Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Um caso antigo, envolvendo acusações de tentativa de monopólio, fará com que Steve Jobs compareça aos tribunais americanos. O juiz Howard Lloyd, de San Jose, na Califórnia, determinou que o cofundador e CEO da Apple dê explicações sobre um certo protecionismo em torno da forma como os iDevices recebem músicas digitais.

Na convocação, o Meritíssimo deixa muito claro que Steve Jobs deverá responder a “questões limitadas” que versam sobre mudanças no iTunes realizadas de forma compulsória em outubro de 2004. Além disso, Jobs estará obrigado a dar esclarecimentos durante apenas 2 horas, nenhum minuto a mais, sobre as tais mudanças.

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O conselho deliberativo do ICANN reuniu-se nessa sexta-feira para decidir o futuro dos TLDs (Top Level Domains), aquelas terminações de domínios que hoje em dia são dominadas pelo .com e pelo .net. Nunca antes na história da internets havia-se criado um TLD específico para pornografia, mas esse momento finalmente chegou: a terminação .xxx finalmente foi aprovada.

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Possivelmente a maior rede de envio de spam do mundo, Rustock começou a ser desligada, depois de um bom tempo de desserviço à internet mundial. Essa façanha só foi possível graças a uma parceria entre a Microsoft e os agentes da lei. Ao que me parece, toda a investigação foi feita pela empresa de software, até descobrir quais eram as pessoas por trás da Rustock.

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Quem poderia pensar que um boneco tão simples traria tanta encrenca? Lá está Mark Zuckerberg, o cofundador do Facebook, com o tradicional chinelo da Adidas, uma calça jeans que é de praxe e um casaco que chama pouca atenção. Entretanto, foi o suficiente para que a rede social entrasse em contato com a loja virtual e solicitasse que as vendas fossem encerradas imediatamente.

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Uma hora a notificação extra-judicial chega para qualquer empresa iniciante – isso nos Estados Unidos, por enquanto. Infração de patentes geralmente é o motivo alegado para que uma startup fique temerosa de ter que pagar dólares e mais dólares para outra pessoa ou companhia, que já registrou aquela ideia. É exatamente isso o que o Foursquare está vivendo, agora que enfrenta a sua primeira acusação de infringir patente alheia.

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“Devo, não nego. Pago quando puder”. Com esse lema, uma americana vem rolando faz tempo uma dívida que tinha relacionada ao empréstimo para pagar o carro. Ficou uma dívida de US$ 362, que ela não paga desde o ano passado. Eis que a empresa contratada para executar a dívida da mulher começou a entrar em contato de uma maneira ainda incomum para esse tipo de cobrança: via Facebook.

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Talvez você nunca tenha ouvido falar da DMCA. É uma lei americana, que acaba sendo usada em diversos países como parâmetro, que faz algumas exigências relacionadas a direitos autorais. Por exemplo, de uma empresa descobre que seu conteúdo protegido por copyright caiu na rede, ela pode enviar uma notificação extra-judicial pedindo que o conteúdo seja removido – eu mesmo já fiz isso; se o responsável pelo site é sério, ele remove.

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A Suécia já foi um bom país para cometer crimes. No entanto, nos últimos tempos tem dado bastante trabalho para advogados de personalidades envolvidas com um lado underground da tecnologia. Tanto Julian Assange, o editor-chefe do WikiLeaks, como o pessoal do Pirate Bay estão sendo processados por lá. No entanto, o Brasil foi uma das alternativas de fuga para o fundador do TPB.

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A Polícia Militar do Estado de São Paulo finalizou a compra de 11 mil tablets que prestarão seus serviços para “modernizar” as operações da corporação. O modelo, escolhido através de licitação, foi o brasileiro i-MXT, primeiro modelo da classe desenvolvido no país e que será instalado na frota do corpo de bombeiros, polícia ambiental, polícia rodoviária e policiamento urbano.
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No último mês de dezembro o jornalista americano Marc Fisher teve sua casa invadida por um bandido que levou, entre outros pertences, o notebook de seu filho adolescente de 15 anos. O crime não teria nada demais se o delinquente responsável pela ação não tivesse usado o computador furtado para postar uma foto de seu crime no Facebook – pior, na conta da vítima.

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