Ministro das Comunicações defende tributação de serviços de streaming de filmes

No que depender de Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, serviços de streaming de vídeos como Netflix, Google Play Movies e NetMovies (que ainda não morreu) correrão o risco de ficar mais caros para os brasileiros. É que, na opinião do político, este sites devem ser taxados, tal como acontece com as empresas de TV por assinatura.

A ideia, na verdade, é fruto de pressão destas companhias. Elas argumentam que os seus serviços sofrem taxas de tributação e devem exibir uma quantidade mínima de conteúdo nacional, por exemplo, e que não é justo que empresas de streaming não sejam submetidas às mesmas obrigações.

Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), vai mais longe: para ele, a falta de obrigações faz com que os serviços de streaming não só não recolham impostos como também não gerem empregos no Brasil.

Para Paulo Bernardo, a solução para este impasse é a criação de uma regulamentação específica para serviços de streaming que inclui, obviamente, alíquotas tributárias. Do jeito que está hoje, “assina-se, paga-se com cartão [de crédito] internacional e esse dinheiro vai todo para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, explicou o ministro.

Não há nada definitivo ainda, mas o assunto deverá mesmo ser levado adiante. Bernardo disse que já solicitou à Ancine, ao Ministério da Cultura e à Anatel um estudo sobre a questão. João Rezende, presidente desta última, já deu sinal verde: “temos que sentar com a Receita Federal, os ministérios e a Anatel para fazer uma definição sobre isso. Evidentemente, temos que pesar as questões jurídicas e regulamentais”.

O próprio ministro reconhece que o assunto é complexo. Os serviços de streaming vendem conteúdo no Brasil, portanto, são passíveis de tributação. Por outro lado, as transmissões costumam ser controladas a partir de outros países, o que dificulta uma tomada de decisão quanto às taxas e obrigações.

Certo é que, seja lá qual for a tributação estabelecida, a conta vai acabar sobrando para nós, consumidores, seja na forma de assinaturas mais caras, seja na forma de serviços mais limitados por questões de viabilidade.

Com informações: EBC

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