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Entrou hoje (11) em vigor a decisão judicial que proíbe a microsoft de vender o Word com a utilização de determinadas funcionalidades XML que infringem patentes da empresa canadense i4i. Se você ainda não está a par do caso, veja como transcorreu essa novela pelos links abaixo:

• Juiz determina que Microsoft pare de vender Word nos EUA
  
• Microsoft recorre de decisão que proíbe venda do Word
• Microsoft volta a poder vender Word nos EUA
  
• Microsoft perde apelação e o direito de vender o Word
• Microsoft oferece ferramenta para retirar XML do Word

Pois bem, essa segunda-feira foi o dia a partir do qual, pela decisão da justiça, o Word não mais poderia ser vendido com as funcionalidades infratoras de direitos. A Microsoft tomou as providências para deixar o Word “limpo”, mas pelo visto não foi uma transição totalmente suave.

No princípio da noite no Brasil (tarde nos EUA), excetuando a versão Office Ultimate 2007 (de US$ 670, R$ 1.160), todas as demais versões — incluindo o Office 2008 para Mac — estavam indisponíveis, acompanhadas pela seguinte mensagem: “Este produto está atualmente indisponível enquanto atualizamos as versões em nosso site. Esperamos que ele esteja disponível em breve.”

“Nós tomamos os passos necessários para estar de acordo com as decisões judiciais e estamos introduzindo a versão revisado do software no mercado americano,” disse o gerente senior de vendas, Michael Croan. Ele também buscou fazer a transição não parecer algo tão dramático assim. “O processo será imperceptível à vasta maioria dos clientes, que deverão encontrar tanto opções de teste como compra prontamente disponíveis,” disse Croan.

Em outras lojas online americanas — como Amazon, Newegg e Best Buy — o Office 2007 também esteve indisponível. Por e-mail hoje, Croan disse que o Office estaria “temporariamente” indisponível, mas que o pacote de aplicativos estaria de volta “pouco depois de 11 de janeiro”. [Computerworld]

Senta que lá vem história: primeiro a Justiça americana determinou que a Microsoft deveria parar de vender o Word. Depois a empresa recorreu à decisão e recuperou o direito de vender o software enquanto o processo tramitava. Agora saiu o veredicto da apelação: a Microsoft está, novamente, proibida de vender o software Word, parte importantíssima de seu pacote Office, porque, segundo o entendimento da Justiça, ele infringe as patentes da empresa canadense i4i.

Como resultado do processo, a Microsoft foi condenada a pagar uma multa de US$ 290 milhões e – o que é muito mais grave para ela – cessar as vendas de versões do Word que contenham a infração de patente, a partir de 11 de janeiro de 2010. Acontece que a infração de patente em questão é relativa às funções XML que a Microsoft utiliza no Word tanto nas versões 2003 quanto 2007, ou seja, apenas as versões antigas, anteriores à 2003, estão liberadas para venda.

A Microsoft disse que irá alterar as funções que geraram o processo – que ela diz serem “pouco usadas” – de forma a continuar vendendo o Word como parte da suíte Office 2007, mas não nega a possibilidade de continuar apelando e solicitar nova audiência.

“Ao mesmo tempo que estamos nos movendo rapidamente para resolver o problema a que se refere a decisão judicial, estamos também considerando nossas opções legais,” disse Kevin Kutz, um porta-voz da Microsoft.

Já a i4i não poderia estar mais contente com o resultado, claro.

“A i4i está muita satisfeita com a decisão da Jusiça, que foi um passo importante para a proteção dos direitos de propriedade de pequenos desenvolvedores,” disse em um comunicado Michel Vulpe, fundador da i4i.

[Reuters]

A Corte de Apelações dos Estados Unidos decidiu hoje que a Microsoft poderá continuar vendendo o Microsoft Office enquanto apela da determinação que proibia a distribuição e comercialização do aplicativo em todo o território norte-americano.

Em 19 de agosto a companhia já havia entrado com um pedido para que continuasse a vender o software enquanto o caso não era julgado nos Estados Unidos, sendo que somente hoje o pedido foi julgado e aceito.

Segundo a empresa canadense I4i, a Microsoft teria usado no Word funções XML patenteadas sem pagar pelo uso, o que caracterizaria infração de patente. Já a Microsoft discorda de que tenha cometido a infração e quer, de alguma forma, anular as patentes que a I4i diz possuir.

Caso, no fim do processo, a justiça dos Estados Unidos dê ganhe de causa à I4i, a empresa de Bill Gates seria obrigada a retirar as funções XML do Word para poder continuar a vendê-lo.

Vale lembrar que o Office 2010, o que inclui o Word 2010, está em plena fase de desenvolvimento. [ArsTechnica/WinAjuda]