Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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As coisas não são mais as mesmas desde o fatídico 11 de Setembro. Nos Estados Unidos, o governo federal possui uma forma basta curiosa de classificar as ameaças terrorismo: por meio de 5 níveis distintos, que mais confundem do que esclarecem. Isso está para mudar com o novo plano nacional antiterrorismo, que pretende usar o Twitter e o Facebook para emitir alertas aos cidadãos.

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Ao divulgar a chave-mestre do PS3, o hacker Geohot se meteu em altas confusões com a SCEA, o braço da Sony responsável pelo console. Quando soube da divulgação da chave, o time de advogados da empresa tratou de abrir um processo contra ele para tentar garantir que a chave não se espalhasse mais ainda. Nesse aspecto, falando nisso, eles falharam miseravelmente. Hoje, no entanto, ambos anunciaram que o processo foi fechado depois de chegarem num acordo.
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Quem nunca passou por essa situação? Entra no Google, começa a digitar aquilo que quer pesquisa e, depois de algumas letras, clica na sugestão de busca que é exatamente aquilo que você procura. Não sei qual é a taxa de uso do recurso, mas imagino que seja alta. E aí vem a dúvida: se o Google é legalmente responsável pelos termos que aparecem nas sugestões.

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A Nokia está mesmo disposta a comprar a briga com a Apple nos tribunais. A empresa deu entrada em uma nova reclamação formal junto à Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês), que regula os produtos importados — caso dos smartphones produzidos na China, devo dizer. A empresa afirma que 46 patentes estão sendo violadas pela Apple nos mais variados mercados.

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O post da semana passada, sobre os Saraivas do TI, repercutiu bastante. Escrevi uma continuação, explicando como agir quando os clientes é que são os Saraivas. Mas ficará para semana que vem, uma vez que um assunto bem mais urgente surgiu à tona nos últimos dias: a nova política do governo federal a respeito do IOF.

Para quem não acompanhou o recente noticiário econômico: a fim de conter a supervalorização do real e também de frear os gastos dos brasileiros no exterior, o governo aumentou a alíquota do IOF, o imposto sobre operações financeiras, de 2,38% para 6,38%.

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É greve. O sindicato que responde pelos trabalhadores ligados à Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, o Sindpd, declarou esta segunda-feira como início da greve de todo o setor. Faz tempo que os profissionais de informática vêm negociando com os empresários, em busca de melhorias em suas condições de trabalho, o que não foi totalmente aceito.

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Há pouco mais de 4 meses um juiz ordenou que o programa de compartilhamento de arquivos LimeWire fosse desativado. A empresa por trás dele obedeceu a ordem e desativou a rede do programa, impedindo o acesso de milhões de usuários. Hoje uma empresa de pesquisa dos EUA liberou números interessantes que podem ser um reflexo da desativação do programa: o download ilegal de músicas nos EUA caiu pela metade.
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Um caso antigo, envolvendo acusações de tentativa de monopólio, fará com que Steve Jobs compareça aos tribunais americanos. O juiz Howard Lloyd, de San Jose, na Califórnia, determinou que o cofundador e CEO da Apple dê explicações sobre um certo protecionismo em torno da forma como os iDevices recebem músicas digitais.

Na convocação, o Meritíssimo deixa muito claro que Steve Jobs deverá responder a “questões limitadas” que versam sobre mudanças no iTunes realizadas de forma compulsória em outubro de 2004. Além disso, Jobs estará obrigado a dar esclarecimentos durante apenas 2 horas, nenhum minuto a mais, sobre as tais mudanças.

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O conselho deliberativo do ICANN reuniu-se nessa sexta-feira para decidir o futuro dos TLDs (Top Level Domains), aquelas terminações de domínios que hoje em dia são dominadas pelo .com e pelo .net. Nunca antes na história da internets havia-se criado um TLD específico para pornografia, mas esse momento finalmente chegou: a terminação .xxx finalmente foi aprovada.

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Possivelmente a maior rede de envio de spam do mundo, Rustock começou a ser desligada, depois de um bom tempo de desserviço à internet mundial. Essa façanha só foi possível graças a uma parceria entre a Microsoft e os agentes da lei. Ao que me parece, toda a investigação foi feita pela empresa de software, até descobrir quais eram as pessoas por trás da Rustock.

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