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Como parte do processo iniciado pela Viacom contra o YouTube em 2007 por infração de direitos autorais, centenas de documentos que antes eram confidenciais foram disponibilizados para o acesso geral do público hoje. E as informações que eles contém são um bom exemplo de como roupa suja lavada em público é mais divertido de assistir, por assim dizer.

Um dos documentos constam as mensagens trocadas entre executivos de ambas as empresas e entre seus empregados. Numa delas, de acordo com a Viacom, um dos fundadores do YouTube pede que seu colega pare de fazer upload vídeos com direitos autorais protegidos, pois “será difícil convencer um juiz de que o YouTube não tolera vídeos protegidos quando um dos co-fundadores é quem os está enviando para o site”.

Em outro documento revelado estão evidências de que a gigante de mídia americana tentou comprar o YouTube pouco mais de um ano antes de iniciar o processo e até chegou a sugerir que ele fosse comprado em conjunto com o Google. A já a gigante de Mountain View acusa a Viacom de contratar 18 pessoas para usar computadores de lan houses com o objetivo criar contas com emails falsos e enviar os próprios vídeos para o site, alguns deles claramente modificados para simular a edição de outros clipes já publicados.

O caso será julgado ainda esse ano numa corte de Nova York, nos EUA. Os documentos da Viacom estão disponíveis nesse link e os do Google estão nesse link, ambos em inglês e juridiquês e completos com várias intrigas e especulações. [CNET]

Foi aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que obriga que as operadoras de banda larga garantam pelo menos metade da velocidade máxima de conexão contratada. Isso significa que se um cliente do Speedy, da Telefônica, contratasse a velocidade de 600kbps, nunca poderia navegar a taxas inferiores a 300kbps. Atualmente as operadoras costumam dizer que garantem apenas 10% da velocidade contratada.

O projeto de lei 6006/2009, do deputado paulista Emanuel Fernandes (PSDB) diz que “a internet no Brasil reúne o melhor e o pior dos mundos”.

Para tentar melhorar a situação, o político propõe a criação do Índice de Qualidade de Acessos às Redes Digitais, que pretende promover “a avaliação periódica de requisitos como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados, entre outros”.

Tal índice passaria pela regulação da Anatel (fuuu…).

Já o segundo artigo do PL trata da velocidade de conexão que Telefônica, GVT, Oi, Claro, TIM, e demais operadoras de banda larga terão que oferecer:

“Art. 78-B Os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga deverão garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.”

Uma vez que a CDC tenha aprovado parecer do relator do projeto, ele segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI – sim, tudo isso é uma só comissão) da Câmara, onde será novamente apreciada e poderá ganhar novas emendas.

Já era tempo de pelo menos uma pessoa da casa de todos os brasileiros (a Câmara) fazer algo para proteger os clientes do serviço porcamente prestado pelas operadoras de banda larga.

[via Teletime, flickr Justin Marty]

Skype: não pode.

Residentes do Egito terão mais dificuldade ao tentar falar com amigos e parentes que moram longe por meio do Skype (ou qualquer outro aplicativo de Voz sobre IP) em conexões de dados. De acordo com a Reuters, as operadoras Vodafone Egito, Mobinil, Etisalat Egito estão obrigadas a bloquear esse tipo de uso em redes 3G, seja para computadores com minimodem USB instalado, seja para smartphones capazes de rodar programas de VOIP.

• Ler: Skype para Symbian está disponível na Nokia Ovi Store
• Saiba mais sobre Skype

A regulamentação de telecomunicações do país, que fica no Oriente Médio, prevê que todas as ligações telefônicas internacionais passem pela infraestrutura da Telecom Egito, maior operadora de telefonia egípcia que é em parte controlada pelo governo local.

O que acontece é que a autoridade nacional que fiscaliza e regulamenta as telecomunicações percebeu, nos últimos meses, uma queda acentuada na quantidade de ligações internacionais. Devido a isso, a decisão de proibir chamadas por meio de VOIP foi tomada. “Qualquer tráfego fora do canal internacional [de chamadas telefônicas] é contra a lei“, disse Amr Dadawy, chefe do órgão equivalente à Anatel no Egito.

Em outras palavras: para proteger o mercado de telefonia fixa, que sofre para competir com os preços mais baixos da telefonia através da internet, o governo egípcio optou por simplesmente proibir o Skype no celular. Curiosamente, op VOIP ainda funciona normalmente em desktops.

A Vodafone Egito confirmou que a probição está em vigor e disse que já trabalha nela.

Quem nunca viu um anúncios desses por aí que atire a primeira pedra.

Um belo dia, estimulado pelos insistentes anúncios que pipocavam por todo canto da web, o norte-americano Anthony Michaels resolveu criar um perfil no site Classmates.com, rede social fundada no distante ano de 1995, e assim re-encontrar seus antigos colegas de classe. Tempos depois, sem conseguir resultados expressivos, o sujeito foi surpreendido por um e-mail afirmando que algum colega dos tempos que não voltam mais gostaria de entrar em contato, mas que para isso ele deveria abrir a carteira e fazer um plano de filiação pago, chamado de Gold Membership. Foi aí que o então-agora-um-pouco-mais-pobre Michaels notou que havia sido vítima de um spam e tratou de resolver a questão nos tribunais.

No processo, originalmente aberto em 2007, os advogados do navegante indignado afirmam que seu cliente fora vítima de “propaganda enganosa através de e-mails ardilosos”, e não demorou para que o caso se convertesse numa ação de classe que envolvia nada menos do que três milhões de internautas.

Sem muitas alternativas, essa semana a página de relacionamentos anunciou um acordo de US$ 9,5 milhões (R$ 17 mi) para se livrar das acusações. Todos os membros que fizeram um plano pago depois de Michaels serão re-embolsados com a bagatela de US$ 3 (R$ 5) e a empresa se compromete a enviar propagandas mais “transparentes” a seus usuários.

Fim da história? Mais ou menos. Esse mês o site conseguiu ser processado novamente, dessa vez por conta de supostas violações da privacidade de seus usuários. [Mashable]

O FBI e outras agências federais americanas estão se infiltrando nas redes sociais com perfis falsos que visam juntar informações sobre suspeitos, simplesmente observando-os ou até mesmo se aproximando dos mesmos como “amigos” virtuais em buscas de informações que colaborem com as investigações.

Os agentes do FBI, por exemplo têm usado o Facebook pra determinar o paradeiro de fugitivos, ou checar alibis comparando as histórias que os suspeitos contam para as autoridades com o que eles escreveram no Twitter no período relatado.

O documento entitulado “Obtaining and Using Evidence from Social Networking Sites” (“Obtendo e utilizando evidências a partir de sites de redes sociais” em tradução livre) foi obtido pela Eletronic Frontier Foundation, um grupo de proteção aos direitos civis no mundo digital, como resultado do processo da fundação contra o Departamento de Justiça americano.

“O conhecimento é poder(…), pesquise todas as testemunhas em sites de redes sociais,” diz um trecho do documento.

Uma curiosidade: o documento lista as redes sociais mais populares em cada região, o que inclui a América Latina, onde os agentes são aconselhados a buscar informações (adivinhem…) no Orkut, claro. Outro trecho curioso é onde Ashton Kutcher é citado no tópico que discute o Twitter e o Facebook como mídia comparável aos jornais e TV. Para ler o documento na íntegra visite a cópia em PDF hospedada pela Eletronic Frontier Foundation em seu site.

Um projeto de lei que combate a troca ilegal de arquivos na internet foi aprovado essa semana na Câmara dos Lordes britânica, casa mais alta do parlamento das terras de vossa majestade.

Atendendo pelo nome de Lei da Economia Digital, o artigo foi criado por Peter Mandelson, Secretário de Negócios do governo, e foi recebida de braços abertos pela indústria fonográfica local, que não escondeu sua satisfação com os capítulos que preveem que os usuários que forem pegos fazendo download ou upload de material protegido por direitos autorais podem ser processados e ter seu acessocortado por período indeterminado à web.

Além disso, o projeto conta com mecanismos legais que agilizam o bloqueio de sites que oferecem material pirata para download, apesar dos alertas do Google, British Telecom e Facebook de que seria mais efetivo aplicar multas contra essas páginas no lugar de apenas restringir seu acesso.

Como era de se esperar, a decisão vem provocando polêmica. Os críticos apontam que a lei pode fazer com que sites participativos, como o YouTube, possam ser bloqueados por conta de material postado por seus usuários, além de apontar que o texto é incompatível com a Diretriz de Padrões Técnicos para a internet em vigor na União Europeia.

À rede de notícias BBC, James Killock, diretor executivo do Open Rights Group afirma que os representantes do governo estão aprovando “uma lei draconiana sem qualquer debate democrático”. Já a BPI, organização que representa as gravadoras do país afirma que “a aprovação da lei é um passo fundamental para a sobrevivência do setor criativo”

A Lei da Economia Digital ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Comuns e pelo primeiro ministro Gordon Brown para entrar em vigor.

Popularização do acesso à internet. É isso o que a Federal Communications Commision, a Anatel dos Estados Unidos, quer com um plano de banda larga que será enviado amanhã ao Congresso do país para apreciação. O plano visa a “conectar todos os cantos da nação”. O prazo será de dez anos para que os objetivos sejam atingidos.

• Ler: Plano nacional de banda larga brasileiro é apresentado
• Saber mais sobre banda larga

Brasil anda devagar na popularização da banda larga com custo acessível.

Um dos objetivos mais ambiciosos do plano de banda larga americano é conectar 100 milhões de residências a redes de 100 Mbps (só?!), criando um monstruoso mercado de internet de altíssima velocidade. A expansão dessa rede permitiria a criação de novos empregos e novos negócios para os Estados Unidos, país que ainda se recupera de uma forte crise e onde qualquer ajuda é muito bem-vinda.

Hospitais, faculdades, escolas, bibliotecas e instalações militares não ficam de fora do projeto. Essas instituições, chamadas de “âncoras” pela FCC, estarão conectadas a uma rede ainda mais potentes: uma conexão de 1 Gbps ficaria disponível para que funcionários, estudantes e visitantes façam uso da grande rede. A FCC quer, ao oferecer internet a velocidades mais rápidas, que as pessoas fiquem empolgadas para inovar e criar novas aplicações que tirem total proveito dessa rede.

A bagunça das telecomunicações por lá – que não é muito diferente da brasileira, diga-se de passagem – também deve diminuir. Competição é uma das palavras-chave para que a qualidade da banda larga comercial melhore. Para isso, a FCC pretende fiscalizar com rigor as operadoras de telefonia, levando em consideração o custo do acesso, a velocidade da conexão e a qualidade dela.

Só falta saber quando a Anatel vai fazer algo similar aqui no Brasil. O nosso plano nacional de banda larga já está pronto, com objetivo de levar internet a 30 milhões de brasileiros até 2014. No entanto, não fala sobre a qualidade dessa conexão, o que – como a gente bem sabe – não anda muito bem das pernas.

[via ZDNet, Secretlondon123]

A fabricante de computadores americana Dell abriu hoje um processo contra cinco fabricantes asiáticas de telas de LCD. No processo, a Dell acusa as empresas Hitachi, Sharp, Toshiba, Epson e Hannstar de ‘engajarem em competição desleal em violação de leis anti-trust’ ao fixarem o preço do LCD vendido por elas.

A Sharp e Hitachi já admitiram ser culpadas do cartel em processos abertos contra elas respectivamente em 2008 e 2009, e decidiram fazer acordos extrajudiciais, pagando uma multa total de 151 milhões. No novo processo, que usou as informações fornecidas no acordos, a Dell não informou o montante que espera receber em danos.

O processo é similar a outros dois abertos no ano passado pela fabricante finlandesa de celulares Nokia e a operadora de celular norte-americana AT&T, que também acusam fabricantes de LCD da mesma prática. [Bloomberg]

Problemas apresentados em 170 notebooks vendidos no mercado chinês podem fazer com que a fabricante Hewlett-Packard seja obrigada a realizar um recall de alguns modelos vendidos no país, conforme reporta o jornal Financial Times.

Segundo ação protocolada no órgão local de Administração Geral de Supervisão de Qualidade (que nome pomposo), “há pelo menos dois anos” a gigante-norte-americana tinha conhecimento de que determinados modelos equipados com placas-mãe com chipset Nvidia podiam apresentar defeitos por conta de aquecimento excessivo, e que nada foi feito para solucionar o problema.

Os advogados dos reclamantes também apontam uma suposta discriminação contra os consumidores chineses, já que os “prazos de garantia oferecidos nos EUA são maiores” e que os clientes americanos são “compensados pelo custo do transporte de suas máquinas até a assistência técnica”. Na ação, os representantes dos consumidores que se sentem lesados pedem que a HP recolha os notebooks potencialmente defeituosos e os substitua por equipamentos novos.

Além de ser a primeira ação de classe que a HP enfrenta fora dos EUA, o caso também pode abrir um precedente legal na China, país que “tem uma política rigorosa sobre a qualidade de produtos, mas não conta com uma política específica de direitos do consumidor”, como lembra o FT.

A Receita Federal disponibilizou na manhã desta segunda-feira (1/mar) o aplicativo para preparo da declaração anual de imposto de renda para pessoas físicas. Faz uma semana que o órgão do Ministério da Fazenda liberou para download o Receitanet 2010, programa que serve para fazer o envio das declarações para a base de dados da Receita.

• Fazer download: IRPF 2010 (para Windows)
• Fazer download: IRPF 2010 (para Mac OS)
• Fazer download: IRPF 2010 (para Linux)
• Fazer download: Receitanet 2010

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda. Rendimento isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cujo valor soma mais de R$ 40 mil também precisam ser declarados à Receita Federal.

Outras situações também preveem declaração do imposto de renda. Você pode conferir o especial feito pelo portal iG sobre o assunto clicando neste link. Não custa lembrar que os servidores da Receita costumam ficar lentos nas primeiras horas em que o IRPF é liberado para download.

[Atualização às 10:20] Eu publiquei originalmente link para o aplicativo errado no site da Receita Federal. Obrigado ao leitor Fabio Lima pelo alerta nos comentários do post!