Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Corte britânica diz que Apple deve reescrever pedido de desculpas

01/11/2012 às 14h16, por

No final da semana passada a Apple acatou a decisão da corte britânica e publicou em seu site um pedido de desculpas à Samsung, citando o texto do processo que aconteceu no Reino Unido. Hoje a corte de apelações decidiu que a ordem não foi acatada por completo: o texto do pedido de desculpas não foi aceito e deve ser reescrito para os juízes ficarem satisfeitos.

Apple teria reduzido compra de chips da Samsung

10/09/2012 às 17h15, por

Durante todo o processo bilionário envolvendo patentes entre a Apple e Samsung, um detalhe sempre foi lembrado: apesar de estarem se processando em vários países, as duas têm um acordo comercial gigantesco. A Samsung fabrica chips que são usados em diversos gadgets da Apple, incluindo seus principais aparelhos com iOS. Mas de acordo com uma fonte, o contrato está sendo reduzido.

Apple licenciou patentes do iPhone e iPad para Microsoft

13/08/2012 às 15h11, por

A terceira semana do julgamento do processo da Apple contra a Samsung nos EUA começou com mais revelações. Nessa segunda-feira um dos responsáveis pelo licenciamento de patentes da Apple, Boris Teksler, foi chamado como testemunha no caso e revelou alguns acordos que a empresa da maçã fez com outras fabricantes de tablets e smartphones. Uma delas, especificamente citada pelo executivo, foi a Microsoft.De acordo com Teksler, a Apple tem um acordo de licenciamento com a Microsoft que inclui algumas (mas não todas) das patentes da empresa, todas relacionadas c

Apple vs. Samsung: executivos viram testemunhas e filmes não podem ser usados como provas

03/08/2012 às 17h29, por

Um novo dia, uma nova série de declarações e revelações interessantes na batalha judicial que está acontecendo entre a Apple e a Samsung nas cortes americanas. O processo, que tem como princípio a infração de patentes de design do iPhone e iPad pela fabricante sulcoreana, foi originalmente aberto pela empresa da maçã em 2011 mas apenas essa semana começou a ser julgado. Eis aqui um resumo dos últimos e emocionantes desenvolvimentos do caso. Phil Schiller deixa escapar detal

Julgamento do processo da Apple contra Samsung começa nos EUA

01/08/2012 às 12h28, por

Essa terça-feira marcou o início de uma batalha judicial envolvendo duas gigantes do setor de tecnologia: a Apple e a Samsung. O processo aberto pela gigante da maçã acusa a fabricante sul-coreana de ter copiado o design do iPhone e iPad nos seus produtos, quebrando patentes de design que a Apple tem nos EUA. A disputa está acontecendo na corte de San Jose, na Califórnia, e já no primeiro dia várias declarações inflamatórias foram feitas. Eis um resumo do que aconteceu até agora.Apple: "É mais fácil copiar do que inovar" A declaração inic

Proposta de lei vai obrigar telecoms a oferecer planos de banda larga sem franquia

05/07/2012 às 11h05, por

A maioria das operadoras de banda larga no Brasil oferece planos de internet que já contam com franquias preestabelecidas de consumo - variando de acordo com a velocidade. Se o cliente ultrapassa essa franquia, a velocidade é reduzida; e se ele não atinge o limite, o tráfego não gasto não se acumula para o mês seguinte. O Projeto de Lei 340/2008 pode mudar esse cenário: ele vai obrigar operadoras a oferecerem planos que não tenham franquia alguma. A proposta vai inserir, na Lei 9.472, artigo 103, o seguinte texto: É obrigatória a ofer

“Quem não entende da web não deveria estar no governo”, diz CEO da Mozilla

13/03/2012 às 14h58, por

Não é só no Brasil que o governo comete suas gafes com o mundo online. Ainda que a proposta lei americana SOPA aparentemente tenha sido derrotado nos EUA, as cicatrizes da batalha da internet contra os legisladores americanos ainda são vívidas entre alguns figurões do mundo da tecnologia. Gary Kovacs, CEO da Mozilla, afirmou durante uma palestra no Festival SXSW que ficou surpreso ao ouvir que congressistas pretendem contratar pessoal que "entende" da web.

Deputado que sugeriu lei similar à SOPA no Brasil retira proposta

13/03/2012 às 13h30, por

Na semana passada o deputado federal Walter Feldman, do PSDB-SP, havia proposto a criação de uma lei nos moldes da conhecida e odiada SOPA, que causou polêmica nos EUA por sugerir a alteração do funcionamento de servidores DNS. O deputado parece ter percebido que esse projeto de lei era menos do que ideal e pediu hoje a retirada da proposta para votação na câmara.

Apelação dos fundadores do Pirate Bay é negada e eles podem ser presos

01/02/2012 às 11h18, por

O processo contra os fundadores do Pirate Bay já se arrasta na justiça sueca há uns bons anos, possivelmente fazendo cosplay do que é a justiça brasileira. O último desenvolvimento de que se tem notícia foi o pedido de apelação do pedido de prisão e multa aos três integrantes do grupo, composto por Peter Sunde, Fredrik Neij e Carl Lundström, que aconteceu em 2010. Esse pedido foi negado hoje.No total eles devem pagar 6,8 milhões de dólares em multas para os detentores d

Propostas de lei SOPA e PIPA foram arquivadas

20/01/2012 às 16h21, por

Muito se falou desde a criação das propostas de lei SOPA e PIPA, que poderiam censurar provedores e usuários americanos da internet de uma maneira jamais vista. Os congressistas americanos responsáveis por votar essas propostas perceberam o quanto ela é odiada essa semana, depois que grandes empresas da web se mobilizaram para protestar contra elas. Esse mobilização parece ter dado resultado agora que tanto a SOPA quanto a PIPA fo

Grooveshark recebe novo processo por não pagar royalties

06/01/2012 às 09h44, por

No final de novembro do ano passado a cova do Grooveshark começou a ser escavada quando a UMG, Universal Music Group, uma das quatro gigantes de música do mundo, abriu um processo contra o site de streaming de músicas, pedindo no total mais de 17 bilhões de dólares em danos. Essa cova começa a ficar maior agora que mais um estúdio abriu um novo processo contra a empresa. Segundo a EMI, por sinal o único estúdio com qual o Grooveshark tinha um acord

Samsung processa Apple por uso de emoticon :-)

19/12/2011 às 09h53, por

Eis uma maneira de saber se os seus advogados estão preocupados ao ver um processo legal perder força: eles passam a incluir patentes pouco usuais no litígio. É isso que parece que está acontecendo no processo da Samsung contra a Apple na Alemanha, já que na semana passada a sul-coreana desistiu de parte dele ao admitir que a Apple havia licenciado patentes de 3G com a Qualcomm. Agora a empresa incluiu 4 novas patentes no processo, uma delas relacionada ao uso de emoticons.Segundo o que um porta-voz da Samsung

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