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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente uma denúncia de formação de cartel contra o Ecad. Nosso velho conhecido escritório de arrecadação de direitos autorais para músicas terá de desembolsar uma quantia milionária como multa por tabelar os preços cobrados e repassados para seis associações participantes do grupo.

A decisão do Cade por quatro votos a dois é categórica: o Ecad agiu numa espécie de conluio para controlar o mercado – se é que podemos chamar assim – de direitos autorais. Eles se aproveitaram de sua posição dominante para fixar preços e cobrá-los livremente, sem qualquer possibilidade de concorrência. O Conselho Administrativo vai além: afirma que o mesmo Ecad evitou a chegada de possíveis entidades que façam o mesmo trabalho. Portanto, concorrentes.

O processo contra o Ecad foi iniciado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Os advogados da entidade contestam a cobrança obrigatória de 2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura a título de compensação dos direitos autorais em músicas. Afinal, quem decidiu que o Ecad pode fazer essa cobrança? Ainda não está claro nem para nós, nem para o Cade. As operadoras dizem que não existe qualquer margem para negociar com o órgão. Ou pagam, ou pagam, como se fosse um imposto.

Algumas emissoras de televisão aberta também têm de pagar parcela de seu faturamento para o Ecad. Até onde me lembro, as Organizações Globo repassam anualmente 1% de sua receita para o Escritório que em tese defende os direitos dos artistas. Agora imagine quanto não rende ao órgão o pequeno percentual de bilhões de reais que o grupo coloca em caixa a cada ano.

O relator do processo não mediu palavras: “Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de arrecadação (de direitos autorais), não viabiliza de jeito nenhum a concorrência”. Ainda disse que não faltam provas da formação de cartel.

Nova forma de cobrança

O Cade exige que o Ecad passe a cobrar os direitos autorais, valor legítimo de cada artista pela obra criada, por execução de música ou por conjunto de execuções. Não importa se numa emissora de televisão, num show ou num espaço público.

Claro que o Escritório já reclamou da decisão. Em parte, estão certos: não existe forma de contar cada execução de uma canção no Brasil, em todas as plataformas e formas possíveis, para chegar ao cálculo.

Treta com o Google

Os problemas relacionados ao Ecad não são de hoje. Por exemplo, tiveram uma disputa com o Google por causa das músicas utilizadas como trilha sonora de vídeos publicados pelo YouTube. Até onde se sabe, o site de vídeos repassa mensalmente uma cifra para licenciar as canções e liberar suas execuções. De acordo com o Ecad, porém, a licença concedida ao Google não valeria para os demais usuários – ainda que estejamos falando de uma plataforma.

No fim das contas, não se falou mais sobre este assunto e o YouTube segue livre, leve e solto aceitando conteúdos com canções em português. Reza a lenda que quando o sistema de detecção Content ID percebe que a trilha é de um artista licenciado pelo Ecad, ele converte a exibição de propaganda no site em dinheiro para os compositores e cantores. Não que seja muito, mas gera.

Vai recorrer

O escritório vai recorrer da decisão do Ecad. Leia a posição oficial abaixo.

“O Ecad e as associações recorrerão desta decisão por entender que a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi esfacelada pelo Cade, que comparou as músicas a meros produtos de consumo e aplicou penalidades em razão do livre exercício dos direitos por seus criadores.”

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Francisco Daví Castello
“que comparou as músicas a meros produtos de consumo” Se não são, porque cobram? Quem não quer que use, que guarde num cofre. Simples. Façam isso com suas músicas, compositores atrasados!!!
Francisco Daví Castello
O Ecad "arrecada" cerca de 300 milhões de reais por mês. Isso (a multa) é mixaria pra eles. Os advogados de porta de delegacia estão recorrendo só pra não ficar feio pros amiguinhos retrógrados. O Ecad tem que acabar. Uma nova entidade tem que ser criada, que não seja diretamente envolvida com advogados ou associações de compositores. Uma entidade neutra.
Vitor
Cade, agora só falta vocês perceberem que o preço da gasolina de todos os postos são praticamente iguais!
thiagoklein
* O escritório vai recorrer da decisão do CADE. Leia a posição oficial abaixo.
EFG
Ecad se lascou? Sim. Vai parar de fazer essas presepadas? De jeito nenhum, ainda tá dando lucro para eles!
Marcvs Antonivs
Uma das melhores noticias que vi no Brasil nesses últimos anos. Maravilhosa mesmo!
Edmilson
Kessler disse tudo, uma coisa é um órgão optativo, outra é um obrigatório. Não são só profissionais de salários altos que pagam estas taxas, até auxiliar de enfermagem tem de pagar taxas absurdas assim. Rafael o problema é que no fim se torna máfia como o conselho de psicologia, tabela sempre vira problema. Se você quiser cobrar mais barato no início de carreira ou no caso de psicologia cobrar menos em lugares de menor renda, é impedido pelo conselho, Se combatemos tanto estas práticas por parte das empresas por que deveríamos fazer o mesmo?
Kessler
Se a filiação for optativa, eles que criem a associação que quiserem. Quando tentam OBRIGAR os profissionais a entregarem o dinheiro na mão desses parasitas, É MÁFIA.
Rafael Machado de Souza
alias, até aqui em Passo Fundo/RS estão se reunindo para tentar criar uma associação de musicos. eu fui contra de inicio, mas então durante as conversas surgiram argumentos como nivelamento de cachê, qualidade dos eventos, honestidades das partes contratantes, etc... é algo que iria permitir uma valorização tanto do nosso trabalho quanto do proprio espetáculo e da casa noturna.
Rafael Machado de Souza
279 reais por ano pra quem? para engenheiro, médico ou arquiteto é muito barato. eu concordo com tudo o que vc disse sobre os musicos, até pq eu sou musico tambem. mas vários orgãos de regulamentação foram cridos pela propria classe que a representam. Esses orgãos são como sindicatos e já defenderam seus sócios em diversas ocasioes. (só não conto a OMB, pois essa foi criada pela ditadura para censurar os musicos e ate hoje somente extorquiu dinheiro dos filiados) existe uma grande diferença entre eles e o ECAD.
Edmilson
E quem você acha que mantem este sistema antigo em ação? São as gravadoras mesmo, pois sem isso elas não tem renda. Os artistas não tem prejuízos relevantes e só não podem dizer isso em público para não perderem a divulgação da gravadora que tem acordos com a rede para mostrar seus músicos. A função de remover profissionais inaptos do mercado é do mercado e do governo, não acho errado existir um órgão de classe mas acho errado o valor das taxas. Não é 10 ou 50 reais por ano, são 279 para ser exato.
Rafael Machado de Souza
alias, ninguem deveria ser cobrado por tocar musicas em radio ou TV. se a musica toca o artista já é beneficiado pela propaganda. o lucro do artista vem na verdade de shows. venda de disco e direitos autorais vão quase totalmente para as gravadoras.
Rafael Machado de Souza
veja a diferença quando um engenheiro sem licença (ou as vezes nem totalmente formado) projeta e paga outro pra assinar os documentos. existe uma grande diferença entre um orgão que tenta evitar que maus profissionais atuem (CREA, CRM...) e outro que visa somente arrecadar dinheiro de quem vive indiretamente de musica.
Guilherme Macedo C.
Isso é verdade. É começar uma festa que aparece "fiscal" do Ecad.
Kessler
Que eu saiba, o ECAD tenta cobrar até se você tocar uma banda independente da Eslováquia em um evento. É máfia. Todo mundo que é cobrado por esses mafiosos deveria entrar na justiça e fazer eles provar que realmente têm legitimidade para cobrar o direito autoral.
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