Início » Telecomunicações » Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê dois anos de detenção para “gatonet”

Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê dois anos de detenção para “gatonet”

Emerson Alecrim Por

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promete endurecer o rigor contra uma prática bastante difundida no Brasil: as chamadas “gatonets”, isto é, o uso indevido de serviços de TV paga a partir de aparelhos que interceptam ou decodificam transmissões para não assinantes.

A proposta, de identificação PLS 186/2013, visa alterar a lei atual, que já caracteriza o uso “pirata” de serviços de TV como ato ilícito, mas não estabelece punições para os infratores. Se o projeto de lei entrar em vigor, quem for considerado culpado por tal ato poderá receber de seis meses a dois anos de detenção.

Para evitar brechas no regulamento, o projeto também propõe deixar claro os deveres dos assinantes de TV paga: “a utilização adequada do serviço e dos equipamentos fornecidos pelas prestadoras, o pagamento pela prestação do serviço na forma contratada, além da compra, quando for o caso, apenas de equipamentos certificados pela Anatel”.

antena

A ideia é reforçar ao consumidor que ele não deve se utilizar de artifícios para compartilhar de maneira não autorizada a sua assinatura com vizinhos ou adquirir decodificadores que liberam mais canais do que aqueles incluídos em seu plano.

Atualmente, estes aparelhos podem ser encontrados para venda com relativa facilidade na internet, havendo inclusive inúmeras páginas que ensinam como utilizá-los ou desbloqueá-los. Há também diversas lojas físicas em regiões populares de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, que a comercializam, embora de maneira discreta.

Estando aprovado pela CCT, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará, entre outros, aspectos jurídicos e constitucionais. Como esta etapa possui caráter terminativo, o projeto deverá ser encaminhado na sequência para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

Talvez com uma alteração ou outra, mas é bastante provável que a proposta seja transformada em lei logo, uma vez que a disseminação das “gatonets” é espantosamente grande: um levantamento divulgado em agosto pela Business Bureau estima em 7 milhões o número de instalações irregulares no Brasil, uma quantidade maior que a base de assinantes da operadora Sky, de 5,2 milhões de clientes.

Com informações: Senado, Valor

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

André Luiz Silva Ramos

Se houvesse um fornecimento justo e completo de canais,com um preço também justo e de qualidade,acredito que não haveria pirataria.O problema é que as operadoras fazem pacotes com produtos que não interessam e são repetitivos,cobram caro por este serviço e acham que o público cliente é otário,pagando caro por pacotes sem qualidade.As operadoras é que necessitam ser cobradas com lei adequada .

Marcos S. Junqueira

Esquisito, FIDEL CASTRO não puniu ninguém ele apenas pôs um aparelho na ilha que bloqueava a interceptação de e qualquer canal de televisão dos Estados Unidos. É isso que SKY deve fazer por um bloqueador para não assinantes e pronto." Deixa tudo ao léu Res desperdicta e res abandonada". Quer transferir para o governo problema privado.

Hugo Desmascarador
Já era pra estar preços menores já amigo..... maaas a anatel não permite a concorrência no setor.
Leonardo Koppes
Proibição total das gatonets: fortalecimento do oligopólio e queda na qualidade. Vira um serviço caro e de qualidade vergonhosa, igual a twlefonia.
Elton
Eduardo Oliveira, talvez o JJ, não tenha conhecimento jurídico a respeito da captação de sinal de satélite. Mas é evidente que vc também não! Vamos lá! 1º O Roubo, a que você se refere, significa subtrair coisa alheia mediante violência ou grame ameça. Você está confundindo com furto, que não tem violência ou ameaça. 2º Você mencionou propriedade privada. O crime de furto só se configura com a efetiva subtração de alguma coisa alheia, ou seja a diminuição de alguma coisa em desfavor de alguém, certo? O sinal transmitido via satélite é inesgotável, ele não precisa ser criado por alguém, apesar de apenas ser mantido por alguém, está em qualquer lugar a todo tempo. Talvez esta conduta seja de fato moralmente reprovada, localizada no campo do ilícito civil, ("acho q você não vai entender") mas não há falar em crime. Então não fale bobagem, pois você não sabe nada de ordenamento jurídico, é um ignorante!
Vitor Alencastro
após o advento da Lei n° 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade), foi sancionado pelo Presidente da República o novo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), que também disciplinou o direito de superfície em seus arts. 1.396 a 1.377. Assim, passou a existir, doravante, 2 (duas) modalidades de direito de superfície: 1) uma de caráter geral, aplicável a todas as situações e casos, indistintamente (a do Código Civil); e 2) outra específica, destinada a regular tão-somente as relações superficiárias constituídas por proprietários urbanos, nos termos do caput do art. 21 da Lei nº 10.257, de 10.07.2001. Inclusive, se deve ter em conta que o § 2º do art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n° 4.657, de 04.09.1942) prescreve expressamente que “a 25 Cf. op. cit., p. 863. 9 lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”. Por sinal, a doutrina tem se quedado a reconhecer que a disciplina da Lei de Diretrizes Urbanas (Lei n° 10.257, de 10.07.2001) é muito superior, em qualidade, à do novo Código Civil.26
Vitor Alencastro
Concordo com você! Invasão de propriedade, quem paga por isso? Mas os ladrãoputados, não trabalham a favor da população, e sim para o empresariado que paga propina a eles para criarem leis contra a população. Mas gostaria da palavra da justiça, pois invadir nossas casas pode? Entra com sinal porta a dentro pode? Com a palavra a "justiça"
Vitor Alencastro
Como é que querem proibir alguem de captar um sinal que esta invadindo sua casa? As operadoras vão pagar por estar invadindo sua casa sem sua autorização? O problema é que eles não querem gastar para criptografar corretamente, e pagam para politicos criarem leis, saí mais barato e estes vagabundos cobram pouco! Mas então vamos cobrar a invasão de sinal em nossos lares!!! O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado.
Eduardo Oliveira
Vai querer cobrar o sinal das rádios e emissoras de Tv aberta que passam sobre a tua casa agora tbm? O povo quer seus direitos sem cumprir seus deveres. Quanta ignorância.
Eduardo Oliveira
Fora os canais de rádio que nos anúncios eles divulgam um pacote com 70 canais, mas 20 são rádios, me diz quem vai querer ouvir rádio pela tv, olha o gasto de energia que isso gera... Concordo com a regularização, mas também acho que deveria haver melhor fiscalização nessas questões.
Eduardo Oliveira
Você só pode estar de brincadeira, pq não consigo imaginar tamanha ignorância!!! O roubo de sinal pode ser caracterizado pelo fato de você ter o sinal da operadora em casa e não possuir contrato com a operadora de TV por assinatura. Portanto é uso indevido de propriedade privada. Pronto, tá desenhado. E não adianta reclamar da corrupção dos deputados e senadores, se a corrupção também é praticada, mesmo que em pequena escala. O famoso "jeitinho brasileiro".
Francisco
As operadoras de satélite devem estar dando uma for$inha p´ra ele elaborar este PL. sabe como é né muito dinheiro em jogo !
Bruno Martins
Acho que vc não leu até o final do comentário acima, rsrs.
EUCLIDES
SERIA IMPORTANTE CRIAR UMA LEI COM SEVERAS PUNIÇOES AO GATONADO, AO GATOPUTADO, ESSES SIM TRAZEM MALEFICIOS AO SOFRIDO POVO BRASILEIRO, IMAGINE QUANTO ESSE TAL SENADOR MAGGI TA LEVANDO DE PROPINA PARA APRESENTAR ESSE PROJETO QUE TIRA O DIREITO DOS MENOS FAVORECIDOS, DE RECEBER CONHECIMENTOS, ENTRETENIMENTOS E LAZER EM SEUS LARES? ACORDA BRASIL.
Jose Ferreira
Todos nós sabemos que os grandes empresarios do ramo tem deixado o povo acostumado com uma infinidade de canais de tv(de graça), Assim que as pessoas ficam alucinadas eles cortam o sinal. É como colocar queijo na ratoeira. Todo mundo sabe que o rato vai cair na ratoeira. Os empresarios só querem uma coisa; "os lucros". Nada melhor que buscar pessoas pela chamada Pirataria.
Exibir mais comentários