As denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e, mais recentemente, contra a Petrobras, fizeram Dilma Rousseff pedir urgência na votação do Marco Civil. A solicitação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, tendo sido assinado pela própria presidente.

A Presidência da República tem mesmo bons motivos para se preocupar com o assunto. Não bastasse o fato de a votação do projeto estar parada há cerca de dois anos, há uma eminente sensação no ar de que o governo federal não sabe o que fazer para responder à onda de espionagem.

Dilma em solenidade (foto: Wilson Dias / ABr)

O Marco Civil pode ajudar em situações como estas porque regulamenta uma série de princípios, direitos e deveres para cidadãos, empresas e poder público em relação ao uso da internet no Brasil. Dois dos aspectos mais importantes do projeto dizem respeito à neutralidade da rede e à proteção da privacidade – em tese, fica mais fácil investigar e punir espionagem eletrônica se houver uma legislação clara quanto a isso.

Acontece que uma série de divergências – muitas dos quais ligadas aos interesses de empresas de telecomunicações – estão segurando a votação do Marco Civil. Não havendo perspectivas para que o projeto avance, Dilma se reuniu com várias autoridades, entre elas, Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, para estabelecer um regime de urgência.

Isso significa o seguinte: a Câmara terá 45 dias a partir de hoje para fazer a votação, com mais 45 dias para que o projeto passe pelo Senado. Caso o prazo não seja respeitado, a pauta da Câmara “tranca”, ou seja, nada poderá ser votado até que o projeto em urgência seja tratado, a não ser medidas provisórias e emendas constitucionais.

Pode apostar que o assunto ainda tem muito o que render. O governo também quer que o Marco Civil inclua a obrigatoriedade de armazenamento no Brasil de dados gerados ou coletados no país, por exemplo. Dilma inclusive marcou uma reunião para a próxima semana para discutir justamente este aspecto.

O clima agora é de “agora vai, doa a quem doer”. Mas a gente vai ter que esperar para ver se, no final das contas, tudo não passa de um “morde e assopra”.

Com informações: Convergência Digital, O Globo

Colaborou Lucas Braga

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Luís Matinha
Concordo com o Said Leafar. Sem estrutura suficiente em telecomunicações, armazenar os nossos dados em datacenters exclusivamente brasileiros é pedir pra fornecê-los pra qualquer hacker que, com o mínimo de esforço, terá acesso a essas informações.
Said Leafar
Walter Hugo Nishida Xavier da Silva Então quer dizer que se eu quiser contratar um serviço de armazenamento na nuvem da Amazon, não vou poder porque tiveram a ideia genial de armazenarem os dados brasileiros somente na infra estrutura vergonhosa, decadente, ultrapassada, insegura e ineficiente desse país? Fora que fico com muito mais receio de ter meus dados fuçados pelo governo deste país do que pelo governo americano... Ou alguém acha que o governo não faria isso (se já não o faz), ainda mais em um momento em que a internet tem se tornado um meio de informação descentralizado e "sem censura" que tem sido responsável pela divulgação dos últimos levantes por todo o território nacional?
Barzinho Geek
não é difícil construir uma infra cloud no país, o problema é os impostos aqui no Brasil
Edipo Gonçalves
Eu espero mesmo que chamem um profissional de TI e expliquem para ela o quanto é facil, muito fácil manter dados na infra brasileira.
Walter Hugo Nishida Xavier da Silva
Desculpe-me pela redundância de alguns termos ou pela desorganização de algumas frases e ideias, esqueço de fazer proofreading toda vez.
Walter Hugo Nishida Xavier da Silva
Muito longe disso. Aliás, os princípios a serem aplicados na avaliação do Marco Civil da Internet no Brasil estão disponíveis em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C1383E01AE90DFEADC91A99C53EDA645.node2?codteor=913142&filename=LegislacaoCitada+-PL+2126/2011 E se você reparar, são benéficos ao consumidor em um primeiro momento (não sou especialista em direito cibernético). Em relação à Neutralidade de Rede, eis o princípio que deve ser respeitado: "6. Neutralidade da rede Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento." Ainda, o inteiro teor do PL 2126/2011 está no link abaixo: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C1383E01AE90DFEADC91A99C53EDA645.node2?codteor=912989&filename=PL+2126/2011 Se você reparar novamente no artigo 9º, que trata da Neutralidade no Projeto de Lei, verá que ele é na verdade benéfico aos consumidores porque vedaria, entre outros, essa palhaçada que é o traffic shaping entre outros. Para seguir os trâmites de como está o andamento do Projeto, a Câmara disponibiliza todas as informações diretamente nesse outro link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255 Desculpe se ficou desorganizado, mas infelizmente o TB está 20 anos atrasado e não aceita formatação nos comentários.
Walter Hugo Nishida Xavier da Silva
Edmilson Junior, se não tem o que falar, não fale. A única coisa que o Governo está querendo fazer com relação a dados é que os dados coletados no Brasil (leia-se, de brasileiros) sejam aqui armazenados tão somente. Não vai afetar em nada o nosso uso e não vai afetar em quase nada os serviços prestados por empresas internacionais. O que o Governo está tentando com isso é evitar que se armazenem dados particulares de cidadãos brasileiros em datacenters estrangeiros, porque o acesso a tais dados seguem os procedimentos legais DAQUELE país, ou seja, podem fazer e desfazer e o Governo não tem controle algum.
Edmilson Junior
Sem Google, Facebook ou qualquer serviço que você goste pois todos dependem de dados internacionais. Não é viável implantar os datacenters aqui.
Edmilson Junior
Resumindo: Ela quer virar a Russia.
Andre Souza
Os governantes brasileiros estão preocupadíssimos com a espionagem, e usam corporativamente Windows e Blackberries... que "JENIOS". ¬¬
Felipe de Rossi
Ela vai fazer que nem o Irã que proibiu o acesso a quase toda internet?
Adiel Serrão
ta com medinho ta ?
Rafael Olah
Gostaria de saber no que isso vai nos beneficiar e no que vai nos prejudicar como internautas? Alguém entendido do assunto poderia especular, teorizar?
Joel Borges
Carlos Quinhões , sonhar mais um sonho impossível... kkkk
Ferdinando Silva
O Brasil parou no tempo, isso é um reflexo do descaso político e empresarial as usuários e consumidores de telecomunicações que temos que aturar.
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