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Com novo sistema da Receita, comprar em sites internacionais sem pagar taxas deve ficar bem mais difícil

Emerson Alecrim Por

Fazer compras em sites como DealExtreme e AliExpress sem pagar impostos de importação deve ficar mais difícil até o final do ano: a Receita Federal promete iniciar em setembro os testes de um sistema que automatizará o controle de pacotes que chegam de outros países e, consequentemente, a cobrança de tributos.

A informação vem do Estadão, que apurou também o motivo – um tanto quanto óbvio – deste “cerco”: a quantidade de compras que chegam ao país não para de crescer, pulando de 1,2 milhão por mês no início de 2013 para 1,7 milhão de pacotes atualmente.

De fato, sites de compras internacionais, especialmente aqueles baseados na China, caíram no gosto dos brasileiros, que chegam a eles atraídos pela ampla variedade de produtos e, principalmente, pelos preços altamente convidativos.

Taxação - Receita Federal (Fonte: Fórum Criminal Cafe)

Não por menos, muitos destes sites têm inclusive uma estrutura preparada para atender ao Brasil: a DealExtreme, por exemplo, implementou um sistema que agiliza o envio de remessas para o país e já permite até pagamento com boleto bancário.

Todas as compras internacionais são passíveis de cobrança de pelo menos dois tributos: uma taxa de importação equivalente a 60% do valor da compra e ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços), cuja alíquota varia de estado para estado.

As únicas exceções ficam para determinados medicamentos (mediante a apresentação de uma documentação específica) e para livros ou periódicos impressos. Aquela isenção para pacotes com valor de até US$ 50 se aplica somente para remessas emitidas por pessoa física para pessoa física.

Atualmente, a maioria das compras internacionais chega aos compradores sem qualquer taxação porque a Receita Federal não tem estrutura para verificar todos os pacotes. Somente uma pequena parcela é selecionada para amostragem e, neste caso, o consumidor recebe uma correspondência para pagar a taxa (ou questioná-la, se não concordar com o valor cobrado) e retirar o produto numa agência dos Correios.

Com o novo sistema, a taxação será automatizada, ou seja, exigirá o mínimo possível de intervenção humana e, ao mesmo tempo, poderá cobrir todos os pacotes – ou a maioria deles. Para tanto, a Receita Federal fechou um acordo com os Correios para obter informações das remessas antes mesmo de sua chegada ao Brasil.

Isso é possível porque existe um tratado internacional que facilita a troca de informações entre correios de vários países. Assim, o que provavelmente acontecerá é que, quando um pacote for emitido, o site de compras informará seu respectivo valor e outros dados ao serviço postal local que, por sua vez, repassará estas informações aos Correios, permitindo que o sistema da Receita calcule as taxas.

De acordo com Edna Beltrão Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, o sistema também será dotado de filtros que facilitarão a identificação por parte dos fiscais de remessas com informações inconsistentes, como pacotes com valores declarados menores que os efetivamente cobrados.

A Receita Federal também estima que o novo sistema deverá agilizar as entregas. O comprador poderá ser informado sobre as taxas a serem pagas previamente, via internet ou correspondência impressa, e assim receber os pacotes em sua residência em vez de ter que retirá-los nos Correios, como acontece atualmente.

Mas, se pensarmos bem, este não é exatamente um “prêmio de consolação”: se absolutamente todos os pacotes internacionais forem taxados, as agências dos Correios ficarão sobrecarregadas com tantas remessas a serem retiradas, logo, é mais viável direcionar os pacotes à estrutura de distribuição porta a porta.

Os testes começam oficialmente em setembro deste ano, como você já sabe. Se os resultados forem satisfatórios, o novo sistema deverá entrar definitivamente em funcionamento a partir de janeiro de 2015.

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Alien

Apenas quatro anos depois é que o tal sistema começou de fato a ser usado e adivinhem? Não funciona. O sistema é tão porco que chega ao descaramento de dizer que o pagamento foi concluído quando na verdade ele NÃO foi concluído, mudando para "esperando pagamento" de novo no dia seguinte.

Alexandre Sanfelice Colli
que mentalidade burra a sua, pois os preços refletem quais são os melhores produtores de tal setor, logo o Brasil pode se especializar em vender o que é bom de preço e deixar de lado o que não é.
Alexandre Sanfelice Colli
errado, a LEI diz que até 100 doláres não pode ser taxado, dai vem a Receita federal com uma instrução normativa ilegal e coloca esse parametro de 50 $, sendo que leis estão acima de instruções normativas.
Alexandre Sanfelice Colli
Essa cobrança foi ilegal Rafael.
lord_hkk

mas como saber se é de uma pessoa física ?

Promo China Cupons
"Os testes começam oficialmente em setembro deste ano, como você já sabe. Se os resultados forem satisfatórios, o novo sistema deverá entrar definitivamente em funcionamento a partir de janeiro de 2015." Produção errou :/
DILQUE DIONIS WESTPHAL
Boa noite! Efetuei minha primeira compra (importação), confesso que levei um baita susto quanto fiquei sabendo o valor que devo pagar de imposto, a compra tem os seguintes números: Origem: China Vendedor: Pessoa Jurídica Eu comprei como pessoa física! Produto: $ 75,23 (Kit com 60 peças) Frete: $ 30,53 Total: $ 105,76 = R$376,00 (mais ou menos isso com o dolar da época) Bom com o imposto de 60% fica R$ 601,60 + 18% (Sim meu estado cobra + 18%) = R$ 709,89 no meu sentimento seria isso, MAS estou com uma conta para pagar de R$ 678,00 segundo os correios, R$ 12,00 seria dos correios, mas mesmo assim a conta não fecha. 678,00 - 12,00 = 666,00 + o Valor que paguei pelo produto 376,00 fica = R$ 1.042,00 R$ 332,11 a mais do que calculei, sabem me explicar o que pode ter dado de errado?
Manuel Freitas de Souza
Não é LEI compras até US 50,00 sem impostos. Sua ignorância e desatenção sobre o que é uma IN (Instrução Normativa da Receita Federal), em relação ao que é realmente lei. Veja a LEI: Decreto-lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980. Ai você vê que tem o direito de importar por mês até US 100, independentemente de origem pessoa física ou jurídica, sem pagamento de impostos. A ignorância de muitos é a forma que a Receita Federal achou para que você pague impostos. Acima em um comentário dou um link da petição que deve fazer para entrar em forúm cível na sua cidade e recuperar o que pagou ilegalmente pela Lei. Não precisa de advogado, só assim você se torna uma pessoa que sabe se defender.
Manuel Freitas de Souza
Fica esperto, entra no Fórum cível da sua cidade com esta petição e terá o ressarcimento, que passo o link, nela peça com liminar que você aplicará em todas as compra futuras. A lei é de isenção de qualquer imposto até US 100, independente de origem pessoa física ou jurídica, e não U$ 50,00. A receita federal se aproveita de sua ignorância. http://richieninie-ispbr.rhcloud.com/wp-content/uploads/2014/06/3-A%C3%A7%C3%A3o-Importa%C3%A7%C3%A3o-Pessoa-F%C3%ADsica-Juizado-Especial-Federal.docx
Ana
Obrigada Silas Ramos pelo esclarecimento compartilhado estou lendo agora 29 06 17 mas alguem sabe dizer se esse texto ainda é valido ou sofreu alteração?
Phillipe Dantas
esse país maldito não tem eficiência em produzir nada e taxa quando se busca um produto de qualidade e mais barato.
Charles Lyell
Você fez outras compras no intervalo de um ano? Se positivo, provavelmente estão acumulando os valores das compras, pelo CPF, e cobrando o imposto de todas elas.
Paulo
Hoje, maio de 2017, já posso dizer que não funcionou...
alex maxwell
Esse sistema de governo Arrombado não perde uma chance de roubar a nação e gastar com uso-próprio com esses políticos arrombados e suas famílias de arrombados, que nadam no nosso dinheiro sem fazer absolutamente porra nenhuma.
Jürgen Weichert
Não. E compras acima de US$ 20 dólares já estão sendo taxadas em + de 60% de imposto. Seria mais ou menos assim: $20 + $10(frete) = TOTAL DE $30 + 60% DE IMPOSTO SEU PEDIDO FICARÁ US$ 48 Dólares : ( SIM O GOVERNO COBRA IMPOSTO SOBRE FRETE TAMBÉM.
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