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A Anatel anunciou nesta quinta-feira a aprovação de um novo pacote de regras para as concessões de TV à cabo no país. O destaque da aprovação está na extinção da regra que limitava o número de operadoras que poderiam estar instaladas em cada localidade.

Na regra atual, as concessões de TV por assinatura são limitadas a um determinado número de competidores a cada cidade, definidas por leilões de concessões. Na nova determinação essa obrigação deixa de existir, abrindo o mercado para que as empresas explorem livremente todo o mercado nacional, apenas pagando por um “aluguel” pelo uso da área.
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Justiça proíbe cobrança de ponto adicional

Como resultado de uma ação pública movida pelo Procon de São Paulo, a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu uma liminar que determina que as operadoras de TV por assinatura não cobrem mais por pontos adicionais. Segundo a juíza responsável pelo caso, Cynthia Thomé, a “cobrança pela utilização do ponto extra afronta as normas regulamentares, assim como a norma legal”.

“Também há de ser considerado que não há serviço permanente e contínuo referente ao ponto extra. Em conseqüência, a cobrança por um serviço não prestado caracteriza enriquecimento ilícito e prática abusiva”, determinou a juíza.

Este último posicionamento vai de encontro aos subterfúgios utilizados por operadoras para cobrar por ponto adicional, colocando a cobrança “disfarçada” com nome de outro serviço que necessariamente teriam que ser contratos para se ter um ponto extra.

O que as operadoras ainda estão autorizadas a fazer é cobrar pela instalação do ponto extra e pela manutenção da rede e dos decodificadores (o que me faz pensar que elas darão um jeito de encaixar aí a cobrança). Caso as determinações da liminar não sejam cumpridas, será aplicada multa diária de R$ 30 mil. [PCWorld Brasil]

454 mil
CDs piratas foram apreendidos no Brasil no 1º semestre de 2006, segundo a Abes e a ESA

US$ 16,2 bilhões
é o que movimentará o mercado brasileiro de TI em 2006, crescendo 14,9%, diz IDC

US$ 170 bilhões
é a estimativa para os gastos dos consumidores online em 2006 no mundo, segundo a comScore

33 milhões
é a base instalada de computadores no Brasil em junho, segundo estimativa da FGV-SP

US$ 1,2 bilhões
será o tamanho do mercado de games online na China em 2007, segundo pesquisa do iResearch

91,7 milhões
de pessoas tinham um celular em junho, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações

4,2 milhões
é a base de assinantes de TV paga no 1º tri de 2006 no Brasil, segundo Pay TV Survey

13,4 milhões
de pessoas acessaram a internet de suas casas em junho, segundo o Ibope/Netratings

58,4%
é o crescimento da produção máquinas para escritório e de equipamentos de informática no 1º semestre de 2006, segundo o IBGE

18,9 milhões
de smartphones foram vendidos no segundo trimestre de 2006, de acordo com a Canalys

5,75 milhões
de brasileiros já haviam comprado pela web em junho de 2006, segundo o e-bit

50 milhões
é o número de blogs, de acordo com medição do site Technorati no final de julho de 2006

US$ 120 bilhões
serão de gastos em VoIP de 2005 a 2009, na América do Norte, Europa e �?sia, diz Infonetics

É interessante! É bastante necessário, prazeroso as informações adquiridas. Daqui a pouco as próximas estatísticas tecnológicas interessante! Aguarde.