O mercado negro da venda de dados

27/01/2011 às 14h20 por   
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Sem dúvida o assunto do momento é a inciativa da Anatel em monitorar nossas chamadas telefônicas, obtendo documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, hora, duração e valor das ligações recebidas e efetuadas. Especialistas em Direito divergem da legalidade desta atitude. Há quem diga que é inconstitucional. O Ministério Público Federal, por sua vez, não vê restrições para o monitoramento, desde que os dados não vazem.

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TIM está proibida de vender novas linhas no Rio Grande do Norte

A situação da TIM no Rio Grande de Norte não é nada boa. Depois de várias reclamações da Anatel e do Ministério Público, a Justiça daquele estado determinou que a empresa está proibida de comercializar novas linhas de telefone até que comprove melhorias na sua infraestrutura local. O juiz responsável pela decisão fixou multa de R$ 100 mil reais não por dia ou mês, mas por nova linha ou portabilidade que a empresa fizer durante o período de proibição. | Estadão.com.br

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Telefônica terá que pagar R$ 60 milhões de indenização

14/04/2010 às 17h01 por   

Acho que não preciso mais dizer que a Telefônica vive enfrentando processos na Justiça por conta dos problemas que clientes da telefonia fixa e do Speedy sofrem. Pois bem, agora a briga é de cachorro grande: nada menos que o Ministério Público do Estado de São Paulo está processando a companhia. E a condenação chegou hoje: a Telefônica vai ter que pagar indenização aos consumidores.

Uma juíza da 40ª Vara Cível da Capital determinou que a Telefônica pague nada menos que R$ 60 milhões em indenizações aos clientes pelos danos morais e materiais decorrentes da péssima prestação de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura.

Infelizmente esse dinheiro não será distribuído aos clientes da empresa. Em vez disso, ele deverá ser destinado a um fundo de reparação. Caso você se sinta prejudicado pela forma como a Telefônica (não) presta qualquer um dos serviços que oferta, você terá que entrar com uma ação individual contra a empresa. Nesses casos, o ideal é procurar o Juizado Especial mais próximo da sua casa.

Como já era de se esperar, a Telefônica vai recorrer da decisão. A empresa aproveitou para fazer um mea culpa reconhecendo o problema no atendimento e dizendo que tem “muito a melhorar”. Tem mesmo.

O que você achou do valor da indenização? Muito dinheiro ou pouco dinheiro para uma empresa de telefonia?

Com informações do R7.

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Ministério Público e Assembléia Legislativa do Rio processam operadora Oi

05/08/2009 às 14h59 por   
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Oi: MPF/RJ indenização de R$ 5 milhões.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Assembléia Legislativa do Rio impetraram nessa semana ações contra a operadora de telefonia Oi.

Telefonia fixa

Para o Ministério Público, a Oi deve indenizar os clientes do Oi Fixo (plano de telefonia fixa) que tiveram que pagar pela assinatura mensal mesmo estando com o serviço bloqueado, seja a pedido do cliente ou por inadimplência. O MPF/RJ exige indenização de mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Márcio Barra Lima, um dos procuradores autores da ação, explicou ao jornal  O Globo que não não faz sentido que o consumidor pague por um serviço que não está usando: “Se o consumidor não está usando o serviço, não teria que pagar”.

Banda larga

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação cívil pública contra a Oi devido a inúmeras reclamações que assinantes têm feito do serviço de banda larga Velox.

A presidente da comissão, Cidinha Campos, disse que é prática comum da Oi fechar contrato de prestação de serviço de banda larga mesmo sem saber se a localidade onde o assinante mora tem condições de receber o serviço. Segundo Cidinha, na maioria das vezes em que o cliente descobre que não poderá ter o serviço instalado, já pagou a primeira mensalidade. [Globo Online]

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