Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

A justiça holandesa decidiu reiterar seu veredicto anterior e determinou que o Pirate Bay encerre suas atividades no país, pois, segundo o entendimento do tribunal, os operadores do site estão auxiliando em infração de copyright.

O processo, iniciado pelo grupo anti-pirataria holandês BREIN já havia obtido ganho de causa anteriormente, mas o site decidiu apelar. Não adiantou, e o Pirate Bay realmente terá que tornar-se inacessível para visitantes na Holanda, como a corte já havia decidido anteriormente.

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Uma iniciativa popular – de gamers, para ser bastante específico – pode garantir que, num futuro próximo, o Brasil modifique a forma como cobra impostos sobre jogos (de todas as plataformas e consoles). É isso mesmo: pode ser que os games fiquem mais barato por aqui. Seria uma mudança muito bem-vinda.

O deputado federal Luiz Carlos Busatto (PTB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, já adotou o projeto como se fosse seu. A mudança seria similar à que aconteceu no México e que permitiu ampliar a venda de jogos eletrônicos locais. (Cabe lembrar que o México possui um acordo de livre comércio com os Estados Unidos; o Brasil não).

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Processo contra eBay pode levar 4 bilhões de dólares do site

De acordo com uma empresa de Connecticut, o site de leilões eBay tornou-se dono de uma patente que versa sobre “método e sistema para automatizar pagamento para uma transação comercial” indevidamente. A XPRT Ventures afirma que fez uma solicitação de patente similar à do eBay primeiro, mas que o gigante dos leilões acabou recebendo esse direito. Como, no entender da empresa, isso é injusto, eles pedem nada menos que US$ 3,8 bilhões em perdas e danos. Troco de pinga. | Reuters

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Não pode!

time dos puritanos – encabeçado por Steve Jobs, como todos sabemos – ganhou mais adesão. Dessa vez, são os líderes da Indonésia que pretendem restringir (ainda mais) o acesso dos residentes do país a websites, digamos assim, de conteúdo não-educativo. Em 2008, o Legislativo da Indonésia aprovou uma lei que proíbe a exibição pública de comportamentos que “incitem a luxúria”.
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Mulher que transou com o próprio filho encontrado via Facebook é condenada

Parece novela. A americana Aimee Sword utilizou o Facebook para encontrar seu filho biológico, que foi dado para adoção quando ainda era pequeno, mas que atualmente tem 16 anos. A reaproximação aconteceu em 2008, com direito à mãe tendo relações sexuais com o próprio filho. Aimee foi julgada pelo tribunal do condado de Oakland e condenada a até 9 anos de prisão na segunda-feira (12). Ela fez um acordo com a acusação, e somente depois disso admitiu a culpa. | G1

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Aê! Parece que o Google venceu a queda de braço que mantinha com o governo comunista da China desde que viu sua licença para operar na China expirar, no fim de junho. Havia a dúvida se a ditadura chinesa iria permitir que o Google continuasse a manter um site comercial no país com a maior população do mundo, mas a gigante das buscas anunciou na sexta-feira que a renovação de licença foi autorizada.

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Telefônica cumpriu exigências para normalizar Speedy, diz Anatel

A Anatel anunciou nesta quinta-feira que a Telefônica cumpriu todas determinações para normalizar o serviço Speedy. O serviço teve sua comercialização proibida pela agência reguladora em 2009, por conta de constantes instabilidades em sua rede que chegaram a afetar a totalidade de seus usuários em São Paulo (incluindo repartições públicas como fóruns e delegacia)s. A operadora ainda está no alvo do órgão por ter gasto menos do que o previsto na reestruturação do serviço, conforme aponta denúncia feita pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações.

Nokia pede ajuda da polícia russa para recuperar N8 desaparecido

Não teve jeito. Depois que um blogueiro russo obteve um protótipo do Nokia N8 e publicou uma análise do aparelho, a Nokia foi obrigada a confirmar que o produto existia e solicitou amigavelmente que o equipamento fosse devolvido. Isso ocorreu no fim de abril, mas até hoje Eldar Murtazin negou-se a responder o pedido da fabricante finlandesa. Resultado: a Nokia requisitou auxílio da polícia russa para que o N8 inacabado seja entregue a seus representantes. Skavurzka! (é a única palavra em “russo” que eu conheço…) | BusinessWeek

Já foi a vez do Google. Já foi a vez da Apple. Agora chegou a hora de órgãos alemãos mirarem em redes sociais, a começar pelo gigantesco Facebook. Johannes Caspar, responsável pelo gabinete de proteção de dados de Hamburgo afirmou nessa quarta-feira que iniciou os procedimentos legais para que o FB seja processado por coleta de dados.

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Licença de operação do Google na China continua em análise

Desde que a sua licença para operar na China terminou, o Google não recebeu nenhuma palavra sobre uma possível renovação. A mais recente atitude do gigante das buscas foi colocar, no rodapé do Google chinês, um link com o número da licença expirada, que leva para o site do ministério responsável por isso. O diretor de propaganda do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação disse que o processo anual está em andamento, mas que o envio do pedido aconteceu “relativamente tarde”. | Epicenter