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Dilma sanciona lei que pune crimes na internet

Invadir computador alheio pode dar até um ano de prisão

Paulo Higa Por

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Dieckmann, que tipifica crimes cometidos pela internet, incluindo invasão de dispositivos alheios com a intenção de obter e divulgar dados sem autorização do dono do aparelho. Quem infringir a lei 12.737/2012 poderá pagar multa e cumprir pena de três meses a um ano de prisão.

O texto, aprovado sem vetos pela presidente Dilma na última sexta-feira (30), foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Em agosto, o projeto de lei 35/2012 havia seguido para votação no Senado Federal e ganhou caráter de urgência após o vazamento de fotos íntimas da atriz global Carolina Dieckmann.

O artigo 154-A do Código Penal trata do seguinte crime: "Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita".

A pena é de três meses a um ano de prisão e multa, mas há agravantes. Se o crime resultar em prejuízo econômico, a pena aumenta de um terço a um sexto. Além disso, nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%. Se houver divulgação de informações sigilosas e segredos comerciais e industriais, a pena chega a dois anos de prisão.

A pena de até um ano de prisão não vale apenas para quem pratica o crime, mas também para quem desenvolve as ferramentas -- ou seja, quem programa vírus de computador e códigos maliciosos para roubar dados, por exemplo, poderá ver o sol nascer quadrado por vários meses, caso seja pego. Segundo o G1, não há punição para quem fizer testes de segurança.

Leia o texto da lei

Com informações: G1, Terra.

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Carlos Roberto Silva
Podem vir me buscar para a prisão. Coloco e colocarei toda e qualquer informação desde que seja verdadeira nas redes sociais. Os inimigos da ditadura passarão a ser ditadores ? A mentira sempre foi crime em qualquer meio. Não precisam tipificar crime cibernético. O que é crime é crime em qualquer situação. Hipócritas.
Udiclei Souza
Disse certo se for pego, infelizmente somos atacados e não descobrimos tão facil assim.
Nicolas Catalani
§ 5o
Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de AssembleiaLegislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de CâmaraMunicipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipalou do Distrito Federal.”

Agora a real motivação está explícita. O real motivo é deixar mais e mais o governo intocável neste ponto.
Fernando Schincariol
Vc esta certo. A ação penal pode ser publica incondicionada (não depende de queixa) publica condicionada a representação ou privada (nestas duas, há necessidade de representação, a "queixa" do ofendido)

Se vc olhar o 154-B ta falando que a ação penal é publica condicionada a representação
Se o cara te contratou pra fazer o teste, ele não vai te responsabilizar criminalmente, o que é absurdo. Se o cara fizesse isso o MP poderia arquivar a parada e não fazer a denúncia
Turdin
É fácil responder porque eles ganham mais benefícios.

Quem fez a lei?

Então...

Do mesmo jeito que o salário deles é lá em cima porque eles mesmos aumentam.
Fer
"Além disso, nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%."

Ótimo... Agora se hackers revelarem a merda que eles fazem, vai preso por motivos "oficiais"! : D -sarcasm
Vitor Valadares
Olha, até onde eu sei só é investigado e/ou considerado crime se for feita alguma denúncia da pessoas prejudicada (com exceções para certas leis). Então fazer teste com o consentimento do usuário não deve ter problema algum.

Agora, sobre a lei, não entendo por quê políticos ganham mais benefícios. Acho que a lei deveria considerar o prejuízo do cidadão independentemente do caro dele.
Andros Maldaner
Reclamando? Em absoluto. A lei foi aprovada, que ótimo!
A crítica se refere apenas ao fato do pais apenas "funcionar" como deveria, quando há pressão, seja por opinião pública ou da imprensa. Isto está totalmente errado.
Típicamente "braSileirisse" mesmo é fechar os olhos e se contentar com a apatia e o funcionalismo público estagnado.
twi_164826629
A Lei levanta uma discussão grave: e as pessoas que desenvolvem ferramentas de exploit, ou de quebra de senha wi-fi? As ferramentas tem o objetivo de testar a segurança, mas podem ser usadas para infringir a lei... Nesse caso, todos que desenvolvemos essas aplicações seremos punidos? Teremos que parar o desenvolvimento de tecnologia por causa dessa besteira?
Silvio Ney
Sancionar esse projeto de lei idiota ela sanciona. Agora sobre o petróleo...
Rattones
sobre o Caput da Lei :
quem é o considerado o TITULAR do dispositivo? o dono do aparelho físico (iPhone) ou o detentor dos direitos proprietários do Sistema Operacional do aparelho?
- no primeiro caso, o dono do aparelho físico: Jailbreak não é crime.
- no segundo caso, o detentor dos direitos do SO: Jailbreak É CRIME

e aí? como ficamos nisso???


* iPhone e Jailbreak foram apenas citamos como exemplo
Guilherme Thomas
E em vez de agradecer que mesmo depois dessa tempo a lei finalmente foi aprovada, o que as pessoas fazem? Reclamam, pois claro, uma "artista famosa" foi vítima, e só por isso a lei foi aprovada. É muita ~brazileirisse~ mesmo.
Rattones
não achei onde fala q não há punição para testes ...
Leandro Marques
"nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%"

Claro, tem que se precaver de hackerativismo que vai destruir sua carreira política, né?

Mas no geral, acho a lei interessante.
Andros Maldaner
Equipe do TB, agora ferrou tudo.

O logo do site, juntamente com 98% das imagens estao cortados pela metade com varios resquicios borrados.

Sim, eu uso Kaspersky.
Andros Maldaner
Engracado que foi preciso uma artista teoricamente "famosa" ser vitima de trojan para finalmente aprovarem esta lei, depois de quase 1 decada de projetos.
qgustavor
Nah, eu já tinha deixado um backdoor no servidor que hackeei quando criança.
Agora se o cara virar meu chefe no futuro ( exemplo: se for trabalhar para a empresa dele. Claro que ele não vai saber que sou eu, ele só tem um IP aleatório ) não posso me vingar dele usando isso.