O Plenário da Câmara dos deputados aprovou ontem (15) um projeto de lei que especifica penas e multas para quem cometer crimes virtuais no Brasil. O Projeto de Lei 2793/11 de autoria do deputado Paulo Teixeira deixa claro, dentre outras coisas, que o acesso não-autorizado a um computador ou celular, falsificação de cartão de crédito e até ataques DDoS são considerados crimes.

Como sempre, o texto é repleto de termos em juridiquês. Um dos crimes é de “devassar dispositivo informático alheio” e quem cometê-lo corre o risco de passar entre três meses a um ano atrás das grades, além de pagar multa. Em contrapartida, ele especifica muito bem que interromper o funcionamento de sistemas dos quais dependem a internet (ataques DDoS) e falsificar cartões de crédito ou débito são crimes e também estabelecem penas para essas ações.

O timing da aprovação não poderia ser mais suspeito: embora os deputados tenham negado ao site AdNews, o caso do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann certamente o acontecimento ajudou a acelerar essa lei. Já o meu colega de profissão Rodrigo Ghedin diz no Gizmodo Brasil que essa pode ser a lei mais coesa para a Internet brasileira, e eu até concordo, embora também ache que ela ainda deixa certas ações abertas a interpretação. Mas o Ghedin é bacharel em direito e ele sabe o que fala.

O Projeto de Lei, criado por um total de seis (!) deputados diferentes, ainda precisa passar por aprovação do Senado e ser sancionada pela presidente para virar, de fato, lei. E após aprovada, só passa a valer realmente depois de 120 dias. Para quem quiser ler o texto inteiro, junto com a longa justificativa (e também umas leves alfinetadas no projeto similar do Senador Eduardo Azeredo) o projeto está disponível no site da Câmara.

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Sergio Oliveira
Perfil falso dá cadeia! Aprenda a usar o facebook e ganhe renda mensal! https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-frc3/p480x480/1476440_689561337734840_2046005429_n.jpg https://www.facebook.com/groups/ummilhaodeamigos https://www.facebook.com/cursointernetonline?fref=ts
ne0h
E daí que ataque DDoS é considerado crime? É tanto lammer que comenta aqui... Já é algo ilegal, e se você realmente entende do que faz na internet, não vai ligar pra isso de ser proibido pois sabe bem triangular uma conexão e limpar seus logs e fazer o que tiver que fazer. Aposto que essa galerinha que comenta aqui como se isso fosse injustiça são aqueles que pegam 'receitinhas de bolo' pra derrubar server de games. Pensem grande, seus tolos, lammers!
@LBKatan
Verdade. Esqueci da amada vírgula. =S
@ricmrusso
rsrs... Na verdade seria: "vão à moça que troca favores por dinheiro e que deu, à luz, vós." Muito boa essa frase, parabéns YanGM!!!
Petrus
"Tem vírus que faz ataque, tem javascript que faz esse ataque. Você visita uma página qualquer e do nada o bope entra arrebentando a porta da sua casa dizendo que você está preso? " É, é exatamente assim que acontece #NOT =P É por isso que é a polícia (no caso a Polícia Federal) que aplica a lei, e são os peritos da PF que analisam as ocorrências. Hacker tem mania de achar que sabe tudo sobre como o brinquedinho funciona e que o resto é tudo burro...
@bmF_BR
Se não me engano, o simples fato de obter um número de cartão não constituía crime, só a partir do momento que você tentasse comprar algo com ele. Então, por exemplo, você podia invadir um banco de dados de um site, roubar trocentos números de cartão e vender a base pra alguma quadrilha que teoricamente não infringiria lei nenhuma. Advogados do TB, me corrijam se eu tiver errado.
ChrisZeroUm
E isso é redundante ! Boa parte dos "crimes" digitais mencionados sob essa lei já são tipificados pela código penal, ou poderiam ser considerados analogos sob a luz do mesmo. Você comete phishing, carding e etc, por exemplo, poderia ser considerado como estelionato e falsidade ideologica, e fazer um ataque que causa instabilidade, e ou destrua dados e etc, a empresa poderia processar a pessoa por perdas e danos e etc... Invade o computador de alguem e rouba fotos e divulga na rede ? Invasao de privacidade, apropriacao indevida, furto qualificado, uso indevido de imagem, processo por dano moral, e por ai vai... Nosso pais nao precisa de leis redundantes, e sim no maximo a aplicacao das atuais no meio digital, pois ao criar mais e mais leis, acaba-se criando mais uma maneira de enlerdar o judiciario
@LBKatan
Na verdade, não teve. O número de "caiu na net" é enorme.
@LBKatan
Acho que seria "... que deu à luz a vós." =P
Guilherme Carlos
Se seu computador estiver como zumbi numa botnet você vai preso e nem sabe o motivo. Bacana a lei...
YanGM
Tem vírus que faz ataque, tem javascript que faz esse ataque. Você visita uma página qualquer e do nada o bope entra arrebentando a porta da sua casa dizendo que você está preso? Lei ridícula.
bawlaw
má fé é diferente de crime.. além do que... como provar que voce fez ou que nao fez o crime? quem vai julgar isso? os burocratas do governo?? eles não sabem nem como funciona um dominio de internet.. eles vao saber como funciona um ataque ddos? além do que o meu computador pode ser um zumbi sem eu querer.. e ai? vou se "preso" tambem?? (preso entre "" porque nao tem espaço o suficiente pra criminoso convencional no brasil, quanto mais pra criminosos cibernéticos.. isso.. é.. uma.. cegonha.
José Neto
E se um pc zumbi fizer algum ataque DDoS, comofas?
@TatoGomes
Eu acho que ataque DDoS tem que ser considerado crime, afinal, é uma ação de má fé. E também acho, porém, que a sanção deve ser branda: uma multa, no máximo. Talvez a reincidência leve a sanções maiores até chegar a cadeia. Acho que seria o ideal.
@antony_
Lei Dieckman, como vi no BR-Linux =) ... ou se preferir, DickMan Videozinho pra relembrar o trocadilho: http://www.youtube.com/watch?v=FmKBQLWisOQ
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