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Smartphones beneficiados pela Lei do Bem terão pelo menos 5 apps nacionais a partir de outubro

Pacote mínimo de apps nacionais sobe para 50 em 1º de dezembro de 2014.
Lei do Bem reduz impostos de aparelhos montados no Brasil de até R$ 1.500.

Paulo Higa Por

Em abril, o Ministério das Comunicações publicou a portaria que definia as especificações que os smartphones beneficiados pela Lei do Bem deveriam seguir. Além de serem montados no Brasil, os aparelhos teriam um pacote mínimo de apps nacionais embarcados. Hoje (28), o governo publicou no Diário Oficial da União os detalhes de como isso irá acontecer: a partir de outubro, os smartphones deverão ter no mínimo 5 aplicativos desenvolvidos no país.

O processo acontecerá em quatro etapas e vale apenas para os smartphones que tiveram as alíquotas de PIS e Cofins zeradas pelo governo. Esses dispositivos serão acompanhados de um pacote de pelo menos 5 aplicativos nacionais a partir de 10 de outubro. No dia 1º de dezembro de 2014, o mínimo será de 50 aplicativos desenvolvidos no Brasil.

As quatro etapas são estas:

  • 5 aplicativos nacionais a partir de 10 de outubro de 2013;
  • 15 aplicativos nacionais a partir de 1º de janeiro de 2014;
  • 30 aplicativos nacionais a partir de 1º de julho de 2014;
  • 50 aplicativos nacionais a partir de 1º de dezembro de 2014.

Isso significa que os smartphones beneficiados pela Lei do Bem ficarão abarrotados de aplicativos, alguns deles de utilidade duvidosa? Não exatamente: eles não precisam, necessariamente, vir pré-instalados no aparelho. Os aplicativos também poderão ser disponibilizados durante a configuração inicial, quando você liga o aparelho pela primeira vez, ou listados por meio de outro aplicativo.

O mais provável é que os fabricantes adicionem uma espécie de “loja de aplicativos alternativa” com os programas exigidos pelo governo. Isso se encaixa perfeitamente no item que define a distribuição “por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos”.

Para se enquadrar nas regras do Ministério das Comunicações, o aplicativo deverá estar no idioma português do Brasil e ser desenvolvido por pessoa física ou jurídica estabelecida no país. Eles podem ser de diferentes categorias, incluindo educação, saúde, esportes, turismo e produtividade. Jogos também podem entrar no pacote mínimo.

O governo poderá incluir no pacote os aplicativos obrigatórios, que serão de utilidade pública, de serviços governamentais ou escolhidos por concurso, o que abre oportunidades para pequenos desenvolvedores. Os aplicativos indicados pelo Ministério das Comunicações deverão ter classificação indicativa livre e precisarão ser adicionados aos aparelhos em até 90 dias.

O texto na íntegra, publicado hoje nas páginas 47 e 48 do Diário Oficial da União, está logo abaixo.

Com informações: Teletime.

Comentários

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Luan Almeida
Crapware obrigatório nos smartphones? Uma idéia de merda dessa só poderia partir de políticos brasileiros.
Pedro Lima
Será que vale a pena mesmo esperar até outubro para conseguir preços mais baixos? Essa redução de preço será realmente significativa?
Fausto Santos de Souza
Realmente o pessoal não sabe interpretar texto. Aff, cada comentário sem lógica..... As vezes acho q parte das pessoas comenta sem ler.... Rsrs
Luiz Alfredo Campana Junior
50 apps ???? O.o
thiagones80
MEO DEOS. Ninguém lê a matéria!!!
Silvio Ricardo
A Nokia não deverá ter trabalho, pois já possui aplicativo de recomendações próprio.
Lucas Marin Cypriano
Bloatware em smartphones, péssima idéia.
vitor.leite81
Pessoal, vamos ler a matéria! Ainda que fossem 5000 apps, vai ter a opção de instalar, não vai vir como blobware, não!
Guilherme Theodoro Carlos
Até dezembro de 2014 as empresas terão que ter em seu "catálogo"pelo menos 50 aplicativos nacionais para poder vender sem o imposto do PIS e Cofins. 50 aplicativos demanda (chutando um aplicativo de qualidade média) no mínimo uns 100 devs. Desenvolvedor mobile NÃO É BARATO. Adivinha pra quem o custo do desenvolvimento desses apps vai ser revertido? Claro que para o consumidor. Então temos uma falsa promessa de redução de preço dos smartphone, que logo em seguida irá aumentar o custo de produção. Quem sai ganhando com isso? O governo (vulgo povo brasileiro)? Não, pois não será cobrado imposto em cima esses smartphones. O consumidor? Obviamente que não, pois pagará a mesma merda. No fim das contas essa é a política de "ajuda" às grandes empresas que "investem" nas campanhas dos políticos desse país.... Como diz o velho deitado: "Não existe almoço grátis"
Lucas Sandoval
"A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor" Roberto Campos
Danielle Oliveira
Na verdade queria um Nokia com windows phone, por conta da fluidez, qualidade dos mapas, integração com o xbox, integração com redes sociais, bom acabamento, boa Camera e TV. Como o lumia nao tem TV, e nao gosto de travAndroid, tive que pegar um iPhone 4S com Tivizen.
Guilherme Borges Cunha
Júlio Vasel Eu vivo no Brasil, onde impostos absurdos são cobrados por todos os produtos e serviços que adquiro e meu dinheiro ainda é usado para sustentar programas governamentais ineficientes e para a corrupção alheia da classe política. Então prefiro esse dinheiro no meu bolso, para que eu possa gastar em saúde, transporte, educação privados e de qualidade. Desculpem, mas não confio no Estado pra me dar o que eu preciso.
Filipe Rockbell
Depois se questionam por que nossa industria nunca cresce. Protectionism everywhere! Consumidores, quem se importa... "O importante é proteger a industria" tipo a do cinema nacional, supimpa. Tá serto.
Douglas Lellis
isso mostra uma coisa: Medidas Protecionistas que no final quem leva pra dentro é o consumidor Brasileiro kkkkkk normal
Vanderson Lima
Cadê o espaço de armazenamento para tanto aplicativo?!
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