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Jogos e aplicativos distribuídos digitalmente não precisam mais passar pelo Ministério da Justiça

Paulo Higa Por

O Ministério da Justiça disparou um comunicado afirmando que os jogos e aplicativos distribuídos por meio digital poderão ser autoclassificados pelas empresas distribuidoras, desde que sigam algumas regras. Antes da publicação da nova portaria, os jogos eletrônicos só poderiam ser distribuídos no Brasil após análise prévia pelo ministério.

A portaria 1.643/2012 foi publicada nesta segunda-feira (6) e será válida dentro de 30 dias. As empresas que distribuírem jogos e aplicativos, sejam eles gratuitos ou pagos, serão obrigadas a classificar e exibir as recomendações de faixa etária de acordo com o padrão nacional. A medida também vale para conteúdo hospedado em servidores no exterior. Se a empresa não cumprir a determinação, poderá ser punida pelo Ministério Público da União.

As regras ainda não estão muito claras. A portaria informa que a autoclassificação só poderá ser feita se os jogos já possuírem “classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada válida pelo Ministério da Justiça”. Entramos em contato com a assessoria de comunicação do ministério para descobrir se o ESRB (norte-americano) e o PEGI (europeu) são aceitos, mas eles ainda não têm essa definição e “cada caso será analisado individualmente”.

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Nem todo conteúdo precisará ser classificado. A portaria exclui dessa obrigação os “jogos disponibilizados apenas em navegadores de internet”, o que significa que você poderá brincar com o Joguinho Viciante da Semana sem restrições. Atualizações e edições especiais também não precisam passar pelo processo novamente, desde que “não acrescentem ou removam conteúdos com tendências de indicação diferentes das presentes na obra original”.

Para os jogos distribuídos em mídia física, nada muda: eles precisarão passar pela avaliação do Ministério da Justiça antes de chegar às prateleiras das lojas e o resultado da análise é publicado em até 30 dias. A faixa etária deverá ser exibida “de forma nítida” no produto e, diferente dos jogos distribuídos digitalmente, apenas pessoas com a idade mínima indicada poderão comprar o jogo sem a presença do responsável.

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A mudança pode melhorar a oferta de jogos digitais, especialmente em lojas de aplicativos. A burocracia da análise prévia pelo Ministério da Justiça provavelmente é um das principais justificativas para o baixo número de jogos no Windows Phone Marketplace brasileiro e a demora no lançamento da categoria de jogos na App Store brasileira. Agora vai?

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Ramon Melo
A parte engraçada disso é que, na prática, nada mudou. A autoclassificação já existia e a classificação estrangeira já podia ser usada nos relatórios. A portaria só serviu para o Ministério da Justiça mostrar que fez algo que já foi feito anos atrás.
Ramon Melo
Então não foi só comigo que rolou o portunhol? hahahahaha
@Flavioeden
Não do Xbox Live.
@brunobg2
Será que vai ter algum grande impacto na Xbox Live e PSN ? Isso no sentido de poderem até vender os jogos antes que as mídias físicas cheguem as lojas, seria uma grande vantagem, um tipo de venda especial (exclusiva) neste período ... E também, em algum site li que Microsoft e Sony "brigavam" com o governo brasileiro exatamente para eles terem esse "direito/dever" de auto-classificar seus jogos distribuídos online, falavam que assim teriam muito mais conteúdo ... vamos ver...
Luandersonn
Se você tá falando do atendimento da Microsoft, está errado, é feito aqui no Brasil.
Luandersonn
Acho que não, a Microsoft está se referindo como "Windows Phone Store".
Sérgio Cavalcante
Melhor notícia do ano mesmo.
@Flavioeden
'Atendimento Nacional' é aquele mexicano que fala portunhol quando ligamos na0800 da Microsoft?
@iJeanCarlos
Enfim acabaram com esse sistema arcaico,temos que adequar nossas leis e regras de acordo com o tempo em que vivemos.
Guilherme Macedo C.
Qualquer "vontade de vender" para brasileiros é algo destinado aos brasileiros. Não precisa ser em português. É subjetivo, mas não vago.
YanGM
Pelo mesmo motivo que vídeos são restringidos no YouTube ou pelo motivo do Netflix não ser 100% fora dos EUA: Direitos Autorais.
Álvaro Rutz
Não vejo muitos problemas nos jogos de mídia física por aqui, geralmente vejo a maioria dos títulos de peso, menos os orientais e alguns desconhecidos, mas esses podem ser facilmente comprados na loja online, em breve.
@daniloficial
apenas as jogos digital poderia, ser todos, mas já está bom pelo menos aqui não é igual lá no japão, que proibe pode se dizer quase todos os jogos!!!
Álvaro Rutz
Agora acho que poderei recomendar o Windows Phone de novo, sim, tenho muitos amigos usuários de Android e iOS que não compram um aparelho, por conta disso (um dos motivos), outros porque não tem Instagram e por fim, alguns, porque não tire screenshot. É uma ótima notícia, onde já se viu, um mercado como o Brasil ter menos de 100 jogos dos mais de 15 mil na loja americana (e outras). E títulos importantes como os da Gameloft, Eletronic Arts, SEGA, Glu, o antigo Doodle Jump, não serem disponíveis aqui. Isso vai ajudar não só os usuários do Windows Phone, como o mercado digital em geral.
Álvaro Rutz
Isso nunca foi uma desculpa, a Microsoft simplesmente seguia as leis do país, assim como ela faz com outros que não permitem o serviço Xbox Live. A Google Play está nos EUA e por isso as regras não se aplicam (embora a brasileira, também tenha sede nos EUA, mas as compras e atendimento nacional, estão presentes). E a Apple, bem, parece que ela fugia das regras.
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