Tecnoblog

Um juiz de Belo Horizonte (MG) determinou que o Google deve retirar do YouTube um vídeo que supostamente traz informações “caluniosas e difamatórias” sobre a empresa de engenharia e limpeza CSD. Caso a empresa não cumpra a liminar, terá que pagar R$ 2 mil por dia, com limite de R$ 60 mil. O juiz também decidiu que o Google deve identificar o responsável por colocar o vídeo no YouTube.

Assim que a empresa receber a intimação judicial, terá 48 horas para que tome as devidas providências. Caso não identifique o usuário, o Google será obrigado a pagar multa de R$ 500 por dia, com limite de R$ 25 mil.

No vídeo, a CSD, que faz a coleta de lixo na cidade de Lavras (sul de Minas), é acusada de pesar o lixo em dobro e causar prejuízo aos cofres públicos. Supostos ex-funcionários da empresa são citados como fontes para tais acusações.

No entendimento do juiz, a liminar deveria ser concedida porque o conteúdo do vídeo, caso seja inverídico, está causando prejuízos à CSD Engenharia e Comércio. [FOL]

Mininova também está na mira da justiça

Não é só o Pirate Bay que atrai a ira dos defensores dos direitos autorais. Hoje o indexador de torrents Mininova.org perdeu o processo que estava sofrendo em um tribunal holandês. A determinação é que o site deve retirar todos os links para arquivos protegidos por copyright ou se submeter ao pagamento de multas.

O tribunal conclui que, ao ativamente filtrar malwares no conteúdo enviado ao site por usuários, o site demostrou que teria capacidade de filtar material protegido por copyright também, e não o fez. Como resultado, deve retirar todo esse material ilegal em até 30 dias, ou pagar uma multa de mil euros (aproximadamente R$ 2,6 mil) por link que infrinja copyright, até um limite máximo de 5 milhões de euros (R$ 13 milhões).

Naturalmente, a decisão não agradou ao site. O co-fundador do Mininova, Eric Dubbelboer, declarou que não está satisfeito com a determinação e irá apelar:

O resultado dessa determinação para o Mininova é que temos que reavaliar nossas operações. No momento não podemos determinar o quê exatamente isso irá causar. Precisamos examinar detalhadamente o veredicto primeiro. Estamos considerando apelar.

A determinação pode ser lida aqui (traduzida do holandês pelo Google Translate). [PC Magazine]

Vendas continuam suspensas ao menos até 26/08

Como noticiado anteriormente pelo Tecnoblog, a Anatel se reuniu nessa quinta-feira (20) tendo como pauta principal a possível retomada das vendas do Speedy. Mas a decisão acabou sendo, enfim,  a de adiar a análise do caso. O conselheiro Plínio Aguiar pediu vistas do processo e o assunto deve voltar à pauta da agência na próxima quarta-feira.

Segundo a avaliação de Emília Ribeiro, relatora do processo na Anatel, a Telefônica fez sua parte. A relatora, que votou a favor da liberação das vendas do Speedy resumiu sua análise do caso:

A Telefônica cumpriu tudo o que tinha proposto. A Anatel vai acompanhar a empresa por seis meses, vai ficar de olho.

A primeira etapa do plano de recuperação apresentado pela Telefônica previa investimento de R$ 16 milhões na duplicação de redes e melhoria na segurança, que deveria acontecer no primeiro mês. E ao longo dos próximos seis meses a previsão é de um investimento de mais R$55 milhões por parte da empresa.

A relatora não está sozinha na opinião de que as vendas do serviço devem ser liberadas. O Ministro das Comunicações Hélio Costa também já declarou que considera que a empresa já cumpriu  com as adequações necessárias, e portanto, deve ter sua sanção retirada.

Para a Telefônica, cada dia que passa é um dia de prejuízo. A medida cautelar da Anatel suspendeu as vendas do serviço de banda larga Speedy  no dia 22 de junho e, desde então, estima-se que a empresa já tenha deixado de ganhar 120  mil clientes. [Folha Online]

Será que agora vai?

Segundo declarou hoje o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Telefônica já cumpriu com as adequações determinadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a proibição das vendas de assinatura do Speedy, seu serviço de banda larga, deve ser suspensa na próxima semana.

A decisão cabe, porém, à Anatel, e não ao Ministério das Comunicações. Ela deve ser votada pelo conselho diretor da agência, para que a Telefônica possa retomar suas atividades normais. Mas, segundo Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, está “razoavelmente satisfeito com os resultados que foram apresentados pela empresa”.

O Ministro das Comunicações afirmou também que foi procurado por Carlos Lupi, atual Ministro do Trabalho, que mostrou-se preocupado com as implicações que a paralisação teria para os empregados da empresa. Costa fez um apelo ao presidente da Anatel: que a questão fosse rapidamente resolvida, para evitar demissões.

Segundo Costa, a venda do Speedy deverá ser liberada gradualmente, para evitar congestionamentos. Desde 22 de junho as vendas estavam suspensas por determinação da Anatel, devido às sucessivas panes que o serviço vinha sofrendo. [Folha Online]

Decisão impede MS de vender Word.

Pois é, você leu direito: o juiz Leonard Davis, do Estado do Texas, determinou que a Microsoft está “proibida de vender ou importar para os Estados Unidos qualquer produto Microsoft Word que tenha a capacidade de abrir arquivos .XML, .DOCX ou .DOCM contendo XML personalizado”.

O motivo da determinação judicial é um processo judicial por parte da empresa canadense I4i. Segundo advogados da empresa, a Microsoft violou uma patente no sistema de documentos utilizado pelo Word.

A decisão judicial determina também que a Microsoft pague uma multa total de 77 milhões de dólares (pouco mais de R$ 140 milhões). A empresa tem 60 dias para parar de testar, demonstrar ou vender produtos Microsoft Word que contenham a funcionalidade XML.

É claro que a Microsoft não vai ficar parada e se resignar a tirar um de seus principais produtos do mercado. A empresa já afirmou que irá apelar da decisão. E no final, podemos prever desde já, é quase certo que o Word continuará no mercado e a I4i sairá apenas com um gordo cheque no bolso.

[CNET]