A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a organização criada em 1997 que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações no Brasil. É também responsável por emitir a concessão de novas frequências de celulares e rádios, além de aplicar sanções para empresas que não cumprem as normas. Antes de serem vendidos no Brasil, todos os novos modelos de celulares, tablets, roteadores, modems 3G e afins precisam passar por certificação da Anatel.
Quando as empresas brasileiras de telefonia foram formadas, após o desmantelamento do sistema Telebrás no fim do século passado, foi necessário criar metas para a popularização do serviço. Naquela época, os orelhões foram escolhidos como opção para quem não tinha como pagar por uma linha telefônica – chegou a custar o preço de um carro zero, segundo a minha vó.
Ser responsável pela agência reguladora de telecomunicações do país não deve ser uma tarefa fácil. O que tem de consumidor reclamando dos serviços de telefonia (fixa e móvel) não está no gibi, até porque as nossas operadoras nunca deixaram de ser problemas. Para tentar aliviar essa tensão, a Anatel oferece um número de telefone que acaba de ser trocado.
A Anatel autorizou que a Telebras, empresa estatal de telefonia, ofereça o Serviço de Comunicação Multimídia. Com isso, a Telebras fica livre para explorar o serviço de banda larga tanto no Brasil como no exterior, por tempo indeterminado. O plano do governo é que a empresa seja usada na condução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar a internet rápida a boa parte do país até 2014. | Dica do @gucanabrava, via O Tempo
Os chamados xing-ling (aqueles MP7, MP19 ou MP-qualquer-número-aqui), aparelhos sem marca e que muitas vezes copiam designs de marcas famosas, caíram na graça do povo brasileiro já faz algum tempo por serem extremamente baratos. Por esse motivo, eles então acabam sendo comprados por pessoas que não têm condições financeiras de comprar um smartphone original mas também não querem um celular mais simples que só faz ligações e manda SMS. Essas pessoas correm o risco de ficarem com seus celulares mudos no futuro.
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Sem dúvida o assunto do momento é a inciativa da Anatel em monitorar nossas chamadas telefônicas, obtendo documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, hora, duração e valor das ligações recebidas e efetuadas. Especialistas em Direito divergem da legalidade desta atitude. Há quem diga que é inconstitucional. O Ministério Público Federal, por sua vez, não vê restrições para o monitoramento, desde que os dados não vazem.
E depois a gente reclama que a Anatel não faz nada em benefício do cidadão brasileiro… O conselho diretor da agência revisou a regulamentação sobre as áreas locais, nas quais não há necessidade de pagar o custo de um interurbano. Quem tira o telefone do gancho em Americana, no interior de São Paulo, e telefona para algum número de Campinas, tinha que pagar o interurbano. A partir de agora essa taxação acaba, e a ligação passa a ser local.
Hoje mais cedo nós publicamos sobre uma tentativa da Anatel de ter acesso facilitado aos dados dos clientes de telefonia. A proposta da agência, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada nessa quarta-feira, é permitir que seus funcionários acessem o registro de uma determinada linha com mais facilidade.
Agora há pouco a Anatel emitiu um comunicado comentando a reportagem.
Equipamentos com custo de quase 1 bilhão de reais permitirão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obter acesso a informações sigilosas dos assinantes de telefonia. Big Brother? Quase isso, com direito a acesso irrestrito a dados sobre o assinante, registros de chamadas e muito mais. Esse monitoramento poderá ser feito a partir da internet, afirma o jornal Folha de São Paulo.
Com as novas 5,4 milhões de habilitações realizadas no último mês de dezembro, o Brasil fechou o ano de 2010 com exatas 28.984.665 novas linhas de celular comercializadas pelas operadoras do país. No total 202,9 milhões de aparelhos estão em funcionamento ao redor das terras tupiniquinhas.
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A situação da TIM no Rio Grande de Norte não é nada boa. Depois de várias reclamações da Anatel e do Ministério Público, a Justiça daquele estado determinou que a empresa está proibida de comercializar novas linhas de telefone até que comprove melhorias na sua infraestrutura local. O juiz responsável pela decisão fixou multa de R$ 100 mil reais não por dia ou mês, mas por nova linha ou portabilidade que a empresa fizer durante o período de proibição. | Estadão.com.br
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