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O tablet popular está mais próximo de se tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados, num arroubo de discussão produtiva (algo raro), aprovou a medida provisória que zera o PIS e o Confins para os tablets. Portanto, esse tipo de equipamento tende a ficar mais barato, bem a tempo do tão prometido “Natal dos Tablets” do qual o ministro Aloízio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, tanto esbraveja. Leia mais

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Quando você vai viajar para algum Estado distante e, no fim do mês, recebe a conta de celular, é sempre aquela surpresa. As operadoras não escondem que ganham muito dinheiro cobrando pelo deslocamento dos usuários, que não têm outra opção senão pagar o valor (ou recorrer ao orelhão, mas isso ninguém merece).  Mas isso pode mudar graças a um deputado.

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Projeto de lei quer que donos de site se identifiquem

Um novo projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato  na internet. O PL 7311/2010, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê que todos os websites exponham na sua página inicial quem é o responsável pelas informações ali apresentadas. Não bastassem os nomes, o deputado ainda quer que o endereço do responsável também esteja disponível para qualquer ladrão qualquer um ver. Para quem entende juridiquês, o PL pode ser encontrado aqui. | Info

Assim como os deputados brasileiros, não é sempre que os deputados americanos têm coisa útil para fazer. Quando isso acontece, eles saem em busca de temas esdrúxulos sobre os quais legislar. A última deles é tentar proibir que funcionários governamentais utilizem redes de compartilhamento P2P. Que coisa, não?

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos...

A Secure Federal File Sharing Act, ou Lei de Segurança Federal de Compartilhamento de Arquivos (em tradução livre), determina que o Office of Management and Budget (algo como Secretaria de Gerenciamento e Orçamento, no âmbito federal) suspenda o uso de aplicativos de compartilhamento P2P de arquivos dos computadores e redes funcionais. “Tchau uTorrent!”, já podem dizer os funcionários públicos federais.

“Manter os arquivos de computadores federais seguros é crítico para a nossa segurança nacional”, disse Edolphus Towns, deputado republicano que apresentou o projeto de lei. Como de costume, a segurança nacional é o grande motivo para a proibição de Limewires e BitTorrents da vida nas redes de internet federais.

Além disso, a secretaria também ficaria responsável por criar políticas e restrições para que servidores públicos que acessam remotamente redes federais a partir de casa não compartilhem documentos da administração pública pela interwebs.

Tomara que o Azeredo não fique sabendo disso.

[via Information Week]

Foi aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que obriga que as operadoras de banda larga garantam pelo menos metade da velocidade máxima de conexão contratada. Isso significa que se um cliente do Speedy, da Telefônica, contratasse a velocidade de 600kbps, nunca poderia navegar a taxas inferiores a 300kbps. Atualmente as operadoras costumam dizer que garantem apenas 10% da velocidade contratada.

O projeto de lei 6006/2009, do deputado paulista Emanuel Fernandes (PSDB) diz que “a internet no Brasil reúne o melhor e o pior dos mundos”.

Para tentar melhorar a situação, o político propõe a criação do Índice de Qualidade de Acessos às Redes Digitais, que pretende promover “a avaliação periódica de requisitos como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados, entre outros”.

Tal índice passaria pela regulação da Anatel (fuuu…).

Já o segundo artigo do PL trata da velocidade de conexão que Telefônica, GVT, Oi, Claro, TIM, e demais operadoras de banda larga terão que oferecer:

“Art. 78-B Os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga deverão garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.”

Uma vez que a CDC tenha aprovado parecer do relator do projeto, ele segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI – sim, tudo isso é uma só comissão) da Câmara, onde será novamente apreciada e poderá ganhar novas emendas.

Já era tempo de pelo menos uma pessoa da casa de todos os brasileiros (a Câmara) fazer algo para proteger os clientes do serviço porcamente prestado pelas operadoras de banda larga.

[via Teletime, flickr Justin Marty]