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Até ontem (19) não havia consenso no que se tratava de desbloqueio de aparelhos celulares. O lado à favor dos clientes dizia que o desbloqueio deve ser gratuito, enquanto que o lado das operadoras queriam e cobravam multas dos clientes caso eles requisitassem a remoção do SIMlock dos seus celulares.

O argumento das operadoras é de que, devido ao desconto dado no preço do aparelho ao firmar o contrato de 12 meses, o desbloqueio do celular constituiria o cancelamento desse contrato. Por isso se fez a necessidade de cobrar a multa, para que o subsídio seja recuperado e a operadora não fique no prejuízo.

Não para a Anatel. Depois de uma reunião realizada ontem, a Agência Nacional das Telecomunicações determinou que ao pedir o desbloqueio, o cliente não está quebrando o contrato de fidelidade com a empresa de telefonia e, portanto, não deverá pagar taxa alguma. O usuário que quiser, poderá a qualquer momento exigir o desbloqueio do aparelho à sua operadora e não deverá ser cobrado por isso.

A decisão só começará a valer na semana que vem, quando for publicada no Diário da União. Até lá, aparentemente, as operadoras ainda podem requerer o pagamento de multa. É somente após a publicação da decisão essa prática se torna ilegal e deve ser denunciada.

Foi aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que obriga que as operadoras de banda larga garantam pelo menos metade da velocidade máxima de conexão contratada. Isso significa que se um cliente do Speedy, da Telefônica, contratasse a velocidade de 600kbps, nunca poderia navegar a taxas inferiores a 300kbps. Atualmente as operadoras costumam dizer que garantem apenas 10% da velocidade contratada.

O projeto de lei 6006/2009, do deputado paulista Emanuel Fernandes (PSDB) diz que “a internet no Brasil reúne o melhor e o pior dos mundos”.

Para tentar melhorar a situação, o político propõe a criação do Índice de Qualidade de Acessos às Redes Digitais, que pretende promover “a avaliação periódica de requisitos como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados, entre outros”.

Tal índice passaria pela regulação da Anatel (fuuu…).

Já o segundo artigo do PL trata da velocidade de conexão que Telefônica, GVT, Oi, Claro, TIM, e demais operadoras de banda larga terão que oferecer:

“Art. 78-B Os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga deverão garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.”

Uma vez que a CDC tenha aprovado parecer do relator do projeto, ele segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI – sim, tudo isso é uma só comissão) da Câmara, onde será novamente apreciada e poderá ganhar novas emendas.

Já era tempo de pelo menos uma pessoa da casa de todos os brasileiros (a Câmara) fazer algo para proteger os clientes do serviço porcamente prestado pelas operadoras de banda larga.

[via Teletime, flickr Justin Marty]

Sabe aqueles contratos de telefonia, com letrinhas minúsculas e que dependem de lupas para serem lidos corretamente? Estão com os dias contados. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por regulamentar o tamanho da fonte usada nesse tipo de contrato, seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A partir de 1º de maio, contratos de serviços de telecomunicações de Telefônica, Embratel, Claro, Vivo, Oi e TIM, entre outras operadoras, não poderão mais conter seus termos em uma fonte tão pequena que seja difícil de ler o que está escrito. O corpo da fonte não poderá ser menor que 12, conforme o Código de Defesa do Consumidor já determina.

A agência também vai regulamentar a forma como as empresas “oferecem” o serviço de envio de publicidade por meio de mensagens SMS. Também a partir de maio desse ano, o assinante poderá optar, ao assinar o contrato, se quer receber as mensagens publicitárias ou não. Quem já tem plano de telefonia vai poder entrar em contato com a operadora e solicitar o cancelamento de envio de mensagens publicitárias.

O curioso é que, no meu caso, eu pude escolher receber os SMSs de propaganda e promoções ao assinar o contrato do plano pós-pago, faz mais de um ano. Na hora de assinar o serviço, o funcionário da loja da Claro solicitou que marcasse se queria receber os anúncios. Naturalmente que optei por não recebê-los.

[Agência Brasil/Foto: jk5854]

"Poderemos estar disponibilizando o áudio que vamos estar gravando, senhor."

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende incluir nos temidos menus de tele-atendimento uma frase que informa ao usuário que a ligação está sendo gravada e pode ser solicitada pelo cliente se houver necessidade.

Atualmente, para que um cliente tenha acesso a esse tipo de material ele teria que obtê-lo por meio de uma ação judicial. A nova medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal e estabelece que deverá ser inserida no atendimento telefônico de empresas de telefonia móvel, fixa e de televisão por assinatura a seguinte frase: “Por norma da Anatel, esta ligação está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário”. Esses setores teriam sido escolhidos para serem os primeiros a implementar a nova regra por serem aqueles que recebem o maior número de reclamações de usuários.

A proposta, uma vez aprovada pelo conselho diretor da Anatel, deve ir a consulta pública por 20 dias, a partir da próxima semana. A previsão é que a nova medida entre em vigor em fevereiro de 2010 e posteriormente a Anatel deve expandir a regra para serviços de atendimento telefônico de outros setores. [PCWorld]

Que o 3G não falhe!

A Anatel fez uma lista de demandas às operadoras de celular na tentativa de evitar que as redes 3G sofram colapsos devido a um aumento repentino na demanda. A ideia da Anatel é que as operadoras compartilhem seu “sinal” 3G com outras operadoras quando estas estiverem no limite de sua capacidade.

Se a operadora A estiver com lentidão na rede, seu assinante poderá utilizar a rede de dados 3G da operadora B, vice-versa e assim por diante com todas as operadoras. O processo já existe em cidades com até 30 mil habitantes no qual poucas antenas estão disponíveis e deve ser expandido para o resto do país. Para que isso seja possível em larga escala, uma forma de compensação entre as operadoras deve ser criado.

Uma das preocupações da agência do governo é com as redes 3G em grandes eventos esportivos que devem acontecer no Brasil nos próximos anos como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016. Estes eventos geralmente colocam à prova a infraestrutura de comunicações das cidades que sediam jogos.

Além disso a Anatel anunciou que estará atenta às promoções 3G de Natal das operadoras e que cobrará responsabilidade em não ofertar além da demanda que as operadoras consigam suportar. [Info Online]

A operadora de telefonia Oi foi multada pela Anatel em R$ 5 milhões. A informação consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) e refere-se à soma de duas multas por falhas em serviços prestados pela operadora em desacordo com o Plano Geral de Metas de Qualidade estabelecidas pela agência do governo.

O valor da primeira multa é de R$ 1,7 milhão e refere-se ao período de outubro de 2005 a setembro de 2006. A segunda multa, no valor de 3,3 milhões de reais foi aplicada por problemas de outubro de 2006 a setembro de 2007.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) as multas já foram pagas pela Oi e não cabe mais recurso. [IDGNow]

(Quando consultei o Ibrace sobre o processo de certificação, acabei sendo convidado por eles para ir em um dos laboratórios afiliados para conhecer os aparelhos que eles usam para fazer os testes. Como o laboratório fica em Campinas e eu em Vitória, ficou meio difícil. Por sorte, o nosso redator João Brunelli mora perto de Campinas então pedi a ele que fosse no meu lugar. O cara voltou cheio de fotos e com a entrevista de Alexandre Sabatini, diretor comercial do Ibrace, que detalhou os testes pelos quais os aparelhos passam. Confira logo abaixo a reportagem e no final do post a galeria de fotos.)

Visão externa da câmara de testes

A norma da Anatel é basicamente uma tradução da norma norte-americana, mas isso não é um demérito: não são raros, em outros segmentos, histórias de produtos de qualidade diferenciada destinados a mercados mais evoluídos, enquanto os celulares vendidos no Brasil seguem o mesmo padrão dos vendidos na Europa e nos EUA. Mesmo assim, a norma nacional é mais rigorosa que a estrangeira sob alguns aspectos, principalmente os elétricos: “as fontes tipo 1, aprovadas para serem usadas na rede residencial dos EUA, por exemplo, não são usadas no Brasil por conta de riscos de incêndio”, diz Alexandre.

Existem três categorias de certificações. A categoria I é destinada a aparelhos de consumo final, como celulares ou modems, por exemplo, e sua licença precisa ser renovada a cada 12 meses, o que raramente acontece com os telefones: “Os aparelhos costumam ficar pouco tempo no mercado, e assim é raro que suas certificações sejam renovadas. Geralmente eles saem de linha antes”, conta Sabatini. Já a categoria II é destinada a equipamentos que emitem uma grande quantidade de radiofrequência, como roteadores WiFi ou antenas, por exemplo, e sua licença é válida por dois anos. A categoria III, por sua vez, é destinada basicamente a equipamentos de telecomunicação, como estações de telefonia celular, e sua licença tem validade indeterminada: “esses equipamentos são enormes, e uma vez tivemos que ir para o Japão testar um aparelho maior que a maioria das câmaras de testes de todo o mundo”, completa.
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Quando a loja online da Apple estreiou no Brasil, alguns usuários ficaram decepcionados com a ausência do novo iPod Touch contendo novos processadores gráficos e capacidades de 32 e 64 GB. Conversando com a assessoria de imprensa, o Thas foi informado de que isso aconteceu porque os novos iPods precisavam de nova homologação da Anatel para serem vendidos no Brasil. E eu achei que seria uma ótima desculpa para finalmente desvendar o mistério de como esse processo acontece: a certificação e homologação.

Antes de mais nada, é bom esclarecer uma coisa: nem todo produto eletrônico que é vendido no Brasil precisa ser homologado, apenas aqueles que emitem sinais de radiofrequência (exemplo: Bluetooth e Wi-fi). Por isso os novos iPods Nano não precisaram ser certificados, pois só recebem sinais de rádio mas não os transmitem. Por outro lado, mouses sem fio, fones bluetooth, celulares com infravermelho, entre outros, precisam do selo da Anatel para serem vendidos. E desde 2007 a agência passou a exigir também certificações de carregadores e baterias de lítio de celulares.

Fotos tiradas por laboratório designado pelo NCC

No entanto, esses produtos não são enviados diretamente para a agência. Eles passam por um OCD (Organismo de Certificação Designado), que por sua vez envia para um laboratório e testa todas as funções do aparelho. Essa é basicamente a parte mais interessante de todo o processo e será retratada em dois posts, um hoje e outro na terça-feira que vem. Além disso, esse é um trabalho que tenho certeza que boa parte dos leitores do Tecnoblog gostariam de ter: testar gadgets antes de qualquer brasileiro. E ser pago pra isso!

Para entender melhor os testes efetuados, consultei dois OCDs brasileiros especializados em certificação: O Ibrace, Instituto Brasileiro de Certificação, que foi criado pela Anatel, e a NCC Certificações. Ambas são organizações sem fins lucrativos baseadas em Campinas, SP. A NCC foi a responsável por testar e certificar a primeira versão do iPod Touch e o Ibrace fez o mesmo procedimento com o iPhone 3G e, como descobrimos há algumas semanas, com a terceira geração do iPod Touch.

Conversei por email com a Camila Lemos, engenheira da NCC. Ela contou quais são as medidas tomadas pelos laboratórios para evitar que fotos de um produto vaze, por exemplo, e também quais cursos de graduação podem servir como primeiro passo na área de testes e certificações, dentre outras coisas. Confira a entrevista a seguir.
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A Anatel liberou ontem (21) os números da telefonia móvel no país. De acordo com dados da agência, no mês de setembro foi ultrapassada a marca de 166 milhões de celulares ativados, 82% deles na modalidade pré-pago. Os dados também mostram uma média interessante: a cada 10 brasileiros, 8 deles tem telefone celular.

Sobre as operadoras, a Anatel informou que o mercado ainda é dominado pela Vivo, que tem 29% de todos os clientes de telefonia móvel. A Claro e Tim seguem logo atrás, com 25% e 24%, respectivamente. A fatia da Oi é de 21% e as demais operadoras somam menos de 1% do total. Já o ranking de reclamações da área, agora com dados de agosto, mostra a Brasil Telecom GSM no topo da lista, seguido da Oi, Claro e Tim. A Vivo ocupa o último lugar, com 0,157 reclamação a cada mil clientes.

Já sobre as regiões, a agência de telecomunicações diz que estados do nordeste foram o que tiveram mais ativações de celulares em setembro. O estado com maior número de celulares, no entanto, continua sendo São Paulo, com mais de 42 milhões de aparelhos móveis. Em seguida na lista, Minas Gerais com mais de 17 milhões, Rio de Janeiro com mais de 16 milhões e Rio grande do Sul com mais de 10 milhões. O estado com menor número de celulares é Roraima, que tem pouco menos de 300 mil. [Imagem por Darth Holden]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando para 2010 um novo regulamente que afetará diretamente as provedoras de acesso à internet. Essas empresas terão que cumprir metas de qualidade na prestação de serviços que incluem respeitar um limite mínimo de velocidade fornecida ao usuário.

Este é, inclusive, um dos principais objetivos da Anatel com as novas regras. Estima-se que grande parte dos clientes não tenha disponível nem mentade da velocidade contratada. Acerca disso, Emília Ribeiro, conselheira da Anatel, comentou:

Hoje, o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele quer baixar um filme, mas tem dificuldade, porque a empresa está saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso”.

Umas das idéias que a agência cogita é de seja estabelecida em contrato uma velocidade mínima e outra máxima entre as quais a velocidade real poderia oscilar. No Chile o governo disponibiliza um aplicativo gratuito que permite ao usuário verificar sua velocidade e fazer essa fiscalização. “Estamos querendo trazer isso para nós”, disse a conselheira.

A proposta em estudo, além disso inclui regras de atendimento ao cliente, de solução de problemas, de cobrança e de cancelamento de contrato, entre outras. Se elas forem descumpridas, a empresa infratora estará sujeita a processo administrativo e multa.

Para mensurar a qualidade do serviço prestado, serão utilizados, entre outros indicadores, taxas para medir a quantidade de falhas em tentativas de conexão e o número de quedas durante o uso do serviço. [Estadão]