Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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O Google começou a divulgar um relatório mensal sobre a remoção de conteúdo protegido por direitos autorais no índice de seu buscador. No mês passado, a Microsoft foi líder em reclamações: pediu para o Google eliminar mais de 530 mil links indesejados. Mas parece que o setor jurídico da gigante de Redmond não é muito entrosado com os responsáveis pelo Bing.

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Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, deu a ordem na quarta-feira (23) para que as maiores agências federais do país publiquem aplicativos para dispositivos móveis no próximo ano. Muito em breve, cidadãos americanos e estrangeiros interessados terão mais formas de obter informações sobre a administração pública de lá usando o celular e o tablet para este fim. Leia mais

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No que depender do gigante das buscas, o órgão francês que conduz investigações para a União Europeia acerca das atividades do Google não receberá uma resposta sequer sobre o modus operandi da tecnologia de busca e coleta de dados feita empresa. Isabelle Falque-Pierrotin, a presidente da agência CNIL, enviou uma carta para os americanos do Google na qual basicamente afirma que o Google se faz de difícil e não responde uma série de questões levantadas pelo órgão. Leia mais

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O conhecido e bastante discutido Projeto de Lei 84/99 que tem como objetivo tipificar crimes virtuais e ficou conhecido no Brasil como o AI-5 Digital, foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto do projeto, no entanto, foi bastante reduzido: dos 23 artigos originais, apenas 6 deles foram mantidos. Leia mais

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Após uma semana de discussões no tribunal da Califórnia, o júri decidiu hoje em unanimidade que o Google simplesmente não infringiu nenhuma das patentes do Java. O processo estava indefinido desde 2010, quando a Oracle alegou que a dona do Android utilizou, sem autorização, partes do código-fonte do Java no sistema operacional do robô.

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Não faz sequer uma semana que as ações do Facebook tiveram sua estreia na bolsa americana Nasdaq, voltada para empresas de tecnologia. O preço pago por ação vem caindo dia após dia, o que levanta questionamentos sobre uma possível bolha das pontocom da década. Em meio a essa situação, os primeiros investidores da rede social, quando a empresa estava fora da bolsa, abriram ação contra a administração do Facebook acusando Zuckerberg e toda a trupe de promover um IPO fraudulento. Leia mais

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Parece que os nossos políticos resolveram discutir leis relacionadas à internet após um certo vazamento de fotos íntimas na rede mundial de computadores. A comissão que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (21) um capítulo que poderá colocar na prisão os brasileiros que utilizarem perfis falsos em redes sociais e serviços de email.

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Não, o título não está errado. De acordo com uma pesquisa realizada por um economista da Universidade do Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, a pirataria realizada por BitTorrent na verdade colabora com as vendas de músicas legítimas, ao contrário do que diz o senso comum e a indústria fonográfica.

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O Plenário da Câmara dos deputados aprovou ontem (15) um projeto de lei que especifica penas e multas para quem cometer crimes virtuais no Brasil. O Projeto de Lei 2793/11 de autoria do deputado Paulo Teixeira deixa claro, dentre outras coisas, que o acesso não-autorizado a um computador ou celular, falsificação de cartão de crédito e até ataques DDoS são considerados crimes. Leia mais

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A startup russa Pirate Pay promete acabar com os downloads ilegais e já recebeu grandes investimentos – no ano passado, a Microsoft contribuiu com US$ 100 mil. Os fundadores não revelam exatamente como o serviço funciona, mas o Pirate Pay é capaz de interromper a transferência de arquivos protegidos por direitos autorais entre dois usuários.

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