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Um projeto de lei proposto pelo senador Carl Kruger, do estado de Nova York, prevê que pedestres tenham que pagar multa no valor de US$ 100 (cerca de R$ 167) caso sejam pegos atravessando as ruas da grande maçã ouvindo músicas com fones de ouvido ou falando ao telefone celular. De acordo com Kruger, a lei é necessária para prevenir os acidentes causados por pessoas presas na “serenidade perceptiva” proporcionada por seus gadgets.
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Google Brasil já levou 20 multas de trânsito

O Google continua com o intenso trabalho de mapear as ruas das principais cidades brasileiras, para fornecer imagens das localidades aos usuários. É certo que o Street View vai facilitar muito a nossa vida, mas pode complicar a carteira de motorista dos funcionários da empresa: nada menos que 20 multas já foram aplicadas a veículos a serviço do Google Street View. Entre os motivos, está a direção além da velocidade permitida e uso de fones de ouvido. | Superinteressante

Processo contra eBay pode levar 4 bilhões de dólares do site

De acordo com uma empresa de Connecticut, o site de leilões eBay tornou-se dono de uma patente que versa sobre “método e sistema para automatizar pagamento para uma transação comercial” indevidamente. A XPRT Ventures afirma que fez uma solicitação de patente similar à do eBay primeiro, mas que o gigante dos leilões acabou recebendo esse direito. Como, no entender da empresa, isso é injusto, eles pedem nada menos que US$ 3,8 bilhões em perdas e danos. Troco de pinga. | Reuters

Acho que não preciso mais dizer que a Telefônica vive enfrentando processos na Justiça por conta dos problemas que clientes da telefonia fixa e do Speedy sofrem. Pois bem, agora a briga é de cachorro grande: nada menos que o Ministério Público do Estado de São Paulo está processando a companhia. E a condenação chegou hoje: a Telefônica vai ter que pagar indenização aos consumidores.

Uma juíza da 40ª Vara Cível da Capital determinou que a Telefônica pague nada menos que R$ 60 milhões em indenizações aos clientes pelos danos morais e materiais decorrentes da péssima prestação de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura.

Infelizmente esse dinheiro não será distribuído aos clientes da empresa. Em vez disso, ele deverá ser destinado a um fundo de reparação. Caso você se sinta prejudicado pela forma como a Telefônica (não) presta qualquer um dos serviços que oferta, você terá que entrar com uma ação individual contra a empresa. Nesses casos, o ideal é procurar o Juizado Especial mais próximo da sua casa.

Como já era de se esperar, a Telefônica vai recorrer da decisão. A empresa aproveitou para fazer um mea culpa reconhecendo o problema no atendimento e dizendo que tem “muito a melhorar”. Tem mesmo.

O que você achou do valor da indenização? Muito dinheiro ou pouco dinheiro para uma empresa de telefonia?

Com informações do R7.

A operadora de telefonia Oi foi multada pela Anatel em R$ 5 milhões. A informação consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) e refere-se à soma de duas multas por falhas em serviços prestados pela operadora em desacordo com o Plano Geral de Metas de Qualidade estabelecidas pela agência do governo.

O valor da primeira multa é de R$ 1,7 milhão e refere-se ao período de outubro de 2005 a setembro de 2006. A segunda multa, no valor de 3,3 milhões de reais foi aplicada por problemas de outubro de 2006 a setembro de 2007.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) as multas já foram pagas pela Oi e não cabe mais recurso. [IDGNow]

Rubinho with lasers: piloto consegue indenização milionária por perfis falsos

"Rubinho with lasers": piloto consegue indenização milionária por perfis falsos

De acordo com sentença publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, o Google está condenado a pagar ao piloto Rubens Barrichello indenização que pode chegar a 1,2 milhão de reais, por danos morais. O processo se refere aos perfis falsos do piloto na rede social do Google, o Orkut, bem como às comunidades ofensivas sobre o piloto. Barrichello solicita a exclusão desses perfis e comunidades desde junho de 2006, mas, segundo o veredicto, a empresa “agiu com total descaso e desprezo”, tentando-se eximir-se da responsabilidade sobre as comunidades e perfis criados. A juíza, porém, afirma que:

“A responsabilidade da requerida [o Google] é inegável. […] Como detentora da tecnologia e do espaço para a proliferação de tamanhas injúrias, difamações e até falsa identidade, a requerida [o Google] está sendo conivente, por omissão com os ilícitos praticados.”

Rubens Barrichello disse, em depoimento constante no DOU, que jamais participou ou autorizou a criação desses perfis falsos, e sente-se muito ofendido, principalmente porque “não tem como responder essas falsas afirmações que o vem atingindo gravemente e também à sua família”.

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cathologoA Catho Online, site de cadastro de currículos e vagas de empregos, foi condenada a pagar mais de R$ 13 milhões em indenização para a concorrente Gelre. A decisão é do juiz Mário Galbetti, da 33ª Vara Cível de São Paulo, e se refere ao roubo de currículo por parte dos funcionários da Catho no site da Gelre ocorrido entre 2001 e 2002.

Na decisão, o juiz afirma que a perícia encontrou emails internos trocados entre gerentes e funcionários da Catho em que eles se denominavam “crackers” e “hackers” e planejavam roubar os currículos das bases de dados através de arquivos com nome de “rouba.phtml” e “rouba2.php”, que exploravam vulnerabilidades de segurança no site da concorrente. O roubo de currículos foi constatado quando, ao comparar as bases de dados dos dois sites (o da Catho com mais de 3 milhões e o da Gelre com quase 500 mil), foram encontrados mais de 272 mil cadastros coincidentes.

O valor da indenização estabelecido pelo juiz levou em conta o valor cobrado pela Catho, de R$ 50,00, por currículo inserido na sua base de dados. Além do processo aberto pela Gelre, ainda há outro movido pela concorrente Curriculum.com.br que alega ter sofrido o mesmo tipo de roubo. A Catho disse que planeja recorrer da sentença. [Conjur]

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R$ 16 milhões de multa.

Lembra-se que em 8 de setembro o serviço de telefonia fixa da Telefônica ficou indisponível por várias horas? A empresa já disse que os assinantes da Grande São Paulo que tiveram seu telefone fixo afetado serão ressarcidos na próxima conta. Mas o Procon parece estar insatisfeito com a solução dada pela empresa e poderá multar a empresa em R$ 16 milhões.

A Fundação Procon-SP já notificou a Telefônica sobre cinco processos administrativos que investigam falhas tanto na telefonia fixa quanto na banda larga prestada pela empresa. O valor de R$ 16 milhões seria equivalente ao máximo que uma multa pode ter, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, a empresa de telefonia poderá sofrer outras punições.

O Procon de São Paulo também defende que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) investigue os constantes problemas que a rede da Telefônica sofre e puna a empresa de forma preventiva. [Estado de São Paulo]

telefonica-2mi-failO Cade (Conselho Administrativo da Defesa Econômica) decidiu multar a Telefônica em R$ 1,96 milhão porque a companhia não cumpriu medida preventiva relativa ao Speedy determinada em dezembro do ano passado.

Desde que a contratação de provedor de acesso voltou a ser necessária para ter a banda larga Speedy, a Telefônica decidiu incluir todos os assinantes sem provedores como clientes do provedor A.Telecom, da própria empresa, sem custo adicional durante a vigência do contrato.

A determinação do Cade dizia que a empresa deveria avisar aos clientes de forma clara que eles poderiam escolher outro provedor de acesso, o que não foi cumprido. A empresa de telefonia também deveria colocar uma lista de provedores cadastrados para prover o acesso do Speedy na página inicial do speedy.com.br, além de avisar os clientes sobre a mudança também através das contas mensais também de forma clara.

O diretor jurídico da Telefônica disse que a empresa acredita ter cumprido todas as determinações de dezembro de 2008 e que ainda não sabe se o pagamento da multa será feito ou se a Telefônica recorrerá à Justiça.

[Com Terra e FSP]