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Marco Civil: neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles

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5 anos atrás
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A derradeira votação do Marco Civil da Internet, a Constituição da nossa rede, ficou para março. Inicialmente ele estava previsto para ser votado ontem, mas tudo mudou por causa da pressão das operadoras de telefonia, segundo informaram as agências de notícias. A neutralidade da rede está em risco no novo acordo para aprovar o Marco Civil.

Logo na manhã de quarta-feira (19), antes do início da sessão para iniciar os trabalhos sobre o projeto, a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se reuniram com a associação que reúne as empresas de telecomunicações, o SindiTeleBrasil. A partir daí, ficou definido que um dispositivo do Marco Civil deve ser alterado para permitir que as operadoras vendam pacotes com velocidades diferentes, dependendo do conteúdo que o assinante acessa.

cabo Ethernet

A Folha relata que a intenção das operadoras é oferecer planos “para quem navega muito na internet e para quem navega pouco”. Elas poderiam, por exemplo, diminuir o tempo de resposta para os conteúdos da Netflix e oferecer uma velocidade menor durante a troca de emails.

Ainda de acordo com o jornal paulista, a solução encontrada foi de modificar sutilmente o texto para criar brechas (!) para as operadoras de telefonia criarem os tais pacotes com velocidades diferentes, dependendo do conteúdo. Vale lembrar que Folha é dona do portal UOL, o maior do país. Pode ser que o jornal tenha conflito de interesses ao apresentar uma reportagem dessas.

Não sabemos como será a nova redação do Marco Civil. O documento deve ser apresentado nos próximos dias ou possivelmente na semana que vem, quando o texto for colocado em discussão no plenário da Câmara dos Deputados.

O Marco Civil da Internet tal como está enfrenta resistência do principal partido aliado do governo, o PMDB. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse em entrevista a O Globo que “o projeto todo é ruim”.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negou que as teles tenham conseguido uma flexibilização da neutralidade da rede. Segundo reportagem da Folha, ele disse que as modificações vão explicitar que as operadoras podem oferecer “pacotes de velocidades diferenciadas, mas sem discriminação de conteúdo”.

Conversa entre deputados Alessandro Molon (PT) e Gilvado Carimbão (PROS-AL) . Foto:  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Conversa entre deputados Alessandro Molon (PT) e Gilvado Carimbão (PROS-AL)

Entretanto, vale destacar que se uma tele acelera ou diminui a velocidade no acesso a qualquer serviço, ela está discriminando o conteúdo. Por mais que na propaganda apareça escrito que a companhia tem um Netflix mais veloz, na verdade ela está tratando os demais serviços de maneira diferenciada.

Qualquer dispositivo nesse sentido vai radicalmente contra o princípio da neutralidade na rede. Ele estabelece que, uma vez assinado o pacote de internet – pode ser banda larga, celular etc –, o consumidor tem direito a acessar absolutamente todas as páginas e serviços com a mesma velocidade, dentro da franquia de dados por ele contratada. Planos exclusivos para acesso a emails, serviços de vídeo ou redes sociais atentam contra o princípio que rege a internet mundial.

O Tecnoblog não conseguiu entrar em contato com a associação das operadoras (SindiTeleBrasil) para esclarecer qual é o ponto de vista do grupo.