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Os primeiros a pedir remoção de links do Google na Europa: políticos e pedófilos

A legislação que permite ser esquecido pelo Google tem objetivo nobre, mas já é utilizada para motivos bastante escusos

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Na semana passada, a European Union Court of Justice (ECJ) definiu um curioso veredicto: declarou que as pessoas têm “o direito de serem esquecidas na internet”, exigindo que buscadores como o Google ofereçam ferramentas para que os cidadãos possam solicitar a remoção de conteúdos considerados “inadequados, irrelevantes ou não mais relevantes”.

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Ainda que nobre, o objetivo da corte europeia vai causar muitas discussões. Entre as primeiras pessoas a solicitarem a remoção de links indesejados estão casos como:

  • Um político que quer desaparecer com um artigo sobre seu comportamento profissional, para que ele esteja com a “ficha limpa” nas próximas eleições;
  • Um pedófilo, condenado pela posse de conteúdo explícito infantil, que quer que o Google apague links para páginas que comentam sua sentença;
  • Um “perseguidor digital” que quer dar fim nas referências a artigos sobre legislação contra cyberstalking que citam o seu nome;
  • Um médico que quer remover um link que faz resenha sobre seu atendimento;
  • Um homem que tentou assassinar sua família, que quer links sobre essa notícia removidos da busca.

Ou seja, além de permitir que cidadãos de bem não sejam para sempre digitalmente assombrados por informações do seu passado, essa nova lei tem sido utilizada por pessoas que querem ocultar dados bastante relevantes sobre seus precedentes (em alguns casos, até mesmo precedentes criminais).

Além dessa delicada questão, existe o problema de deixar a cargo do intermediário (no caso, os buscadores) a definição de critérios que devam levar à remoção de conteúdos. Podem ocorrer situações bem ambíguas – poderia um pedófilo pedir que esse dado seja ocultado da sociedade? – e que pode afetar drasticamente os resultados de busca, dependendo da região onde o pesquisador se encontra.

“As mais de 100 bilhões de buscas realizadas todos os meses, apenas no Google, poderão em teoria serem colocadas em um ‘sistema de moderação’ caracterizado por adequação e relevância, ao invés de precisão e legalidade”, comenta o advogado Mark Stephens, em artigo no The Guardian. Isso sem contar que, nesse caso, os resultados de busca na Europa acabam se tornando mais fracos ou menos completos do que os realizados em outros locais do planeta.

Esse assunto veio à tona devido a um processo movido em março de 2010 pelo espanhol Mario Costeja Gonzalez, que solicitava a remoção de links sobre um leilão da sua casa, que ainda apareciam no Google, alegando que eles causavam uma invasão de privacidade.

Mario Costeja González, feliz com a decisão da corte europeia (Foto: The Guardian)

Mario Costeja González, feliz com a decisão da corte europeia (Foto: The Guardian)

Do ponto de vista dos delegados da comissão europeia de justiça, a decisão judicial foi um grande passo para a proteção de informações pessoais. “A não ser que exista uma boa razão para reter os dados, um indivíduo deve ter direitos legais de solicitar a remoção dessa informação. Os dados são propriedade do indivíduo, não da empresa”, comentou Viviane Reding, uma das delegadas dessa comissão, em post no Facebook.

No meio desse tiroteio, o Google segue a legislação e promete para o fim de maio uma ferramenta específica para que os europeus possam solicitar a remoção de links da sua busca. Já existe um jeito de fazer isso, dentro das ferramentas de webmasters do Google, mas esse sistema não atende a todos os requisitos da justiça europeia.

Independentemente do desfecho imediato da situação, um ponto de reflexão importante é que tipo de consequências sociais essa nova legislação pode ter. Como determinar que informações são de interesse público – como a qualidade do atendimento de um médico, ou os antecedentes criminais de uma pessoa – e quais dados são privados? O quanto essas remoções de links poderão “desaparecer” com conteúdos que são fatos públicos? Será que esse tipo de atitude não acaba com o princípio de liberdade e transparência da internet?

Eu acabo tendendo a concordar com Mark Stephens – ainda que a decisão judicial tenha sido essa, continua sendo uma boa oportunidade para discutir uma solução mais adequada, que consiga garantir a privacidade dos cidadãos e continuar protegendo os direitos de livre expressão.

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EFG
Bing? o.o
Yuri Costa
Mapuche Vieira Mas cabe ao juiz determinar se a pessoa tá acusando de ofensa só pra limitar o direito de liberdade de expressão e imprensa do próximo.
Ademar Abiko Jr.
Discordo. O julgamento é parte de como nos situamos no mundo (afirmação por negação, somos o que não somos e coisas do tipo). Fora que ter um senso crítico te leva a enxergar mais contextos. A questão é termos consciência desse processo pra que possamos filtrar um pouco quando passamos para o campo da ação. É a coisa da projeção, empatia para com o diferente. Sinto isso, mas ajo aquilo. Em parte, muito do que ocorre na Justiça. Esta mesma, um símbolo da moral macro, que a maioria da sociedade se subjulga, e não da moral micro, no qual se insere cada família, cada grupo, ou cada quadrilha.
Vagner Alexandre Abreu
Ademar Abiko Jr. O julgamento ela JÁ É UMA AÇÃO. Um julgamento é um conceito concebido sobre algo, as vezes um pré-conceito. E materializada ou não, é uma forma prejudicial, quando a sociedade já tem o conceito de respeito ao individual. Por isso que um vídeo de sexo que caiu na net causa problemas para uma pessoa: porque o próprio julgamento de sexo, individual e/ou coletivo, o remete a uma situação negativa, prejudicial, "suja". Para uma pessoa que rouba, mata, assassina, corrompe agressivamente, ela nem tem exatamente julgamentos, mas age muitas vezes pois sua mente já tem os conceitos de que "tudo é de todos" e "não importa o próximo". Ele simplesmente nem julga plenamente, apenas faz o que sente e pronto. Enfim, a situação é complexa e bem difícil de dar uma avaliação. Eu sinceramente não sou fã de ficar julgando toda hora tudo e todos, uma coisa que noto que as pessoas tem feito até demais. Estes julgamentos é que acabam resultando em conflitos, cada vez piores. O cara que acha que sabe mais que os outros, que tem moral perfeita, intacta. Aí vai e comete uma falha grave... são diversas situações que podem ocorrer justamente por julgamentos inválidos.
Ademar Abiko Jr.
A favor da segunda. Até o ponto em que tal prática prive a prática do outro (E aí caem os crimes de assassinato, roubo de bens físicos, invasão de terrenos etc.). O julgamento deve ser livre. O problema é quando este se materializa em ações. Mas essa atitude em si não é condenada, exceto quando embalada por conceitos pré-estabelecidos como preconceito, fanatismo e afins. Por exemplo, porque um vídeo de sexo que caiu na net causa tanto problema para a moça exposta? É pelo condenamento que a (micro) sociedade lhe impõe.
Vagner Alexandre Abreu
Eis algo difícil. "O que a sociedade quer" é a pergunta principal da democracia. Se a maioria quer "a verdade escancarada", que seja assim, mas aí vamos ser bem francos: a moral estará completamente perdida. Afinal, se sabemos tudo sobre todos, ou todos se adequam aos códigos morais impostos, ou não exista mais códigos de moralidade e cada um faça o que bem entender. E pessoas se conflitam quando se fala nisso. A necessidade de cada um. O entendimento de cada um. Ideias sobre propriedade, sobre o individualismo, sobre coletivismo, sobre as relações entre pessoas. Pessoas adoram ofender, mas odeiam se sentirem ofendidas. Adoram apontar dedos, mas odeiam quando o dedo é apontado para si mesmas. Julgamentos / opiniões pessoais se tornam ideias coletivas públicas dependendo de como as pessoas lidam com tal julgamento/opinião.
Vagner Alexandre Abreu
A cada dia que passa, o mundo parece mais uma distopia prevista, onde "bons" e "maus" são definições para grupos divididos e o mais importante é ter uma moral igual àqueles que é a maioria da sociedade...
Ademar Abiko Jr.
A questão é que tipo de sociedade queremos. Se uma mais sincera, que lide com a verdade escancarada e deixe com cada indivíduo a responsabilidade de lidar com esse conhecimento, ou uma que administre informações. Também fico pensando o quanto isso pode censurar a imprensa. Podem argumentar que a informação continuará no site da empresa, mas é a mesma coisa que manter uma casa e destruir todas as estradas até ela.
Raphael Rios Chaia
"[...] essa nova lei tem sido utilizada por pessoas que querem ocultar dados bastante relevantes sobre seus precedentes (em alguns casos, até mesmo precedentes criminais)." Discordo. Antecedentes criminais são informações que para sempre ficarão registrados junto ao Judiciário, não importa o país, em seu próprio banco de dados, e isso é o que importa, oras. Ocultar antecedentes do grande público não é nenhuma novidade, nem mesmo no Brasil: desde 1940 existe a figura da reabilitação penal, que permite que o sujeito, após dois anos de cumprimento de sua pena, requeira o sigilo de seus antecedentes para não carregar o estigma de ser um ex-condenado o resto da vida. Se ele pisar na bola de novo, porém, todos os antecedentes voltam a ser públicos, e SEMPRE serão considerados para fins de agravamento de pena. Ocultar informações dessa natureza vai ao encontro da dignidade da pessoa humana: quem já cometeu crime, foi julgado, condenado, cumpriu sua pena, tem de carregar o resto da vida a reprimenda que recebeu, ou sua dívida com o Estado já não foi paga? Esse é o ponto.
Mapuche Vieira
Yuri Costa , hoje em dia gordo se incomoda quando é chamado de gordo, gente escrota fica ofendida quando lhe dizem que são, ora veja, escrotas... rs... Depende do que cada um considera "ofensa'... rs... Mundo melindroso... rs
Yuri Costa
No marco civil o google só deve tirar o link se for difamação e calúnia como prev~e a lei.
Mapuche Vieira
Aguardando os efeitos do Marco Civil... rs... - as queixas serão ainda mais recorrentes... rs