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Comissão do Senado aprova isenção fiscal para ebooks

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nessa semana o projeto de lei que garante aos livros digitais tratamento similar a que tem direito os livros tradicionais. Na prática, quer dizer que os ebooks passam pela mesma isenção de impostos que as publicações de papel já possuem. Só falta o Plenário da casa legislativa aprovar o projeto para que todos os amantes da leitura comemorem.

Kindle para ler ebooks

Anteriormente, não constava da Política Nacional do Livro (lei número 10.753 de 2003) a referência aos livros digitais. A nova redação aprovada pela Comissão do Senado inclui o seguinte trecho à lei: “publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille”.

Essa é uma excelente notícia para quem anda desejoso de comprar um Kindle ou similar, mas sabe que o preço cobrado por aqui pelos conteúdos digitais pode atrapalhar a experiência.

Eu continuo deixando muitas de minhas compras na Amazon norte-americana, com cobrança em dólar. Acredite, mesmo pagando a taxa de IOF que o governo abocanha, ainda sai mais barato do que adquirir certos títulos nacionais – seja no impresso ou no digital mesmo.

A Amazon ensaiou sua chegada triunfante ao Brasil neste ano. Todos esperávamos pelo leitor de ebooks Kindle, o que no fim das contas não aconteceu, como você bem deve saber. Por sua vez, a Apple vende o iPad também como um leitor de livros. A iTunes voltada para o mercado brasileiro só vende títulos de catálogo ou em domínio público. Porém, todos sabemos (ok, eu sei) que os tablets com tela retroiluminada passam longe de qualquer conforto na hora da leitura.

O projeto de lei não inclui os leitores de ebooks, à exceção de dispositivos eletrônicos utilizados por deficientes visuais para leitura.

Abaixo você encontra o texto final da PLS 114/2010. Torçamos para que seja aprovado pela Plenário e depois sancionado pela presidente Dilma. O Estadão informa que alguns setores do governo federal são contra o projeto.

Atualizado às 18h44. Com informações: Blue Bus.

Comentários

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Rodrigo Moura
Até que fim uma coisa boa! :-)
Hiram Pascoal
Para o consumidor, essa medida de nada adianta, porque os preços dos eBooks continuarão caros (assim como já ocorre com os livros de papel), porque a ganância dos empresários do setor no Brasil, é gigantesca. A única medida eficaz para conter estes preços abusivos, seria o governo promover a concorrência criando incentivos de importação de livros para o consumidor final.
Tácio Andrade
Essa isenção é para os Readers também ou só para os livros?
Rodrigo Callado
Perdoem a ignorância, mas, produtos digitais (de qualquer espécie) sofrem algum tipo de taxação para, neste caso dos e-books, receberem isenção? Pergunto isso, pois a única coisa desse tipo que tinha visto era um projeto da ACIGAMES, que queria taxar a Steam, para proteger o mercado de distribuição nacional (aham, senta lá Cláudia). Seria esse então (parte) do motivo da edições digitais custarem a mesma coisa, e em alguns casos, mais que o físico (e desconsiderando a "fome" das editoras)?
Pedro Catella
Vale sim Thássius! A imunidade abrange qualquer espécie do gênero tributo. O COFINS é uma contribuição, que nada mais é que uma espécie do gênero tributo, assim como os impostos e taxas também o são.
Guilherme Macedo C.
Fica difícil aplicar sem deturpar o que a Constituição diz. Seria melhor fazer uma Emenda.
Thássius Veloso
Oi Andre, eu te agradeço pela colaboração. Seus pontos fazem sentido. Porém, ninguém melhor que o senador para explicar o que se passa, visto que nenhum de nós se especializou no assunto (a menos que você seja advogado; eu não sou). Tomara que ele responda.
Edmilson
Resumindo oque entendi até agora dos comentários(Sem att pela extensão dos comentários fico confuso) você pode comprar o livro sem impostos mas ainda tem de pagar impostos sobre o meio em que comprará o livro.
Kessler
Não confundir "tributos" com "impostos". Tributo é o nome que engloba impostos, contribuições, etc.
Andre Pessoa
Thássius, não era necessário você enviar o e-mail para o senador para esclarecer essa questão. Bastaria acompanhar os relatórios e votos aprovados em relação a esse projeto, na própria página do Senado: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96609 Veja esse trecho do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, da relatoria do senador Francisco Dornelles: "Outro avanço importante é tratar como 'livro' os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital." http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/90607.pdf E esse outro trecho, do parecer aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da lavra do relator, senador Inácio Arruda: "Da mesma maneira, é recomendável que se estenda a equiparação a livro aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital. Assim, estamos interpretando corretamente o art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, que enuncia serem imunes a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/114286.pdf A citação do braille é feita em todos os itens desse parágrafo porque isso é da técnica legislativa. Citá-lo apenas em algum e não em todos poderia gerar nulidade da lei.
Thássius Veloso
Pedro, obrigado pela sua consideração sobre o assunto. Eu não sou especialista nisso. De qualquer forma, concordo com a sua posição: a Constituição prevê a imunidade tributária para livros. Entretanto, essa imunidade vale também para a COFINS? Tecnicamente falando, trata-se de uma "contribuição" e não um "tributo".
Kessler
É que um surdo pode ler um livro impresso sem prejuízo. O intuito é justamente dar essa oportunidade para os cegos, que têm dificuldades para ler livros comuns e os em braile são pouco acessíveis. Que fique registrado que eu acho que deveria ser imune de impostos para todo mundo, mas...
Pedro Catella
Sem muito preciosismo, mas só para constar, se a Lei equipara os e-books aos livros então trata-se de hipótese de imunidade tributária, prevista na CF, e não de isenção tributária.
Tiago Gabriel
O equívoco ali está em restringir o texto aos deficientes visuais, os diferentes tipos de mídias dos e-books atendem a diferentes tipos de deficiências, assim o texto convencional seria usado por um surdo e o áudio por um cego.
Kessler
Exatamente. Afirmei o contrário antes por não ter lido tudo. Preguiçoso tem que se ferrar!
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