Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Quase nos passa despercebido. No sábado (30) tivemos a notícia de que a Apple conseguiu bloquear na justiça americana a venda do Galaxy Nexus, o smartphone desenhado a quatro mãos junto com o pessoal do Google. Este produto é um dos principais da atual linha da Samsung. Apple e Samsung se prolongam em uma dolorosa briga judicial em diversos países. Leia mais

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O Tribunal Regional Federal 1ª Região determinou na última sexta-feira (29/06) que as operadoras de telefonia celular não devem vender celular bloqueado no Brasil. A decisão aconteceu porque o “bloqueio técnico dos aparelhos configura uma violência contra o consumidor”, segundo o relator do caso, o desembargador Antônio Prudente. Outro argumento, e a meu ver o mais válido, foi dado pela desembargadora Selene Almeida: “o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobra, os benefícios concedidos”. Leia mais

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A diretora jurídica do Google no Brasil, Fabiana Siviero, disse em entrevista ao Tecnoblog que “não existe essa coisa de sair da internet”. Fabiana falava sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor do buscador numa ação movida pela apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Xuxa solicitava a remoção das pesquisas para o termo “xuxa pedofila”. No entendimento da representante do Google, o pedido é tecnicamente inviável. Leia mais

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O Google conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal Justiça em um processo movido pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o buscador. Xuxa solicitava que o Google retirasse do ar links para conteúdos em resultados de busca que ligassem o nome da artista com “sexo” e “pedofilia”. A decisão da terceira turma anula liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor da apresentadora. Leia mais

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A disputa judicial entre Apple e Samsung nos Estados Unidos ganhou um novo episódio na noite de terça-feira (26). Uma juíza concedeu liminar em favor da Apple que proíbe imediatamente a venda dos tablets Galaxy Tab 10.1 em todo o território nacional americano. Como de praxe neste tipo de decisão, o gigante coreano pode (e vai) recorrer para continuar vendendo o produto. Leia mais

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Acho que estou certo em dizer que os sites que convertem vídeos do YouTube em MP3 se multiplicam com a mesma velocidade que coelhos se reproduzem. Existem centenas deles, talvez até milhares. Mas a era desses sites está fadada a terminar, se depender dos advogados do Google. A gigante da web dona do YouTube começou recentemente a ameaçar tais sites de processo caso continuem no ar. Leia mais

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Na manhã de hoje o Google atualizou o relatório de pedidos para remoção de conteúdo nos resultados de busca do serviço. Podemos nos orgulhar: o Brasil aparece como o país com maior quantidade de ordens judiciais solicitando que resultados sejam apagados. O Google diz que atendeu a 69% das solicitações. As informações valem para o período de julho a dezembro de 2011. Leia mais

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A ONU pode criar uma taxa que dificultará e tornará mais caro o acesso a sites de alto tráfego por usuários de países em desenvolvimento. Um grupo de empresas de telecomunicações está pressionando a União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês) para que os serviços online paguem para enviar e receber tráfego de outros países, afetando seriamente empresas como Facebook, Google e Netflix.

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A parceria de Microsoft e Nokia no campo dos smartphones mexeu com os ânimos de um importante jogador nesse mercado. O Google comunicou nessa sexta-feira a reclamação formal apresentada à Comissão Europeia sobre práticas de “trollagem” (na falta de uma tradução melhor) por parte das principais empresas envolvidas no Windows Phone. Leia mais

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Julian Assange, o justiceiro político que criou o site de notícias WikiLeaks, será extraditado da Inglaterra o quanto antes. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira pela Suprema Corte do Reino Unido. Os advogados de Assange ainda podem recorrer da decisão ao apresentar argumentos que provem o julgamento “injusto” nos termos da lei. Por enquanto, porém, essa é a determinação do judiciário britânico. Leia mais