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Créditos de celular pré-pago não poderão ter data de validade, decide Justiça

Lucas Braga Por

Boa notícia para quem utiliza celular pré-pago: uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proíbe que as operadoras estabeleçam prazo de validade para créditos de celular. Dessa forma, qualquer consumidor poderia permanecer com a linha ativa por tempo indeterminado sem precisar recarregar o telefone, enquanto possuísse créditos.

A decisão foi unânime entre os juízes, que anularam a resolução 477 da Anatel, que permite que as operadoras de telefonia possam oferecer créditos com qualquer prazo de validade, desde que viabilizem ao consumidor comprar uma quantidade razoável de créditos que vençam entre 90 e 180 dias.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, afirma que o prazo de validade em créditos de celular é uma maneira de confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço de telefonia móvel. Atualmente, as operadoras podem congelar os créditos de celular quando vencidos. A partir do momento em que uma recarga nova é realizada, os créditos vencidos passam a valer com a mesma validade dos novos créditos adicionados.

Além dessa decisão, as operadoras Claro, Oi e TIM foram impedidas de “confiscarem” créditos de consumidores que tivessem créditos fora do prazo de validade. As empresas serão obrigadas a reativar o serviço dos clientes com o mesmo crédito em que as linhas possuíam no momento em que foram cortadas.

A decisão vale em todo o território nacional a partir do momento em que as operadoras e demais entidades, como a Anatel, forem notificadas. Essa notificação pode ser feita por meio de Oficial de Justiça ou mesmo através de uma publicação através do Diário Oficial da União. A operadora que não acatar a decisão será punida com multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso.

Isso poderá ser um problema para o número de linhas presentes no Brasil, uma vez que a decisão afirma que todas as linhas com créditos se tornam ativas. Como as linhas não se tornarão inativas automaticamente, não haverá limpeza de base e, assim, o número de linhas telefônicas desnecessárias só irá aumentar.

À Folha, o SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telefonia, afirmou que aguarda a comunicação oficial para avaliar as medidas cabíveis.

Com informações: O Globo

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Hendrix V Cioch

vim do futuro dizer que eles ainda expiram seus creditos

MarcosAntonioBeneteli

É uma boa notícia eu só acho que tudo aqui nesse paizeco precisa de lei, precisa julgar, qualquer um normal vê que isso deveria ser proibido desde o começo ai vem resoluções fajutas tipo essa Anatel, como sempre governo querendo ferrar com o povo

Fábio NHRA
Não tem data de validade, mas eles bloqueiam seus créditos se você não fizer recarga depois de um mês... A decisão fala que as operadoras não podem por validade, mas não falam em bloqueio ai a malandragem continua agindo.
zoiuduu .
ISso é noticia velha , pela lei agora pode ser qualquer validade, http://www.anatel.gov.br/hotsites/smp/creditos.htm
Silvestre
Pessoal lancei a idéia de acabar com o prazo de validade dos créditos pre pagos, pois fere o artigo 220/1988 tem por princípio geral a ampla liberdade de expressão que abrange tanto o direito de informar quanto o de ser informado. Entrem no link e votem "sim": https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=71689
barbara
a vivo tbm
Sr Silva
isso de fato é absurdo. No entanto as empresas continuam com essa prática. Meu deus onde vivemos? tenha paciência esse gente, só pensa em enricar
Sergio Wolf
A operadora VIVO celular tem comido meus créditos de R$ 15,00 pré pago, coloquei créditos no dia 10/10/2015 falei com a pessoa, com ela estava em transito desliguei logo, levou 20 segundos interurbano de Salvador para Rio, os 20 segundo inclui também desde o momento que começa a chamar, registra no meu aparelho. Uma ligação que custou mais de $7,00 reais por menos de 20 segundos. Quando usa o plano de 0,06 ou agora 0,10 centavos o minuto quando usa muito eles comem rapidamente e dizem que o consumidor ligou para outra operadora, espertos não ? Não tenho mais confiança na VIVO. Se tornou hábito da operadora VIVO CELULAR.
vandir
Boa Tarde. Liguei para a Claro 02 vezes, fiquei na linha mais de 15 minutos ouvindo propaganda e nada. Entrei em contato com a ANATEL, no dia seguinte a operadora ligou, A atendente começou com desculpas esfarrapadas, falei que ia processar a operadora, aí meus créditos foram liberados.
jurandybarros
eu recebí uma msg da tim hoje dia 24/08/2015 informando q meus creditos expiaram em 7 dias , isso não está proibido pela justiça ? ou eles podem mais q a nossa justiça
Carlos Roberto Viana
O telefone fica 1 semana sem crédito já aparece a mensagem dizendo que vão cancelar a linha em definitivo.
Licelia Maria Ribas Pelincer
A vivo corto o meu numero, aonde devo ir para fazer valer essa lei de que não pode corta o numero, pois a vivo corto meu numero...
Walmir Bicov
A claro e a oi, bloqueiam com 30 dias, nem um dia a mais, a anatel deve receber propina para manter as coisas desse jeito, essas empresas trilionárias compram qualquer um para fazerem o que querem com os consumidores que só servem para ser consumidos por esses crápulas sem escrupulo!
eliana
Meus creditos expiraram com 60 dias, ao tentar fazer recarga, estava sem sistema, onde o Brasil vai parar, as mutas que essa justiça aplica, é inferior ao que essas empresas praticam, elas esta acima da justiça, acordam justiça o país precisa de ordem na casa.
Edson Carvalho
Brasil, a eterna colônia de exploração.
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