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Dilma sanciona lei que pune crimes na internet

Invadir computador alheio pode dar até um ano de prisão

Paulo Higa Por

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Dieckmann, que tipifica crimes cometidos pela internet, incluindo invasão de dispositivos alheios com a intenção de obter e divulgar dados sem autorização do dono do aparelho. Quem infringir a lei 12.737/2012 poderá pagar multa e cumprir pena de três meses a um ano de prisão.

O texto, aprovado sem vetos pela presidente Dilma na última sexta-feira (30), foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Em agosto, o projeto de lei 35/2012 havia seguido para votação no Senado Federal e ganhou caráter de urgência após o vazamento de fotos íntimas da atriz global Carolina Dieckmann.

O artigo 154-A do Código Penal trata do seguinte crime: “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.

A pena é de três meses a um ano de prisão e multa, mas há agravantes. Se o crime resultar em prejuízo econômico, a pena aumenta de um terço a um sexto. Além disso, nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%. Se houver divulgação de informações sigilosas e segredos comerciais e industriais, a pena chega a dois anos de prisão.

A pena de até um ano de prisão não vale apenas para quem pratica o crime, mas também para quem desenvolve as ferramentas — ou seja, quem programa vírus de computador e códigos maliciosos para roubar dados, por exemplo, poderá ver o sol nascer quadrado por vários meses, caso seja pego. Segundo o G1, não há punição para quem fizer testes de segurança.

Leia o texto da lei

Com informações: G1, Terra.

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Carlos Roberto Silva
Podem vir me buscar para a prisão. Coloco e colocarei toda e qualquer informação desde que seja verdadeira nas redes sociais. Os inimigos da ditadura passarão a ser ditadores ? A mentira sempre foi crime em qualquer meio. Não precisam tipificar crime cibernético. O que é crime é crime em qualquer situação. Hipócritas.
Udiclei Souza
Disse certo se for pego, infelizmente somos atacados e não descobrimos tão facil assim.
Nicolas Catalani
§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra: I - Presidente da República, governadores e prefeitos; II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de AssembleiaLegislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de CâmaraMunicipal; ou IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipalou do Distrito Federal.” Agora a real motivação está explícita. O real motivo é deixar mais e mais o governo intocável neste ponto.
Fernando Schincariol
Vc esta certo. A ação penal pode ser publica incondicionada (não depende de queixa) publica condicionada a representação ou privada (nestas duas, há necessidade de representação, a "queixa" do ofendido) Se vc olhar o 154-B ta falando que a ação penal é publica condicionada a representação Se o cara te contratou pra fazer o teste, ele não vai te responsabilizar criminalmente, o que é absurdo. Se o cara fizesse isso o MP poderia arquivar a parada e não fazer a denúncia
Turdin
É fácil responder porque eles ganham mais benefícios. Quem fez a lei? Então... Do mesmo jeito que o salário deles é lá em cima porque eles mesmos aumentam.
Fer
"Além disso, nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%." Ótimo... Agora se hackers revelarem a merda que eles fazem, vai preso por motivos "oficiais"! : D -sarcasm
Vitor Valadares
Olha, até onde eu sei só é investigado e/ou considerado crime se for feita alguma denúncia da pessoas prejudicada (com exceções para certas leis). Então fazer teste com o consentimento do usuário não deve ter problema algum. Agora, sobre a lei, não entendo por quê políticos ganham mais benefícios. Acho que a lei deveria considerar o prejuízo do cidadão independentemente do caro dele.
Andros Maldaner
Reclamando? Em absoluto. A lei foi aprovada, que ótimo! A crítica se refere apenas ao fato do pais apenas "funcionar" como deveria, quando há pressão, seja por opinião pública ou da imprensa. Isto está totalmente errado. Típicamente "braSileirisse" mesmo é fechar os olhos e se contentar com a apatia e o funcionalismo público estagnado.
twi_164826629
A Lei levanta uma discussão grave: e as pessoas que desenvolvem ferramentas de exploit, ou de quebra de senha wi-fi? As ferramentas tem o objetivo de testar a segurança, mas podem ser usadas para infringir a lei... Nesse caso, todos que desenvolvemos essas aplicações seremos punidos? Teremos que parar o desenvolvimento de tecnologia por causa dessa besteira?
Silvio Ney
Sancionar esse projeto de lei idiota ela sanciona. Agora sobre o petróleo...
Rattones
sobre o Caput da Lei : quem é o considerado o TITULAR do dispositivo? o dono do aparelho físico (iPhone) ou o detentor dos direitos proprietários do Sistema Operacional do aparelho? - no primeiro caso, o dono do aparelho físico: Jailbreak não é crime. - no segundo caso, o detentor dos direitos do SO: Jailbreak É CRIME e aí? como ficamos nisso??? * iPhone e Jailbreak foram apenas citamos como exemplo
Guilherme Thomas
E em vez de agradecer que mesmo depois dessa tempo a lei finalmente foi aprovada, o que as pessoas fazem? Reclamam, pois claro, uma "artista famosa" foi vítima, e só por isso a lei foi aprovada. É muita ~brazileirisse~ mesmo.
Rattones
não achei onde fala q não há punição para testes ...
Leandro Marques
"nos casos de crimes contra presidente da República, governadores, prefeitos e outras autoridades, a pena é aumentada em 50%" Claro, tem que se precaver de hackerativismo que vai destruir sua carreira política, né? Mas no geral, acho a lei interessante.
Andros Maldaner
Equipe do TB, agora ferrou tudo. O logo do site, juntamente com 98% das imagens estao cortados pela metade com varios resquicios borrados. Sim, eu uso Kaspersky.
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