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Governo brasileiro: cada vez mais perto de tributar serviços online estrangeiros

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5 anos atrás
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Dias atrás, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a taxação de serviços de streaming no Brasil. Tudo indica que a ideia não só vai ser levada a sério, como contemplará outros tipos de conteúdo: o governo federal deu um prazo de quatro meses para Anatel e Ancine criarem um plano de tributação que deverá afetar empresas como Apple, Facebook, Google e Netflix.

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo

A informação vem da Folha de S.Paulo, que apurou também que a intenção do governo é fazer com que a medida comece a vigorar já no primeiro trimestre de 2014. Este prazo tão curto é possível porque, a princípio, não é necessário a criação de uma nova lei, basta que os órgãos adequados notifiquem as empresas.

O argumento é de que companhias de internet estrangeiras que oferecem serviços no Brasil, mas controlam suas operações em seu país de origem, normalmente não pagam tributação alguma sobre o que disponibilizam, o que as fazem ter uma injusta vantagem competitiva.

É do que reclama, por exemplo, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), que alega que serviços de streaming – como Netflix, iTunes Store e Google Play Movies – não recolhem impostos, geram menos empregos no país e não têm obrigação de exibir conteúdo nacional da mesma forma que os canais de TV.

Paulo Bernardo concorda: “as empresas aqui [de TV] têm de fazer rede ou satélite para transmitir e têm de cumprir a lei aqui do ponto de vista de impostos e também de conteúdo, porque agora nós exigimos conteúdo nacional. Temos de discutir isso; no mínimo, equiparar”, disse.

O mesmo vale em relação à publicidade nas redes do Google e Facebook ou à venda de conteúdo eletrônico (como revistas). De acordo com o ministro, quando estes serviços são pagos com cartão de crédito internacional, estas empresas não fazem recolhimento de impostos no Brasil (mas você paga IOF, vale lembrar).

Procuradas pela Folha, Apple e Netflix não se pronunciaram sobre o assunto. Já o Facebook declarou que paga todos os impostos que as leis brasileiras exigem. O Google, por sua vez, soltou a voz: disse que recolhe todos os tributos devidos no Brasil (mais 540 milhões de reais somente em 2012), emprega mais de 600 pessoas no país e já investiu “centenas de milhões de dólares” em suas operações brasileiras.

Caso a tributação destes sites comece mesmo a ser feita, além dos impostos em si, as companhias terão custos para se adaptar às exigências. Como nenhuma empresa existe para dar prejuízo, você certamente já entendeu que, de uma forma ou de outra, estes gastos serão repassados para os nossos já sofridos bolsos.