Comissão Europeia não gosta da “lei dos 3 strikes”
25/11/2009 às 16h24 por
Três e você está fora.
Até agora um dos países com as leis mais brandas em relação à troca de arquivos na rede, a Espanha vem considerando rever suas posições e adotar a infame “lei dos três strikes” já aprovada na França e Inglaterra.
De acordo com essa lei, um usuário pode ter sua conexão à internet cortada por até um ano caso seja flagrado três vezes baixando material ilegal.
Mas Viviane Reding, Comissária de Informação, Sociedade e Mídia da União Européia lembrou durante um encontro da Comissão do Mercado de Telecomunicações, realizada em Barcelona, que tais medidas podem ir contra a legislação do continente: “Ações que permitem a suspensão ao acesso à rede sem um julgamento adequado certamente vão de encontro aos nossos interesses”, disse. E aproveitou para fazer uma crítica direta à lei aprovada recentemente na França: “Reprimir as pessoas não resolve o problema da pirataria e ferem direitos e liberdades individuais dos cidadãos que são valiosos na Europa desde a revolução francesa”.
Em todo caso, Reding está longe de querer ver a Europa como um reduto de piratas virtuais. Na realidade, tudo o que ela pede é evitar eventuais exageros que podem (e vão) acontecer quando a lei, formulada basicamente por lobistas de grandes gravadoras, seja aprovada. [TorrentFreak]




