atendidas pelo programa já possuem um telefone móvel.
Celular deixou de ser luxo há muito tempo. Desde as privatizações, ficou muito fácil ter uma linha, e com os celulares pré-pagos, o incômodo de ter uma conta para pagar todo mês fez com que muita gente abrisse mão do telefone fixo ou mesmo passasse a ter o móvel como seu primeiro e único aparelho. Isso movimentou a economia de uma forma espantosa, além de permitir o surgimento em massa de empreendedores individuais, como eletricistas, pintores e diaristas. O que seria hoje do tiozinho do frete, sem sua Kombi e seu celular?
Sou contra dar celulares de graça. Isso não foi preciso em nenhum momento para que atingíssemos o atual patamar de 193 milhões de linhas ativas. Usa quem quer. Dar celulares e fazer a adesão compulsória ao Bolsa Família móvel é pedir para que o auxílio todo vá para o ralo das telecoms. Mas, para estimular a adesão ao sistema móvel, alguns bônus poderiam ser oferecidos. Por exemplo, uma “cesta básica” de R$ 5 para créditos em ligações (para quem acha pouco, saiba que o pagamento do bolsa família varia de R$ 20 a R$ 180 por mês).
Isso sim seria fomentar a adesão à tecnologia. E com potenciais clientes na área, as operadoras investiriam mais em infra-estrutura, fariam seu sinal chegar em locais atualmente não cobertos. Num efeito cascata, turbinando a economia, haveria estímulo para energia elétrica e saneamento chegarem a essas regiões desassistidas. E para a internet e a banda larga chegarem nesses locais, seria um pulinho.
Celular e internet são serviços essenciais à população?
O artigo 10 da lei nº 7.783/89 apresenta os serviços que são considerados essenciais à população:
“Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares, processamento de dados ligados a serviços essenciais, tráfego aéreo e compensação bancária”.
Contudo, em outubro passado, o juiz federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região de Brasília, anunciou uma decisão polêmica. Segundo o MM. juiz, celular não é um bem essencial e, por isso, as fabricantes não podem ser obrigadas a fazer a troca imediata do aparelhos com defeito vendidos aos consumidores. Ele acha que, “embora se possa considerar, hoje em dia, que o serviço de telefonia assumiu caráter essencial, é questionável a extensão de tal tratamento ao aparelho celular”.
E quanto à internet? Hoje em dia, tiramos nossos documentos pela internet. Fazemos inscrições para concursos públicos, boletins de ocorrência, recolhemos impostos, emitimos faturas de concessionárias públicas e privadas pela internet. Unidades de saúde, polícia e hospitais estão ligados à rede mundial. Pergunte ainda a um pequeno ou grande empreendedor, que depende da rede para executar suas atividades profissionais, o que significa um dia sem internet. Mesmo um profissional liberal hoje se vê obrigado a estar conectado. Um contador não faz nada offline. Um médico não consegue emitir sequer uma guia de atendimento de convênios em seu consultório!
Tem ainda o lado social, que interfere diretamente em nosso bem-estar psicológico. Postamos fotos, conversamos, marcamos encontros com amigos e matamos a saudade de quem está longe através da internet. Quem é que está lendo este post, nesse momento, e já não teve crises de desespero quando o Gmail e o Facebook ficaram fora do ar? A advogada Patricia Peck escreveu um artigo muito interessante abordando o papel das redes sociais nas nossas relações pessoais diárias.
Na Finlândia, ano passado, o acesso à rede mundial de computadores se tornou um direito, assim como a navegação em alta velocidade. À época, o secretário de transportes e comunicações, Henri Pursiainen, explicou por que a necessidade de transformar o acesso à internet em lei: “Conexões de dados não são mais apenas entretenimento, mas uma necessidade. Uma infraestrutura de comunicações igualitária não virá sem ação estatal”, afirmou. A ministra das Comunicações, Suvi Lindén, por sua vez, afirmou que o mercado de acesso à internet via banda larga alcançou um ponto no qual a infraestrutura necessária não é mais viável comercialmente: “O desenvolvimento precisa ser garantido de forma que todos os membros do público e de empresas, independentemente de sua localização, tenham oportunidade de usar os serviços da sociedade da informação.”
Enquanto isso, no Brasil, juízes dizem que celular não é necessidade, e políticos e telecoms se engalfinham para ver qual lado vai faturar mais com um plano nacional de banda larga, que resiste em decolar.
Com essas operadoras que nos servem, esse governo que nos assiste e esses juízes que nos defendem, a população brasileira não precisa de inimigos, não é mesmo, minha gente?
