Multas a operadoras em 2013 somaram R$ 1,9 bilhão, mas Anatel recebeu apenas R$ 90 milhões

há 9 anos e 10 meses • Atualizado há 2 semanas

Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar serviços de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura no Brasil. De maneira suficiente ou não, este trabalho vem sendo feito, tanto é que levou à aplicação de 2,3 mil multas às operadoras só em 2013. O problema está no recebimento dos valores devidos: estas punições somaram R$ 1,984 bilhão, mas a Anatel arrecadou apenas R$ 90 milhões do montante.

Esta e outras informações referentes às atividades do órgão fazem parte do Relatório Anual de 2013 disponibilizado nesta sexta-feira (6) pela agência. O documento aponta que o ano em questão foi um dos que a Anatel esteve mais ativa no que se refere à verificação da qualidade dos serviços – somente em relação a 2012, houve um aumento de 9,9% na quantidade de processos administrativos.

Boa parte destas medidas diz respeito a problemas que são conhecidos pela maioria dos consumidores: interrupções em serviços, atendimento deficiente ao usuário, cobrança indevida, venda casada, entre outros.

Dos quase R$ 2 bilhões, a Anatel obteve apenas os já informados R$ 90 milhões. Outros R$ 365 milhões foram suspensos (ainda que temporariamente) por medidas judiciais tomadas pelas operadoras. O restante? Simplesmente não foi pago.

O pior é que este é um problema antigo: de 2000 a 2013, a Anatel aplicou 41,7 mil sanções que, juntas, equivalem a R$ 4,3 bilhões. Deste total, apenas pouco mais de R$ 550 milhões foram arrecadados e outros R$ 2,1 bilhões tiveram seu pagamento suspenso por vias judiciais.

A “reação” da Anatel, nestes casos, é a mesma de outros órgãos do governo: inscrever as empresas devedoras no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União. Segundo a agência, mais de 300 comunicados de inserção nestes mecanismos foram enviados aos devedores no ano passado.

Este procedimento abre caminho para medidas mais drásticas, especialmente acionamento judicial. Por outro lado, dificulta o recebimento das dívidas por causa da não rara morosidade da Justiça, o que pode explicar o porquê de as operadoras parecerem não hesitar em “negligenciar” as sanções.

Com informações: O Globo, Telesíntese

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