Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Gigante da tecnologia com cerca de 400 mil empregados e conhecida por montar produtos para companhias como Apple e HP, no últimos tempos a Foxconn vem tendo algum destaque pela imprensa internacional pelos motivos errados: apenas nos últimos seis meses sete de seus trabalhadores cometeram suicídio em sua fábrica na cidade de Shenzen, na China.

Ainda em abril, logo depois do sexto caso de suicídio, o jornal local Southen Weekly, considerado um dos mais influentes da região, enviou um repórter para investigar o caso, trabalhando de maneira infiltrada na empresa durante 28 dias. O resultado é que ele se deparou com condições de trabalho “estarrecedoras”, com a companhia controlando rigidamente os horários em que seu pessoal come, dorme ou trabalha – muitas vezes, 12 horas por dia praticamente sem períodos de descanso – em troca de um salário equivalente a US$ 130 (R$ 240). Leia mais

Vai viajar à Austrália? Lembre de declarar vídeos pr0n do seu laptop

Ao chegar em um país estrangeiro, um viajante precisa declarar certos materiais que está trazendo na mala, como comida, eletrônicos ou medicamentos. Algo considerado trivial. Mas na Austrália o governo achou que não era específico o bastante. A partir de hoje, viajantes chegando ao país devem declarar todo conteúdo pornográfico presente na bagagem, inclusive os vídeos pornôs nos laptops. E quem se recusar terá seu equipamento revistado pelos oficiais da alfândega, que agora estão legalmente autorizados a procurar por pornografia. [Slashdot]

Autoridades da União Europeia anunciaram nesta quarta-feira que nove fabricantes de chips que realizam negócios no continente foram multadas em 331 milhões de euros por fixação de preços e formação de cartel.

As companhias foram consideradas culpadas das acusações de manterem uma “rede de contatos para troca de informações confidenciais, em que outras atividades determinavam preços e cotações” de chips de memória DRAM, componente usado em larga escala em computadores, servidores ou consoles de games, por exemplo, oferecidos às grandes fabricantes de computador em todo o mundo, entre os anos de 1998 e 2002.

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Tribunal alemão decide: conexões Wi-Fi devem ter senha

O mais alto tribunal criminal da Alemanha decidiu na quarta-feira que sim, as conexões de internet sem fio privadas devem ser protegidas por senha. Aqueles usuários que forem pegos sem proteger o roteador ou modem Wi-Fi, entre outros dispositivos, terão que pagar a multa de 100 euros (cerca de R$ 225). O tribunal ao menos foi sensato de dizer que o dono da rede não pode ser responsabilizado pelo conteúdo baixado por terceiros. Usuários serão obrigados a configurar senha na primeira vez que usarem o dispositivo. [AP]

HTC processa Apple por infração de patentes

Nokia processa Apple que processa HTC. Não muito satisfeita em ser acusada de infringir 20 patentes da empresa de Steve Jobs, agora é a vez da HTC dar o troco. Baseada em Taiwan, a fabricante de celulares anunciou hoje que também vai processar a Apple na justiça americana por infração de 5 patentes. A HTC se negou a informar quais patentes estariam sendo usadas sem autorização, mas reza a lenda que tem a ver com touchscreen. [TechCrunch]

Ah, empresas de tecnologia. Sempre processando umas as outras na tentativa de criarem acordos de licenças milionários. A briga da vez é da Nokia contra a Apple. E não é nada nova, a fabricante filandesa de celulares já tem alguns processos de infração de patentes abertos contra a empresa da maçã. E hoje mais um entra na lista.

De acordo com a Nokia, o iPad 3G e o iPhone infringem 5 importante patentes obtidas pela empresa. Tais patentes estão relacionadas com tecnologias de transmissão de dados e voz, uso de dados de posicionamento em aplicativos e certas inovações em configurações da antena que permitiram a compactação de componentes. Nenhuma patente específica foi citada.
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo contra a Oi por prática anticompetitiva. A acusação é de que a Oi teria monitorado chamadas telefônicas com o objetivo de conquistar (leia-se roubar) clientes da finada operadora de telefonia Vésper.

Fernando Furlan, o relator do caso, determinou o retorno de apuração preliminar junto ao Ministério da Justiça. De acordo com Furlan, não importa se a empresa continua com a suposta prática. “Existem indícios de que a mesma fora praticada anteriormente e poderia ser retomada, com possibilidade de danos ao ambiente concorrencial dificilmente reparáveis ao final de um processo administrativo”.

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O serviço de download RapidShare – você conhece, eu conheço, todo mundo conhece… – está envolvido em uma briga judicial com a Capelight Pictures, uma empresa que quer responsabilizar o site pelos arquivos de áudio, vídeo etc. nele armazenados.

Pois bem, o RapidShare perdeu em primeira instância, mas recorreu da decisão e agora está em vantagem: uma corte superior em Dusseldorf determinou que o site não pode ser responsabilizado pelos arquivos enviados por usuários.

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Apple pode sofrer investigação antitruste graças a restrições do iPhone OS

De acordo com uma fonte do jornal New York Post, a Comissão Federal de Comércio (algo como o CADE – Conselho Administrativo da Defesa Econômica – dos Estados Unidos) e o Departamento de Justiça norte-americano estão disputando para ver quem inicia investigação sobre a forma como a Apple gerencia o ecossistema do iPhone OS.

Tal situação teria se tornado mais tensa depois que a Apple fechou as portas para Adobe, de modo que desenvolvedores não podem mais usar os aplicativos da atual arqui-inimiga de Steve Jobs para criar apps para iPhone. [Engadget]

Pelo visto, o atraso no lançamento internacional do iPad não impediu que algumas empresas chinesas desenvolvessem suas próprias leituras do tão falado tablet da Apple.

A agência de notícias Reuters reporta que versões genéricas do mais novo gadget da Apple já podem ser encontradas na região de Shenzhen, local tradicionalmente conhecido por sua vocação em comercializar cópias de produtos famosos como iPhone, Nintendo Wii e outros produtos “de marca”. Um modelo de tablet com tela sensível ao toque, com três portas USB e rodando o sistema operacional Windows 7 pode ser encontrado na área por módicos US$ 410 (R$ 720), mais em conta seu sua fonte inspiradora da empresa da maçã, que lá fora tem preços a partir de US$ 499 (R$ 875). Leia mais