Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Tribunal alemão condena YouTube por uploads com copyright

Um tribunal alemão – de novo a Alemanha… – determinou nessa sexta-feira que o YouTube pague compensações financeiras à cantora Sarah Brightman por conta de vídeos enviados por usuários que não detêm o copyright sobre as músicas da artista. Para o juiz do caso, apenas perguntar se o usuário tem autorização para enviar aquele conteúdo não isenta o YouTube da infração de copyright. O Google já avisou que vai recorrer da decisão. | HuffPost

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É lei: baianos não precisam pagar assinatura de telefone

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Suas excelências da Asembleia Legislativa da Bahia aprovaram projeto de lei que prevê o fim da assinatura de telefone fixo residencial. Sabe aquele valor mensal que você paga, consumindo ou não os minutos do pacote? Não será mais obrigatório para os baianos. A promulgação da lei está prevista para essa tarde, com efetividade a partir de janeiro de 2011. Reza a lenda que somente a assinatura (sem as chamadas extras e interurbanos) já garantiria a lucratividade das operadoras.

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Co-fundador da Microsoft processa Apple, Google, FaceBook, YouTube, AOL, eBay, Yahoo!, Netflix, Staples, OfficeMax e Office Depot

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Sim, Paul Allen está processando todas essas onze empresas:  Apple, Google, FaceBook, YouTube, AOL, eBay, Yahoo!, Netflix, Staples, OfficeMax e Office Depot. O co-fundador da Microsoft faz isso através de sua empresa atual, a Interval Licensing LLC, alegando que as companhias processadas estão desrespeitando quatro das patentes que possui.

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Lei alemã pode proibir que empresa cheque Facebook de candidato

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A cor oficial do FB é azul…

Está em estágio avançado de tramitação na Alemanha uma lei que torna ilegal que potenciais empregadores procurem por informações sobre o candidatos às suas vagas em redes sociais “fechadas” (tal qual o Facebook).

Redes sociais de cunho profissional (como o LinkedIn), porém podem ser vasculhadas à vontade. As pesquisas no Google por informações dos candidatos também são liberadas.

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Argentina inocenta Google e Yahoo em processo por difamação

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Uma corte argentina determinou que mecanismos de busca não são responsáveis pelo conteúdo dos sites que eles indexam em um processo movido pela modelo, atriz e cantora Virgina da Cunha contra o Google e o Yahoo por conta páginas pornográficas que usam seu nome para atrair navegantes. Na ação, aberta em 2008, a modelo pedia uma indenização no valor de 50 mil pesos (valor equivalente a R$ 22 mil) por “danos morais”. Leia mais

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George Lucas abre processo contra criadores da Mente Jedi

Grande defensor das marcas criadas por ele próprio, George Lucas entrou com um processo contra uma empresa de tecnologia chamada Jedi Mind. O motivo: essa firma quer vender um produto que supostamente é fixado na cabeça e permite controlar o computador apenas com o pensamento, no melhor estilo jedi. Para completar, o equipamento também é chamado de Jedi Mind, ou Mente Jedi em português. Claro que Lucas não ia deixar essa passar. Vai que a tecnologia é boa… | Reuters

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ANAC libera internet em voos da TAM

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Senhores passageiros, favor desligar o seu celular, pager ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Essa frase, em breve, deixará de ser ouvida pelo menos em alguns voos da TAM. A empresa aérea recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para fornecer esse tipo de serviço aos seus clientes.

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Nova confusão da justiça brasileira ameaça blog Twitter Brasil

É triste, mas já virou clichê: parece que de dois em dois anos o blog Twitter Brasil acaba participando de um confusão judicial graças a advogados equivocados e políticos que os pagam. Dessa vez, os responsáveis pelo blog receberam uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo exigindo que um perfil falso da candidata ao senado Marta Suplicy seja retirado do ar. A primeira vez que algo desse tipo aconteceu foi em 2008, quando o site foi tirado do ar graças à uma candidata à prefeitura de Fortaleza. | TwitterBrasil

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Mulher processa YouTube por comentários ofensivos

A ex-modelo e atriz Carla Franklin decidiu abrir um processo contra o Google e o YouTube. Ela alega que ofensas sexuais e morais foram publicadas no site da Escola de Negócios da Columbia e um vídeo também ofensiva foi postado no site de vídeos. Carla, que havia participado de um filme de baixo orçamento, quer que o Google revele quem são os usuários por trás das contas JoeBloom08, JimmyJean008 e greyspector09 no YT. | The Register

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25% dos acionistas querem demissão de Michael Dell

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Em julho, a Dell aceitou pagar uma multa de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 176 milhões) para se livrar de acusações de fraude fiscal feitas pela Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. A empresa era acusada de manipular dados financeiros para valorizar seus papeis na bolsa de valores.

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