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Projeto de Lei quer proibir diferença abusiva de preço entre planos pós e pré-pagos

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7 anos atrás

As operadoras precisam ficar em alerta: um Projeto de Lei pode comprometer o orçamento das teles. O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor do PL 3.906/12, quer proibir a diferença abusiva de tarifas entre planos de celular pós-pagos e pré-pagos. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, o que significa que isso ainda está bem longe de se tornar realidade. 

É fato que as tarifas são abusivas: enquanto o cliente pré-pago chega a pagar mais de R$ 2 por minuto para fazer uma chamada para outra operadora, o cliente pós-pago paga menos de R$ 1 para o mesmo serviço. O meu medo é que, se a medida for aprovada, as operadoras aumentem a tarifa da modalidade pós-paga, já que não haverá diferença significativa.

Custo por minuto nos planos pré-pagos ultrapassa R$ 2,00

De acordo com o último relatório da Anatel, o Brasil fechou agosto com 257,9 milhões de linhas de celular. Desse montante, 209,65 milhões são acessos pré-pagos, o que corresponde mais de 80% de todas as linhas. No final das contas, o pré-pago é a maior fonte de renda das operadoras, mesmo com uma receita por cliente muito menor do que o pós-pago.

Se isso realmente acontecer, não fará mais sentido existir os dois tipos de planos, principalmente se levado em conta que é mais fácil controlar os gastos com o serviço pré-pago. Mas não podemos deixar de levar em consideração que a tarifa on-net (chamadas para a mesma operadora) é muitas vezes menor nos planos pré-pagos do que nos planos pós-pagos. É o caso do TIM Beta, por exemplo.

 Com informações: Jornal da Tarde.
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