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Em março de 2005 o ICANN – instituição independente que regula endereços da web – negou o pedido da empresa ICM Registry para a criação do domínio .xxx, exclusivamente destinados a sites pornográficos, alegando que eles “feriam as políticas de igualdade e neutralidade na rede”. O caso, como era de se esperar, foi parar nos tribunais.

Na última segunda-feira um júri independente da Associação Americana de Arbitragem, formado inclusive por um juiz da Corte de Justiça norte-americana, concluiu que a decisão tomada há três anos foi “equivocada”. “Os argumentos apresentados há três anos para negar a criação dos domínios .xxx não foram consistentes o suficiente”, afirma o veredito, que também condena o ICANN a bancar os US$ 475 mil (R$ 855 mil) gastos no processo mais US$ 241 mil (R$ 434 mil) pelos honorários dos advogados da ICM.

Mas esse não é o sinal verde para a criação dos sites .xxx.

O jornal The Register lembra que a o ICANN não é obrigado a aceitar a decisão de um tribunal independente, enquanto seu presidente, Rod Beckstrom, prefere manter as portas abertas: “o domínio .xxx voltou à nossa pauta e será votado novamente em nossa próxima reunião, que deve acontecer daqui um mês em Nairobi”, escreveu em um post no blog do órgão.

Vint Cerf, que dirigia a comissão de votação do ICANN na época que o domínio .xxx foi rejeitado afirmou estar “decepcionado” com a decisão.

O ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicaram hoje um acordo que diz que o ICANN passará a ser uma organização independente do departamento, chegando ao fim o período em que o órgão era diretamente controlado pelos norte-americanos. Pelo novo acordo, o ICANN é passa a ser considerado “independente e não controlado por outra entidade”. O órgão continuará como uma instituição sem fins lucrativos.

A principal função do ICANN é gerenciar os TLDs (top-level domain-name, ou nome de domínio de nível mais elevado) da internet. Isso significa que o órgão é quem determina, por exemplo, que o TLD especificamente para o Brasil é o .br, assim como o para instituições de ensino é o .edu.

Ter um ICANN independente de qualquer ministério ou departamento é fundamental para que a internet se mantenha um ambiente livre, sem interferência política (na medida do possível, nós sabemos).

Personalidades reconhecidas da internet comemoraram a independência. Vint Cert, um dos inventores da internet, disse que a decisão auxilia no objetivo original do ICANN, “a criação de uma organização que pode servir aos interesses mundiais por uma internet robusta, confiável e interoperável”.

“O Google e seus usuários dependem diariamente de uma internet vibrante e em expansão; nós endossamos esse acordo e aplaudimos o amadurecimento da responsabilidade do ICANN na provisão da estabilidade da internet”, disse Erich Schmidt, CEO do Google. [ZDNet]