Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a organização criada em 1997 que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações no Brasil. É também responsável por emitir a concessão de novas frequências de celulares e rádios, além de aplicar sanções para empresas que não cumprem as normas. Antes de serem vendidos no Brasil, todos os novos modelos de celulares, tablets, roteadores, modems 3G e afins precisam passar por certificação da Anatel.

Na última terça-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a comercialização da tecnologia conhecida com PLC (Power Line Communications), o serviço de internet banda larga distribuída através da rede elétrica.

Agora as companhias elétricas acusam a Aneel de ceder às pressões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando favorecer o DSL e o cabo, em detrimento do PLC. As reclamações acontecem porque, de acordo com as regras da Aneel, as empresas elétricas serão obrigadas a abrir uma oferta pública caso haja algum interessado em utilizar a sua rede elétrica para vender banda larga através da tecnologia PLC. A Aneel determinou ainda que 90% da receita gerada com a cessão da rede para transmissão de dados seja usada para abater o valor das trarifas, somente 10% desse dinheiro.

Para não ter que dividir essa receita, diversas companhias elétricas já tinham aberto subsidiárias de telecomunicações para quando o PLC fosse implantado.

Segundo Wanderley Maia, gerente de rede de energia da subsidiária de telecomunicações da Cemig, o repasse de 90% poderá encarecer o PLC ao consumidor. O coordenador de PLC da Copel Telecom, Orlando Cesar de Oliveira, teme que essa limitações tornem a tecnologia menos competitiva que as demais, oferecidas pelas operadoras de telecom tradicionais. Além disso, Oliveira questiona o risco de compartilhar a rede elétrica: “Nenhum país do mundo adotou esse modelo por uma questão de segurança da rede”, diz. “Além disso, nem a Anatel conseguiu promover o compartilhamento de redes entre as teles, e vamos começar fazendo logo no setor elétrico?”

Apesar das burocracias e disputas de interesse, o PLC é bastante aguardado pelos consumidores, pois traria velocidades de pelo menos 10 Mbps a preços até 50% menores que o DSL ou cabo. Além disso, a tecnologia também permitiria a cobertura quase total dos municípios brasileiros (98% dos domicílios têm rede elétrica), o que não acontece hoje, visto que as telecoms apenas têm interesse comercial em levar sua infra-estrutura a 62% deles. [Folha Online]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira a última regulamentação necessária para que o serviço de banda larga através da rede elétrica, chamado de PLC (Power Line Communications), possa começar a ser comercializado no país.

Na regulamentação da agência está previsto que as concessionárias de energia elétrica poderão vender banda larga e também televisão por assinatura através da eletricidade. No entanto, essas empresas não poderão permitir que o serviço prejudique a qualidade do fornecimento de energia elétrico.

Outro ponto que a Aneel aborda é a necessidade provedores. Sim, também na internet através da rede elétrica será preciso contratar um provedor de acesso à internet à parte, o que é considerado por diversos analistas como absolutamente desnecessário, uma vez que o provedor de acesso apenas autentica aquele usuário na rede.

Parte dos ganhos obtidos pela concessionárias de energia elétrica serão levados em conta durante os reajuste periódicos da tarifa da eletricidade, o que poderá levar, no futuro, a uma queda no preço pago pelo consumidor pelo fornecimento de energia.

As concessionárias interessadas em prover esse tipo de acesso à internet deverão entrar em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pedir autorização para operar o serviço.

[Atualização às 18:43] O G1 publicou um infográfico muito interessante que explica como a internet através da rede elétrica funciona. Clique aqui para acessá-lo[O Globo/FOL]

[Atualização às 20:55] Aqui no Tecnoblog nós também já explicamos como o PLC funciona. Para acessar o post sobre o assunto, clique aqui.

Vendas continuam suspensas ao menos até 26/08

Vendas continuam suspensas ao menos até 26/08

Como noticiado anteriormente pelo Tecnoblog, a Anatel se reuniu nessa quinta-feira (20) tendo como pauta principal a possível retomada das vendas do Speedy. Mas a decisão acabou sendo, enfim,  a de adiar a análise do caso. O conselheiro Plínio Aguiar pediu vistas do processo e o assunto deve voltar à pauta da agência na próxima quarta-feira.

Segundo a avaliação de Emília Ribeiro, relatora do processo na Anatel, a Telefônica fez sua parte. A relatora, que votou a favor da liberação das vendas do Speedy resumiu sua análise do caso:

A Telefônica cumpriu tudo o que tinha proposto. A Anatel vai acompanhar a empresa por seis meses, vai ficar de olho.

A primeira etapa do plano de recuperação apresentado pela Telefônica previa investimento de R$ 16 milhões na duplicação de redes e melhoria na segurança, que deveria acontecer no primeiro mês. E ao longo dos próximos seis meses a previsão é de um investimento de mais R$55 milhões por parte da empresa.

A relatora não está sozinha na opinião de que as vendas do serviço devem ser liberadas. O Ministro das Comunicações Hélio Costa também já declarou que considera que a empresa já cumpriu  com as adequações necessárias, e portanto, deve ter sua sanção retirada.

Para a Telefônica, cada dia que passa é um dia de prejuízo. A medida cautelar da Anatel suspendeu as vendas do serviço de banda larga Speedy  no dia 22 de junho e, desde então, estima-se que a empresa já tenha deixado de ganhar 120  mil clientes. [Folha Online]

Vendas do Speedy podem ser liberadas na quinta-feira.

Vendas do Speedy podem ser liberadas dia 20/08.

Na próxima quinta-feira (20) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avaliará liberação das vendas do Speedy, na reunião do conselho diretor da agência. Será analisado se a a empresa cumpriu as determinações que a Anatel impôs quando optou pela suspensão das vendas do serviço no dia 22 de junho desse ano.

No Diário Oficial contendo a determinação podemos ver que a Anatel espera da Telefonica “planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma, que indique data a partir da qual estejam implementadas medidas que assegurem a regularidade do serviço.”

Também segundo o documento, o serviço Speedy teria sua comercialização suspensa até que a empresa declarasse que teriam sido implementadas medidas que assegurassem a efetiva regularização do serviço e que a Anatel as comprovasse.

Como já vimos aqui no Tecnoblog, estima-se que nesse período a Telefonica tenha deixado de ganhar 120 mil novos assinantes do Speedy, e até os ministros Carlos Lupi (do Trabalho) e Hélio Costa (das Telecomunicações) se envolveram no assunto, com temor de que a suspensão pudesse causar demissões no setor. [IDG Now!]

A novela da cobrança de ponto extra de TV por assinatura continua. Em decisão feita ontem e tornada pública hoje, o juiz Roberto Luchi Demo revogou liminar obtida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) em junho de 2008, que permitia cobrança de ponto adicional. Detalhe: esse mesmo juiz foi quem concedeu a liminar.

Havia dúvidas sobre a legalidade da cobrança porque a Anatel ainda não havia se manifestado sobre o assunto. No entanto, a agência produziu uma resolução que – finalmente! – determina que a mesma programação que é disponibilizada no ponto principal deve estar nos pontos adicionais, incluindo até mesmo canais oferecidos em forma de pay-per-view.

As empresas de televisão por assinatura não poderão cobrar pela programação que é exibida no ponto extra, mas instalação e manutenção do equipamento e aluguel do decodificador poderão continuar a ser incluídos na conta mensal.

Tenho a impressão de que vai dar na mesma: troca-se a assinatura de programação em ponto adicional pelo aluguel de decodificar extra. [Folha Online]

Logo-Oi-Telecom

Oi: MPF/RJ indenização de R$ 5 milhões.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Assembléia Legislativa do Rio impetraram nessa semana ações contra a operadora de telefonia Oi.

Telefonia fixa

Para o Ministério Público, a Oi deve indenizar os clientes do Oi Fixo (plano de telefonia fixa) que tiveram que pagar pela assinatura mensal mesmo estando com o serviço bloqueado, seja a pedido do cliente ou por inadimplência. O MPF/RJ exige indenização de mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Márcio Barra Lima, um dos procuradores autores da ação, explicou ao jornal  O Globo que não não faz sentido que o consumidor pague por um serviço que não está usando: “Se o consumidor não está usando o serviço, não teria que pagar”.

Banda larga

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação cívil pública contra a Oi devido a inúmeras reclamações que assinantes têm feito do serviço de banda larga Velox.

A presidente da comissão, Cidinha Campos, disse que é prática comum da Oi fechar contrato de prestação de serviço de banda larga mesmo sem saber se a localidade onde o assinante mora tem condições de receber o serviço. Segundo Cidinha, na maioria das vezes em que o cliente descobre que não poderá ter o serviço instalado, já pagou a primeira mensalidade. [Globo Online]

loganateltranspEstá carimbada a homologação do iPhone 3GS, que permite a venda do aparelho no país. Foi ontem que a Anatel, agência do governo responsável pela autorização, concedeu de fato a permissão. Agora só falta as operadoras começarem a vender o aparelho, mas as listas de espera já foram feitas.

O pedido de homologação foi feito pela Apple Computer Brasil Ltda, mas indica a Apple norte-americana como fabricante. As unidades fabris indicadas no documento, no entanto, são todas em Shenzhen, na China. Inclusive, uma das unidades fabris sendo a Foxxcon (aquela cujo funcionário se suicidou após perder um suposto protótipo de iPhone).

A homologação da bateria do iPhone 3GS também foi feita pela Anatel. O documento indica apenas uma unidade fabril, da Sony Electronics também em Shenzhen, China. [Zeros e Uns]

[Atualização às 16:27] A Claro falou ao Tecnoblog que por enquanto não tem previsão sobre quando começará a vender o iPhone 3GS nem qual será a política de preços. A empresa mantém uma lista de espera no próprio site, na qual interessados poderão receber novidades sobre o aparelho.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de telecomunicações, está de olhos bem abertos para a profusão de ofertas “combo”, que agregam vários serviços por um valor mensal.

Combos incluem banda larga, TV por assinatura e VOIP. (Reprodução: site NET Virtua)

Combos incluem banda larga, TV por assinatura e VOIP. (Reprodução: site NET Virtua)

Nos últimos anos esse tipo de pacote tem se tornado bastante comum, uma vez que empresas operadoras de banda larga são controladas por empresas de telefonia, de modo que é possível unificar os diversos serviços em uma única oferta. A NET Virtua, por exemplo, oferece banda larga, televisão por assinatura e telefonia através de VOIP em diversas cidades.

Como o preço dos “combos” normalmente é inferior ao dos serviços contratados de forma separada, é comum a reclamação por parte de consumidores de que o gasto mensal com determinada companhia subiu após o cancelamento de um dos serviços ofertados em “combos”.

- Tudo terá que estar no contrato: o preço de contratação no combo e os preços individuais. Isso é importante até para a discriminação na fatura e o consumidor saiba onde estão os descontos. – Disse Jarbas Valente, superintendente de Serviços Privados da Anatel, à Teletime News.

A mudança na regulamentação deve acontecer ainda em 2009. Com isso, os consumidores podem contar com mais transparência para saber o quanto gastam com dos variados serviços dos combos. A fatura com valores discriminados também poderá ser útil para tentar obter descontos junto a uma empresa concorrente. [Teletime]

iPhone 3GS pela Claro e VivoMantendo a tradição de sair na frente no anuncio dos aparelhos da Apple, já estão disponíveis nos sites das operadoras Claro e Vivo os hotsites do novo iPhone 3GS, a evolução do revolucionário aparelho da Apple.

Enquanto no hotsite da claro são apresentados um vídeo de apresentação com ênfase S de velocidade (Speed, em inglês) do aparelho e as principais funções do aparelho, como a navegação com GPS, a integração com o Microsoft Exchange além dos planos e serviços específicos da operadora para ele, como o tethering que ainda está em fase de negociação entre a operadora e Apple.

No hotsite da Vivo tudo o que se tem é um link para a página da Apple Brasil, o que leva  acreditar que seja somente uma página temporária até a criação de uma mais completa num futuro próximo, ou não.

Em ambas as páginas também é disponibilizado um formulário de contato para os interessados em adquirir em primeira mão o aparelho assim que for lançado oficialmente. Vale notar que o formulário não é um cadastro de reserva nem pré-venda, sendo somente um meio de comunicação em primeira mão entre clientes e as ultimas noticias das empresas sobre o aparelho.

O aparelho tem previsão de chega ao Brasil em agosto, confirmada pela própria Apple durante seu lançamento,  e estará disponível para venda nas operadoras assim que for homologado pela Anatel. Ainda não há previsão de preços.

Logo-Telefonica-2A Telefônica apresentou na última quarta-feira à Anatel o plano de recuperação do Speedy, que no dia 22 de junho foi impedido de vender novas assinaturas do serviço por causa das várias panes acontecidas ao decorrer do primeiro semestre. O plano, no entanto, está acompanhado do motivo mais absurdo para as tais panes: os assinantes das classes A e B utilizam a maior parte da banda para uma determinada região (por isso são chamados de heavy-users – usuários pesados) e os clientes das classes C e D sofrem por causa disso.

Imagina-se que uma empresa que provê internet estaria ligada nas últimas tecnologias relacionadas à rede, certo? Aparentemente não é assim que a Telefônica funciona. A dificuldade que ela relatou não é um problema isolado, pois ocorre com operadoras de internet ao redor de todo o mundo. Nos EUA, por exemplo, o provedor de banda larga Comcast já viu seu tráfego alcançar níveis estratosféricos com o passar dos anos, enquanto que sua base de assinantes não sofreu um aumento proporcional. Por causa disso, ela aplicou (por um tempo) práticas de gerenciamento de rede que diminuíam e até impediam o compartilhamento de arquivos em redes P2P. Mais tarde ficou provado que as redes P2P nada tinham culpa na falta de banda. Mesmo assim, o argumento que a compania provedora do Speedy está usando agora é exatamente o mesmo.

Utilizando uma analogia, é possível dizer que a Telefônica é uma empresa aérea que pratica constantemente overbooking dos seus voos. Ela vende mais lugares nos aviões do que tem capacidade para transportar, fazendo com que os passageiros que chegaram mais tarde tenham que pegar o próximo vôo ou trocar de compania aérea, sendo que alguns passageiros sequer dispõem de alternativa à Telefônica para viajar. A pior parte é que ela culpa as enormes malas transportadas pelos seus clientes como o principal motivo de não terem vôos suficientes.

A solução encontrada pela Comcast, e que deveria ser seguida pela Telefônica, foi disponibilizar uma maior e melhor infra-estrutura para atender ao crescimento do mercado e os atuais clientes, além dos limites de tráfego que já estão implantados. São decisões como implantar novas tecnologias, contratar mais banda para certas áreas e, se necessário, cobrar mais pelo serviço. Se for de melhor qualidade, por que não?

Em suma, sim, é possível que 10% do total de assinantes utilize 60%, 70% ou até 80% da banda de tráfego disponível como a Telefônica alega. Porém, esses usuários não estão usando mais do que o contratado, em termos de velocidade. Eles só usam mais constantemente do que os outros usuários. O culpado principal, portanto, não é o compartilhamento de arquivos, mas o despreparo da empresa ao prover o serviço.

Ao fazer uma assinatura de 4 Mbps e usar os 4 Mbps constantemente todos os dias, você está dentro do limite estabelecido pelo seu provedor de banda larga e eles deviam garantir que essa velocidade fosse constante. Ao invés disso, muitos deles fazem o contrário e prometem os famosos 10% mínimos de velocidade. E muitas vezes te deixam esperando pelo voo seguinte.

Update: Em entrevista *exclusiva* à rádio CBN e ao Globo News, o Presidente da Telefônica Antonio Valente, disse “Não quero usar isso como justificativa para os problemas, mas [...] o número de clientes do serviço cresceu oito vezes em 30 meses”. Ele também disse que “em nenhum momento, a operadora quer subtrair a sua responsabilidade”, quando questionado sobre a falta de antecipação no volume de tráfego. As melhorias na rede devem começar nos próximos 30 dias, até lá os usuários podem ou não ter instabilidade na conexão.