Mais uma mudança no Marco Civil: empresas de telefonia poderão reduzir a velocidade da internet
As empresas de telefonia conseguiram incluir um artigo na proposta do Marco Civil que lhes é bastante conveniente, mas nem tanto para o usuário. Segundo o texto, elas estão autorizadas a reduzir a velocidade da internet em alguns casos, como após o limite da franquia ser ultrapassado.
Isso é o que ocorre hoje. Mas, antes, a proposta era de que as empresas não pudessem reduzir a velocidade da conexão dos clientes em hipótese alguma. Isso pretendia garantir a neutralidade da rede, ou seja, fazer com que todos os sites fossem acessados com a mesma velocidade, o que, entre outros fatores, barra possíveis interesses comerciais das empresas de telefonia.
Segundo a Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento, “há um consenso no governo” de que o novo texto não irá interferir na neutralidade da rede, mas permite que um limite de dados para navegação seja definido por contrato. As exceções à neutralidade devem permanecer as mesmas: em casos bem específicos ou de emergência, como ataques externos.
Para o diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas Telefônicas (Sinditel), Alex Castro, a mudança é um avanço, mas ainda não é tudo que as empresas desejam conquistar com o Marco Civil. Elas pedem mais autonomia para administrar a velocidade oferecida de acordo com a demanda, que é sempre crescente, de modo que seja possível trabalhar na infra-estrutura sem prejuízos.
Ainda de acordo com a publicação, essa mudança no texto foi feita para que a aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados seja acelerada. Ele está desde 2011 no aguardo e já sofreu diversas modificações desde então. A próxima data para votação deve ser até a segunda quinzena de agosto.
