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Marco Civil da Internet finalmente é aprovado na Câmara

Lucas Braga Por
Foto: Gustavo Lima/Câmara

Foto: Gustavo Lima/Câmara

O projeto de lei 2.126/2011, popularmente conhecido como o Marco Civil na Internet, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. A votação, que era esperada há mais de um ano, tem como objetivo regulamentar melhor e traz diversos direitos e deveres para o usuário de internet.

O Marco Civil da Internet foi proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e recebeu pedido de urgência da presidência da república com o escândalo de espionagem dos Estados Unidos. Para quem não conhece, o projeto defende três pontos fundamentais: preservar a privacidade dos usuários, garantir a liberdade e, por fim, garantir a neutralidade da rede.

Para o projeto finalmente ir a votação, abriu-se mão da exigência de armazenar dados de brasileiros em datacenters no Brasil. A ideia que empresas grandes, como Facebook e Google, abrissem centros de dados em território nacional para preservar a privacidade dos brasileiros. Os opositores dessa exigência argumentaram que tal exigência poderia até mesmo encarecer o acesso a internet no Brasil, e, dessa forma, o Marco Civil mais atrapalharia do que ajudaria.

Quanto à privacidade dos dados, não há muito mais o que se preocupar: apesar da exigência anteriormente mencionada ter caído, o artigo nº 12 foi fortalecido e exige que as empresas de internet que armazenam e gerenciam dados de brasileiros obrigatoriamente respeitem a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, independente de onde se localiza o datacenter.

Para a alegria de todos, a exigência da neutralidade da rede foi mantida, apesar de ter sido modificada. O que antes deveria ser obrigatório por decreto presidencial – ou seja, o presidente da república poderia regulamentar a neutralidade da rede livremente – agora não é mais.

A neutralidade da rede garante que provedores de internet não tratem conexões de maneiras determinadas, como, por exemplo, limitar a velocidade de acesso a algum serviço (como redes sociais ou sites de vídeo sob-demanda) ou mesmo ofertar planos de conexão à internet que preveem acesso apenas a determinados sites ou serviços.

Apesar da votação do Marco Civil ter logrado êxito, não significa que os deveres e direitos estão em vigor. Antes disso, o projeto de lei precisa ser analisado pelo Senado, para, enfim, ser sancionado pela Presidência da República.

Veja o projeto de lei completo.

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James Monteiro
Só digo uma coisa, se o "Xvídeos" travar o gigante vai acordar!!!!!!?
Kessler
Exatamente. A Internet já é um território livre. Acreditar que regulamentação do Estado vai garantir MAIS liberdade é na melhor das hipóteses ingenuidade.
Kessler
Entendi. Vamos tirar liberdade para dar liberdade.
Paulo Henrique
Defende esta palhaçada dependentes de um 'Estado-babá' pra suprir todas suas necessidades.
Paulo Henrique
Simas Pagno muitos criticando pois é uma medida do governo de regular a internet brasileira e inventando desculpinha de que "vamos manter a neutralidade da internet, a segurança do usuário". Ué, eu pensei que a internet e seus serviços privados (facebook, twitter, anti-vírus etc...) já garantiam isso ao usuário.

Quer uma maneira de garantir a internet livre? Mantenha-a fora do Estado.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/governo-dos-eua-e-ameaca-para-internet-diz-mark-zuckerberg.html

https://scontent-b-mia.xx.fbcdn.net/hphotos-prn1/v/t1.0-9/1620395_692850050779328_1006611162_n.jpg?oh=86cbb5489f9caf25ba63823ef2e6efd1&oe=53BA96AA
Marcos Vinícius
Dacio Bicudo por que isso acontece no mundo todo campeão, nada demais nisso...e ia ser a lei mais ridícula do mundo se isso acontecesse.
jbmal
O Marco Civil é necessário para arbitrar a liberdade na internet. Como? Porque liberdade sem regra não faz sentido em sociedade. Liberdade sem sociedade é apenas um conceito vazio.
Quanto ao coro dos contra e os teóricos da conspiração, cabe avaliar para quem ficou ruim ou será "tolhido" na sua liberdade pelo Marco Civil.
É bom lembrar que a ANATEL, essa sim, está a serviço do Governo de plantão, independente da ideologia ou partido político. Portanto, por mais que ela cumpra seu dever de agência reguladora, está ali para exatamente fazer cumprir a lei e as regras de mercado instituidas. Agora, quando não o faz, é outra discussão.
O Marco Civil vai além quando constitui.
Sugiro a leitura do livro do Pedro Burgos: "Conecte-se ao que importa".
É isso!
Romolo Van Halen
Dacio Bicudo Você realmente acha que uma multinacional com dados no Brasil teriam “Nosso Controle” , se você estudar um pouco sobre a estrutura de rede, vai ver que não há vantagem alguma em manter dados dentro de um pais, ao menos não em uma democracia livre.
Gabriel Mauricio
agora e que a gente ta ferrado de vez
Helio Duarte
Dacio Bicudo segredos não devem ser armazenados no mundo virtual. Em se tratando de Governo, mais precisamente o brasileiro, ele deve ter a sua própria estrutura de TI para esse fim. Serviços como esse que o Eugenio citou usa quem quer, não somos obrigados, além disso, o modelo de negócio deles é global, eles não podem se deter a um país. Por acaso, vc tem ideia do custo para montar um estrutura como a do Google? Pego um "carona" na fala do Eugenio: "somente por um capricho de algum IDIOTA do governo que achou que dessa maneira eles teriam mais controle sobre nós?"
Marcelo Leka Messias De Paula Santos
Dacio Bicudo Isso significaria que você não iria mais usar os serviços da Google, Facebook ou Yahoo. São empresas estrangeiras. A partir do momento que você cria uma conta, usando um serviço de uma empresa inglesa, por exemplo, como a partir daí, por você ser brasileiro, a empresa seria obrigada a ter um datacenter aqui ?

O resultado talvez seria a gente recuar ao ponto de poder usar apenas serviços de empresas brasileiras, que por sua vez não teria concorrência global.
Daniel Almeida
Dacio Bicudo No final das contas sairíamos perdendo porque muitas empresas diriam "preciso manter meus datacenters no Brasil? Não, obrigado." e tirariam seus serviços do país, que sairia perdendo? Nós.
Dionisio Candee Crush
Matheus Oliveira É claro que esse projeto era necessário. A falta de regulamentação estava gerando inúmeros problemas para os usuários e os provedores. Tinha juiz querendo multar os provedores porque eles não retiravam conteúdo ofensivo somente por notificação extrajudicial. Tem uma decisão recente do STJ que obriga o Google a retirar do Youtube determinado conteúdo e diz que o reclamante não precisa dizer quais as URLs específicas supostamente ofensivas. Ou seja, o Google teria que procurar em toda a sua base de vídeos quais são os que estariam ofendendo aquela pessoa. Tudo isso irá melhorar com a sanção da nova lei.

A internet faz parte do mundo real, e não de um mundo de faz de conta que você imagina, onde ela seria auto-regulada e totalmente livre. Isso não existe.

Quanto ao imbróglio Comcast x Netflix, a Netflix já declarou diversas vezes que é totalmente favorável à neutralidade da rede, e que um modelo onde os provedores de conteúdo precisem pagar para todos os provedores de conexão não se sustenta. O "acordo" das duas empresas foi na base do "ou dá ou desce". E a Comcast nem precisa bloquear o serviço para conseguir o que quer: basta piorá-lo sensivelmente, o que aliás ela já estava fazendo.
André Simões
Dacio Bicudo , se a sua curiosidade for grande, há esse filminho (um clássico nos cursos de tecnologia) mostrando um pouco dessa estrutura que i Eugenio Hertz explicou: https://www.youtube.com/watch?v=FRUHjgzYCrk
Eugenio Hertz
Dacio Bicudo Beleza. E eu gostaria de finalizar te dando um conhecimento sobre toda essa conversa.

A partir do momento que você (e todos nós aqui) apertamos o botao RESPONDER, nossos pacotes de dados contendo nosso texto podem ter viajado pela Rússia, China, Alemanha, Estados Unidos, como um avião que faz várias escalas até chegar ao destino.

Porque isso? Porque assim é que a internet foi projetada. As rotas dependem do mapeamento no qual os servidores estão embutidos. Ou seja, tanto eu, como você, o André e o Dionísio, todas as nossas respostas percorram o mundo de maneiras diferentes até chegarem aqui de volta. E não há nada que você como usuário possa fazer pra alterar esse plano de rotas.

Portanto cada momento em que essa viagem de dados aconteceu fora do Brasil, ela foi perfeitamente possível de ter sido roubada. Isso não estou falando de uma possibilidade apenas teórica, mas real.

Se nossa conversa tivesse sido de grande importância internacional, pode ter CERTEZA que ele estaria sendo monitorada.
ra.sampaio
Afff
Nelson Junior
Tá tudo tranquilo agora...
Dacio Bicudo
Eugenio Hertz ok bom entender algumas coisas de quem está dentro da net, quando se discute a eficácia de medidas X ou Y..fiquei satisfeito com a sua resposta e melhor quando tb explicada pelo amigo André Simões. ( remédio pior que a doença) Mas como sei que não podemos confiar em políticos, de partido algum..e por conseguinte nas empresas de telefonia, que buscam o lucro, e parecem que jogam um game de ataque e dissimulação..alias uma tendência mundial capitalista…fiquei esperançoso sobre o que vc disse sobre os hackers serem de alguma forma uma "forma" de não permitir o abuso dos reguladores que na verdade de regular se importam bem menos que lucrar. Mas políticos deixam passar leis que nos prejudicam e os fazem lucrar..por isso toda discussão sobre temos tão importantes são legais pro usuário. Um exemplo da sacanagem institucionalizada das telefônicas, é a lei que querem votar sobre os gatos na net…breve votarão isso…eles prevêem na lei 2 anos para quem for pego com "gato"…bem, ok tem seu direito de se defender dos malandros, mas o que rola de verdade é que essa bandeira dos gatos na verdade encobre o real interesse das nets, que irá junto na mesma lei, mas sem o destaque que poderia prejudica la…como um cavalo de troia…nesse outro artigo…( espertos nem lei sugerem) responsabilizam os usuários de Tv a cabo pelo bom funcionamento da net na sua casa..pq vc não está usando os aparelhos deles da forma certa !! ou seja economizarão milhões em custos e multas e ainda repassarão pra nós os custos de um mal serviço deles…é foda!! espero que fiquem atentos a isso no congresso. Abs e obrigado
Eugenio Hertz
Dionisio Candee Crush Valeu... Mas isso hoje ta um problema. Realmente a internet não foi feita pra ter esse armazenamento. Pra mim pelo menos essa logística não faz o menor sentido.

O problema está em achar uma coexistencia da internet com os meios legais de cada país.

A internet existe como um ambiente onde ao mesmo tempo tem tudo e nada, é um "espaço dimensional onde todos existem em uma única esfera", então realmente concordo que fica difícil estabelecer direitos e deveres quando ha esse choque de realidades.

Imagino como seria se alguem tivesse de montar todo um aparato em cada país que seu serviço fosse oferecido. Isso por si só ja burocratiza a internet de uma maneira que vai contra sua própria natureza.

Há anos atras tivemos o primeiro embate com o surgimento do MP3, que balançou tudo que foi assunto de direitos de copia pelo mundo, depois falam agora nos streams de filmes pelo netflix, possivemente videogames em alguns anos, e precisamente agora tivemos toda a confusão de um sistema muito mal elaborado pelo google para o youtube, pela falta de coerencia de ação, onde literalmente empresas "nada a ver" com seu conteúdo, poderiam clamar direito de monetização sobre sua obra por conta de meio segundo de imagens mostradas.

Tamanha foi a fragilidade que teve de ser revisto, e ainda hoje não ha uma maneira clara de repasse de micro-lucro para os detentores de fotos, videos e sons.

Não somente um problema no Brasil, a internet está fazendo o mundo mudar para conseguir uma coexistência de leis locais do mundo real em um mundo virtual sem barreiras.
André Simões
"Não sei exatamente o que o Eugenio Hertz pensa sobre a questão…" - Ok! Agora eu li as respostas dele eu sei - hehe - Bom, minha resposta complementa muitos dos pontos que já foram respondidos. Abs.
André Simões
Dacio Bicudo Não sei exatamente o que o Eugenio Hertz pensa sobre a questão dos servidores, mas eu concordo com a não obrigatoriedade dos dados em território nacional. Serviços como Facebook, Google, Twitter, teem bala na agulha para montar um data center no Brasil e poderiam em tese arcar com os custos se julgassem lucrativo, no entanto, um centena de outros serviços menores de tantas startups não teriam a menos chance de operar no Brasil. Seria como uma nova reserva de mercado. O ideal é que hajam leis que punam as empresas quando quebras de sigilo ocorram e não tomar medidas extremas para evitar o problema. Outro ponto é que startups brasileiras que hoje sobrevivem devido ao baixo custo de serviços de armazenamento de dados teriam que migrar para serviços nacionais que teriam um monopólio sobre armazenamento de dados, então você imagine que poucas empresas teriam os seus concorrentes reduzidos a apenas os serviços nacionais e com menos concorrência os mais prejudicados seriam os consumidores e os novos empreendedores. A proteção dos dados é muito importante, mas essa abordagem para o problema se transformaria um exemplo onde o remédio estaria causando mais mal do que a própria doença.
Matheus Oliveira
O Marco civil não é uma questão de necessidade. A neutralidade da rede sempre existiu (exceto o traffic shapping). Considerando o "maravilhoso" trabalho que a Anatel faz pegando no pé das telefônicas, é óbvio que esse continuará existindo. Então do que se trata o Marco Civil, se ele praticamente não tem nenhuma eficácia prática (e a pouca que tem seria defendida por leis civis)?

Se trata de uma questão de princípios. Mais uma vez, o governo querendo intervir no direito do usuário de decidir o que ele faz ou não com o seu dinheiro. Como pode existir uma internet "livre" se é impossível desde o começo contratar um plano de dados que lhe interesse sem o governo vir com "mimimi isonomia".

O Marco Civil é uma lei de eficácia questionável (aposto com qualquer um aqui, sabe quantas empresas receberão multas multimilionárias por traffic shapping? Zero) que, mostra, mais uma vez que compete ao governo decidir o que é melhor para as pessoas. Não se trata de uma questão técnica, pois sejamos pragmáticos, nenhuma operadora nunca admitiu traffic shapping e não será agora que admitirá, se trata de uma questão de princípios do ordenamento jurídico.

"Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas" - Bastiat
Diego F. Duarte
Uma pequena correção: Parece-me que a lei foi retroagida e voltou a valer a neutralidade por decreto. Deem uma consultada depois...

Outro detalhe bom, é que o Senado declarou ser favoravel a lei, e disse que irá apressar a votação, mas a ver...
Matheus Oliveira
Simas Pagno Nossa, o carater autoritário do projeto já surge a partir do momento em que ele não era necessário. Quando você regulamenta a internet, que era autoregulamentada, você abre o precedente para que toda e qualquer questão envolvendo a internet seja baseada nas leis, o que, por si só, já acaba com a liberdade dela, pois não há como garantir que não haverá modificações (bem menos chamativas, podendo passar na surdina) que modifiquem ou mudem a ideia do projeto.

Além do que, a Comcast não EXIGIU, a Netflix fez um acordo. Mesmo sem interferência do mercado, se a Comcast saisse proibindo acesso, bastaria trocar de empresa (ou de plano). Caso todo mundo fizesse a mesma coisa, cairia obviamente na legislação anti-truste ou então surgiria uma empresa com ideia diferente.
Dionisio Candee Crush
Simas Pagno Porque o projeto das teles era totalmente indefensável, e por isso a única maneira que eles viram de derrubar a lei foi espalhar essas mentiras sobre o suposto caráter autoritário do projeto.
Eugenio Hertz
e outra coisa bicho. eu nao tenho como te dar uma resposta precisa, mas te digo da minha convicção que temos hackers muito bons no brasil, e se a internet se entortasse aqui dessa maneira, eu tenho certeza que nao demoraria nada pra esse pessoal fazer uma completa quebra em tudo que pudesse ser atingido, como retaliação.

a situação se tornou tão precária no país, que os políticos sabem que é tudo jogo fácil... essa manfestação que houve ano passado.... deu em que? apenas em uma foto de todo mundo gritando no palácio. e mais e mais bordões, que todo brasileiro AMA.. "gigante acordou"....

pensar em soberania e proteção ao indivíduo são passos que ainda não estamos em condição de pensar a respeito. é a mesma coisa que voce querer um super sistema de alarme, quando sua casa ta o completo bagaço.

reforme e limpe sua casa antes, ae sim será viável ter pensamentos de soberania. até la.... pelo menos fique ciente do que acontece, porque pode ser que um dia o seu grito ou seu entendimento façam alguma diferença.
Simas Pagno
Pois é, se é tão bom, porque tem page dizendo que isso fera a democracia e que será o fim da liberdade de expressão na internet?? Não entendi qual é a deles...
Eugenio Hertz
Dacio Bicudo o que tou dizendo é que isso é IMPOSSIVEL... alem de insensato, e vai contra todo o desenvolvimento da internet em si. não da pra ser feito isso, basicamente. Seria possível apenas se a internet tivesse sido projetada pra ser assim, ou seja, com o mundo todo trabalhando dessa forma, pois toda a dinâmica da rede teria sido em prol desse tipo de fluxo de dados.

as pessoas que inicialmente propuseram essa lei, não tem a menor noção de nada. so estavam com a ideia de ter o controle sobre nós, povo brasileiro.

os nossos dados de cadastro de sites, nós escolhemos lancá-los, então se nos cadastramos em um serviço cuja base de datacenters é na australia, japão, eua, ou qualquer país, até aqui mesmo, nós é que teremos feito a escolha. você mesmo pode cancelar seu email no google ou yahoo, por exemplo, e abrir uma nova conta em algum servidor cujos data centers sejam localizados aqui. é sua escolha apenas.

a questão da espionagem não tem nada a ver com isso. simplesmente o sistema de inteligência do Brasil é uma bosta. mesmo se fosse um dos melhores do mundo, não faria diferença os dados estarem fora ou não.

agora se o governo quer ter comunicação exclusiva, ele que bote um datacenter aqui e distribua emails exclusivos para políticos aqui dentro do território, e os faça usar o sistema apenas dentro do sistema... nada de "email do governo" para "google". a coisa teria de ser somente interna, com os dados trafegando apenas dentro do país, porque se eles saírem pra um unico ponto pra fora, ja ha chance de hack. so que isso nao existe na internet. como falei, ela nao foi feita pra funcionar dessa forma.

o que é de interesse nosso só diz respeito a nós. então não precisamos estar nessa política de filtragem de dados. seria tão ridículo o governo ter a chance de nos fechar e nos espionar, quanto é dos EUA que fazem com seu povo.
Dionisio Candee Crush
O projeto é ótimo. Garante que não haverá discriminação no uso da rede (ao contrário dos Estados Unidos, onde a Comcast exigiu uma soma gigantesca da Netflix para dar acesso ao site para seus clientes) e estabelece de maneira bem clara quais são as responsabilidades do provedor sobre conteúdo postado por terceiros.
Dionisio Candee Crush
Eugenio Hertz A gênese desse artigo ocorreu porque muitas vezes o Google respondeu a pedidos de retirada de conteúdo dizendo que a filial brasileira não tinha nenhum controle sobre o conteúdo dos servidores americanos, e que não podia fazer nada. Ultimamente o Google e os demais provedores estão cumprindo o que pede a justiça, então essa obrigatoriedade fica um pouco inócua.

Mas veja que essa determinação não nasceu da cabeça do governo brasileiro. Ela foi copiada da legislação de vários países da Europa (Alemanha inclusive) que já fazem a mesma exigência. O problema é que no Brasil o custo de armazenamento é tão alto que traria sérios problemas financeiros aos provedores. Assim, a retirada dessa exigência eu achei muito boa. É aquele momento onde a discussão no Congresso melhora o projeto original do Executivo.

(desculpem o uso desse perfil; é o que eu uso para jogos do Facebook)
Dacio Bicudo
Eugenio Hertz não estou entendendo sua colocação sorry…está dizendo que se preocupa mais com os gastos das empresas americanas que faturam milhões e que ficam com os nossos segredos? Usando ou não quando lhes convier? do que com a nossa segurança nacional? pq o PT passa, mas os documentos ficam lá…que me responde por favor..quero entender de verdade
Eugenio Hertz
Dacio Bicudo imagine que todos os serviços existentes na internet como um todo, eu disse TODOS no sentido literal da palavra, tivessem de obrigatoriamente contratar datacenters brasileiros pra exclusivamente arquivar nossos dados dentro de território nacional?

pense no google, yahoo, face, twitter, os milhoes de forums e jogos que existem, e cada um deles tendo que fazer o armazenamento de dados cadastrais de brasileiros aqui em território nacional.

ta vendo o quanto isso é ridículo? consegue fazer dimensão de todo gasto e logística necessária pra isso? somente por um capricho de algum IDIOTA do governo que achou que dessa maneira eles teriam mais controle sobre nós?
Dacio Bicudo
pq quer os servidores fora do brasil? Pq nossos dados devem ser armazenado fora de nosso controle?
Jonathan Stela Pagno
Olhei algumas matérias na folha estadão. E sei q não deveria levar muito a serio o comentários desses sites. Mas esse maço cível que foi aprovado parece ser ate bom para os usuários. Ou sera ruim?
Alisson Silva
Os pontos que eu mais gostei foi da neutralidade e a derrota do governo na questão dos servidores em território nacional. Também gostei da atribuição de responsabilidade caindo sobre quem postou e não sobre quem hospedou. Nenhum juiz autoritário pode dar uma canetada mandando prender alguém por um vídeo postado por terceiros. Agora existem regras definindo culpabilidade.