Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Na semana passada, a Microsoft publicou um novo aplicativo do YouTube para Windows Phone 8, desenvolvido sem a colaboração do Google. A empresa de Mountain View não parece ter gostado muito da ideia: a Microsoft recebeu recentemente uma ordem solicitando a remoção do aplicativo na Windows Phone Store. Além disso, o Google ordenou que a Microsoft desative as cópias já instaladas nos smartphones dos usuários.

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O governo da Índia, sem fazer alarde, lançou um sistema capaz de monitorar a atividade de qualquer cidadão na internet, bem como analisar ligações telefônicas e mensagens de texto. O Central Monitoring System (CMS), como é chamado, custou quase 150 milhões de reais para ser implantado e oficialmente será usado para proteger a “segurança nacional”. É claro que ele causou polêmica.

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A Defense Distributed apresentou neste fim de semana a Liberator, primeira arma de fogo inteiramente confeccionada numa impressora 3D. Ela foi feita em plástico ABS por uma impressora Dimension SST, da Stratasys, e as únicas coisas não impressas são um pequeno prego e uma peça de metal embutido, que atende a uma exigência da lei americana por motivos de segurança.

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A IGB Eletrônica, empresa por trás da Gradiente, teve sua marca “iphone” apreendida por tempo indeterminado. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje uma decisão resultante de um processo acionado pelo Banco do Brasil, que está cobrando uma dívida da fabricante brasileira de eletrônicos.

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Você provavelmente não sofrerá consequências graves se usar softwares piratas no Brasil, mas no caso das empresas a fiscalização é bem mais rígida. Em maio de 2012, a Microsoft acusou a brasileira Embraer de usar cópias irregulares do Windows e denunciou a fabricante de aviões à Procuradoria Geral de Washington, nos EUA.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente uma denúncia de formação de cartel contra o Ecad. Nosso velho conhecido escritório de arrecadação de direitos autorais para músicas terá de desembolsar uma quantia milionária como multa por tabelar os preços cobrados e repassados para seis associações participantes do grupo. Leia mais

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O caso da Gradiente contra a Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil pode chegar ao fim em breve. Segundo informações da Folha de São Paulo, as duas empresas estão conversando para finalmente chegar a um consenso. As duas já mostraram que estão decididas a irem mais longe judicialmente, mas antes vão tentar novamente um acordo amigável. Leia mais

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Em mais um esforço dos governos para nos proteger de nós mesmos, a União Europeia está estudando a sério o banimento de qualquer tipo de pornografia de seus países, o que inclui, obviamente, sites sobre o assunto e até mesmo jogos que façam menção à pornografia. A proposta faz parte de um documento da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Gêneros. Leia mais

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A Comissão Europeia, entidade da União Europeia similar ao nosso CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), multou a Microsoft em quase 1,5 bilhão de reais por não cumprir o acordo que envolvia a exibição de outras opções de navegador no sistema operacional Windows vendido nos 27 países membros do bloco econômico. A MS informa que não recorrerá da decisão. Leia mais

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Três ministérios estão envolvidos na produção de um grande projeto que promete revolucionar as telecomunicações no país. Dados obtidos pelo jornal Folha de São Paulo dão conta de incentivos e investimentos que, no total, somariam mais de 100 bilhões de reais. A presidente Dilma estaria particularmente feliz com as ideias. Leia mais