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Justiça dá prazo de 24 horas para Google tirar comercial adulterado do YouTube

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A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para o Google tirar do ar todos os vídeos publicados no YouTube que fazem paródia de uma campanha publicitária da fabricante de motos Dafra. Caso o buscador não cumpra a decisão imediatamente após receber o aviso, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de infração.

Você provavelmente já assistiu a esse vídeo. Nele aparece o ator Wagner Moura com uma nova dublagem, usando palavrões para dizer que as motos da Dafra decepcionam o consumidor. Foi o maior sucesso em número de visualizações. Mas, de acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justiça, o material "denigre a marca com termos chulos e palavras de baixo calão".

YouTube - Dafra

A Justiça já deu ganho de causa à Dafra em instâncias inferiores e o Google cumpriu a decisão de apagar o conteúdo. Entretanto, novos uploads foram feitos, pois como sabemos, o que cai na rede é peixe. A fabricante e a agência de publicidade Loducca entraram novamente no Judiciário para que dessa vez o Google apague todos os vídeos que reproduzam aquela primeira paródia.

Além disso, pediram que o YouTube não informe mais o motivo de o conteúdo não estar no ar. Normalmente o site informa que "Este vídeo não está mais disponível devido à reivindicação de direitos autorais por Dafra". A companhia não quer mais que isso acontença.

O Google alegou diante do Judiciário que não existe tecnologia atualmente disponível para filtrar e bloquear a disponibilização de material fraudulento. No TJ de São Paulo, os magistrados reconheceram essa "impossibilidade técnica" de controle prévio, mas mantiveram a determinação de apagar o conteúdo tão logo ele seja postado.

Curiosamente, o Google emprega no YouTube uma ferramenta chamada Content ID que faz a varredura de todos os vídeos enviados ao site para detectar material que infrinja os direitos autorais da indústria do cinema e da música. Aqui no Brasil, a TV Globo usa o mesmo recurso para proteger todo o conteúdo de entretenimento da emissora. Mesmo com essa tecnologia de ponta, o YouTube não consegue usá-la para simplesmente detectar vídeos duplicados. Isso é bastante esquisito.

Há uma enorme discussão a respeito do assunto. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no STJ, disse que é preciso debater o limite da responsabilidade dos provedores de internet, uma vez que constantemente nós temos notícias de violações à vida privada de pessoas e empresas. Ele citou "julgamentos sumários e linchamentos públicos de inocentes" que são potencializados pela "natureza disseminadora" da internet.

O Google ainda não recebeu a notificação judicial. Em resposta ao portal G1, a empresa comentou o seguinte: "Vale ressaltar que a empresa não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube e consegue remover apenas vídeos cujos URLs tenham sido especificados".