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Início » Lei e Ordem » Estudante que teve livro deletado do Kindle ganha processo
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Caso encerrado

No final de julho postamos aqui sobre o caso do estudante americano Justin Gawronski, que entrou com um processo contra a Amazon porque esta deletou remotamente uma cópia digital do livro 1984, comprado no seu Kindle. Ontem (1), quase dois meses após o início do processo, a empresa decidiu fazer um acordo com o rapaz, e outras partes envolvidas, para que o problema seja resolvido sem a necessidade de um juiz.

Consta no documento de acordo a decisão da Amazon de que não irá mais “deletar ou modificar remotamente trabalhos literários a menos que: (a) o usuário consentir com a exclusão ou modificação; (b) o usuário peça por extorno do pagamento pelo trabalho ou não consiga pagá-lo (exemplo: cartão de crédito ou débito cancelado); (c) uma ordem judicial requeira a modificação ou exclusão; ou (d) a exclusão ou modificação seja razoavelmente necessária para proteger os consumidores (exemplo: remover código malicioso dentro de um arquivo baixado)”.

O acordo ainda precisa ser aprovado pela corte americana de Seattle que está julgado o caso, mas como parte da decisão, a Amazon decidiu pagar 150 mil dólares aos advogados contratados por Gawronski, que disseram que a decisão “protege usuários do Kindle e dá a eles a confiança de que os livros, revista e jornais comprados não estão sujeitos à exclusão remota pela Amazon”. [Gizmodo]

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