O Ecad, sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma entidade privada criada pela lei 5.988/73. É responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes a direitos autorais no Brasil. Envolvido em problemas com a justiça desde junho de 2011 por irregularidades na cobrança dos direitos, o Ecad não é fiscalizado por nenhum órgão, diferentemente do que acontece com órgãos similares em outros países. Ainda assim, o órgão arrecadou mais de R$ 458 milhões em direitos autorais em 2010.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente uma denúncia de formação de cartel contra o Ecad. Nosso velho conhecido escritório de arrecadação de direitos autorais para músicas terá de desembolsar uma quantia milionária como multa por tabelar os preços cobrados e repassados para seis associações participantes do grupo. Leia mais
Chegou a vez do ECAD se manifestar. Depois do comunicado emitido pelo Google na sexta-feira (09/03), ficaria feio para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição se não respondesse alguns pontos levantados pelo proprietário do YouTube. Em resumo, o ECAD diz que não vai mais cobrar dos donos de sites que adicionam vídeos hospedados pelo YouTube em suas páginas. Leia mais
Uma empresa quase desconhecida fez um anúncio de pouca importância essa semana, vocês ficaram sabendo? É, nós também. Além desse pequeno detalhe que ninguém deve ter notado, no quarto episódio do Tecnoblog Podcast, eu (Rafael Silva), Thiago Mobilon e Thássius Veloso discutimos sobre o ECAD cobrando taxas de blogs brasileiros, a nova engine do SimCity, os lançamentos da LG no Brasil e a chegada do Google Play.
Nos emails dos leitores, tivemos uma correção de pronúncia, mais um aviso de que o volume está baixo (vamos melhorar!) e a resolução de uma dúvida sobre celulares que filmam e tiram foto. Dessa vez não tivemos uma dica da semana. Mas ei, por que você não manda a sua? O e-mail de contato está no final do post. Mostre que você é tão multitarefa quanto o novo iPad e aperte o play nesse episódio e mande um email ao mesmo tempo! Leia mais
Tecnoblog Podcast 04 - Um Episódio Mágico e Resolucionário [ 48:02 | 27.58 MB ] Play Now | Play in Popup | Download
Polêmica relatada com o máximo de detalhes cá no Tecnoblog, a tentativa do ECAD de notificar blogueiros para que paguem para embutir vídeos hospedados no YouTube em suas páginas parece ter chamado a atenção do Google Brasil. A empresa soltou um comunicado oficial no qual diz com todas as letras que espera que o escritório de cobranças “pare com essa conduta”. Leia mais
Justamente quando um órgão de arrecadação de direitos autorais passa a fazer um trabalho mais intenso de cobrança, uma nova proposta envolvendo a lei de direitos autorais aparece para discussão no Brasil. Mas essa nova proposta de lei, idealizada pelo deputado Walter Feldman, não parece ter a melhor das intenções. De fato, a lei propõe coisas que são praticamente idênticas ao que tornava a lei americana SOPA tão odiada.
No começo da semana passada o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, enviou mensagens a alguns blogueiros brasileiros avisando que eles deveriam pagar uma taxa de direitos autorais pela publicação de vídeos no YouTube nos seus blogs ou sites. Parece ser uma ideia meio absurda mas a que vem a seguir é um pouco pior: de acordo com a lei de direito autoral no Brasil, o escritório está certo. Leia mais
Todo mundo sabia. Quem nunca foi ao Megaupload para baixar conteúdo pelo qual não pagou pode atirar a primeira pedra nos comentários. Sei que algumas boas almas nunca entraram no site, mas também posso apostar que pelo menos entre os leitores do Tecnoblog essa era uma atividade recorrente. Enfim, não vai mais acontecer.
Como tem todo tipo de opinião na rede, há de se considerar algumas delas e descartar as menos inteligentes. Dentre os argumentos plausíveis, o menos interessante deles defende que a ação do FBI foi contra a liberdade de expressão. Leia mais
Os administradores do site Brazil Series, que fornece links para download de séries, foram presos hoje pela polícia de São José dos Campos, em SP. O peruano Cesar Addis Valverde Salvador e a brasileira Eliezer Batista Ramiro foram presos em flagrante cometendo crime de violação de direitos autorais, crime previsto no Código Penal. A investigação sobre o Brazil Series foi desencadeada pela APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música). Eles são acusados de ganhar dinheiro com links premium de download. | Folha.com
A RIAA (Associação da Indústria de Gravação Americana, em tradução livre) sempre foi a grande defensora – e talvez até criadora – do conceito de DRM (Gerenciador de Direitos Digitais também), que são três letrinhas chatas que te impedem de ouvir sua música legalmente comprada em qualquer dispositivo que quiser. Apesar disso, Jonathan Lamy, porta-voz da associação, declarou em uma entrevista que esse bicho está morto, enterrado e com cem metros de terra acima do caixão. Estou parafraseando, claro.
Uma das grandes lojas que começou a vender primeiro músicas em MP3 sem a “proteção” do DRM foi a Amazon MP3 Store, seguida da iTunes Store. Em matéria de vídeo, entretanto, a conversa ainda anda a passos curtos. Não há previsão de quando a praga do DRM vai deixar de impregnar discos de DVD e Blu-ray. Sim, a maioria deles vem com proteção anti-cópia, sabia?
No Brasil, pra variar, ainda se abusa do recurso do DRM. Lojas como a iMusica exigem que você instale uma licença no Windows Media Player para tocar o arquivo no seu computador. E muito provavelmente por pressão do ECAD, que é a nossa versão da RIAA. Só que bem mais cabeça-dura. A TV digital também não se salva, pois está previsto que as transmissões dela também sejam “protegidas” contra certos tipos de cópias. [TorrentFreak / Ilustração: tom-b]
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