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Senado aprova projeto que permite cobrança a mais em pagamentos com cartão de crédito

Pauta segue agora para a Câmara dos Deputados

Emerson Alecrim Por

“Custa R$ 50 no cartão, mas sai por R$ 45 se você pagar com dinheiro vivo“. Se você considerou a proposta absurda, saiba que logo mais situações como esta poderão ser frequentes: nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em pagamentos feitos com cartão de crédito.

Se vigorar, o decreto anulará os efeitos da Resolução nº 34/89 do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que coíbe justamente a diferenciação de valores sobre o mesmo produto com base na forma de pagamento.

O assunto gerou discussões acaloradas no Senado. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto, defendeu sua posição dizendo que a proibição do repasse dos custos do cartão de crédito – que varia entre 7% e 11%, segundo ele – impede o comerciante de conceder descontos aos clientes que pagam à vista (em dinheiro ou no débito, por exemplo).

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, se juntou ao grupo que defendeu a análise da proposta pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. Para ela, o assunto deve ser avaliado com cuidado, dada a postura contrária de instituições de defesa do consumidor à proposta.

Entre elas está a Proteste. A entidade entende que o consumidor tem vários custos associados ao uso do cartão de crédito, como anuidade, tarifas de serviços e juros da modalidade rotativa, portanto, não deve gastar mais pela forma de pagamento.

Já o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) argumenta que o consumidor não pode ser onerado com um custo que diz respeito ao comerciante junto à administradora do cartão.

Máquina de cartão de crédito

Para o consumidor, o cartão de crédito é sinônimo de praticidade, segurança e, em muitos casos, status. Para o comércio, estes aspectos se traduzem em mais vendas, o que não quer dizer que todos os lojistas vejam a forma de pagamento com bons olhos: os custos associados muitas vezes anulam os benefícios.

Boa parte dos empresários se queixa da taxa de administração, por exemplo, que varia entre 4% e 7% sobre o valor de cada operação. Mas também há taxa de desconto, taxa de antecipação, aluguel das maquininhas de cobrança, entre outros.

É por isso que não é raro encontrar diferenciação de preços em relação à forma de pagamento, principalmente na internet. Muitas lojas online oferecem descontos que vão de 5% a 15% no pagamento com boleto de bancário, por exemplo.

Se este aspecto influencia tanto na relação entre comerciantes e consumidores, o governo não deveria se focar no combate às taxações excessivas? É o que associações de lojistas e consumidores se perguntam.

Não é de hoje que entidades pedem atuação do Banco Central sobre o setor de cartões de crédito no Brasil. O órgão poderia não só regular taxas direcionadas aos comerciantes como juros aos consumidores. Em ambos os casos, as porcentagens aplicadas estão entre as mais altas do mundo.

As questões levantadas não impediram a aprovação do projeto pelo Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Proteste, IDEC e outras instituições afirmaram que continuarão se manifestando contra a proposta.

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Klein

É um ponto a ser levado em consideração, cada um mede o risco e seus custos. Agora, seria um problema levar 20 30 reais na carteira para pagar um lanche em dinheiro ao invés de pagar tudo no cartão?

Klein

Pra frente, tu escolhe como quer pagar, simples. Ou tu acha que não tá pagando pelo valor do cartão já embutido no preço de venda do produto? 3 a 6% é muita coisa.

Ricardo
Quando foi proibido ter desconto em pagamentos no dinheiro, operadoras amaram, pq todo mundo preferia pagar em 3, 4 vezes o "mesmo" valor dividido.. (lei-se ilusão) Todos os preços à vista subiram...não foi o preço a prazo que caiu pra ficar igual ao preço à vista, foi o preço à vista que subiu pra ficar igual ao preço total a prazo, foi isso "apenasmente" que o Procon conseguiu (mais um tiro no pé) ..tirou o direito de desconto de quem não queria cartão...Pq os logistas dependem da compra no cartão e receber de operadora de cartão tem perdas significativas de prazo e descontos... Vale mais a pena se vender um produto por 90 reais no dinheiro que por 120 no cartão......e como era proibido dar desconto, se a loja inventasse de cobrar 90 à vista ..teria que cobrar 90 no prazo...e se quebrava toda..só tendo lucro nas vendas à vista...daí ela não deixou tudo por 90 ..deixou tudo por 120.... A permissão de desconto pra quem compra à vista é bom até pra quem compra a prazo..pois os cartões terão certa concorrência, com perda de fatia de mercado e terão que estabelecer condições melhores para logistas que podem aliviar o preço a prazo para os clientes (não é que sejam bonzinhos é que preço bom significa mais vendas, mais caixa)...e as operadoras terão que aliviar nos juros de quem paga cartão também pq esse pode fugir de crédito pela nova tentação de comprar à vista por preços mais realistas e mais baixos.
Mauricio Dias
falou tudo e mais um pouco...essas tais associações estão defendo interesse das operadoras de cartão! é exatamente como vc diz: mantendo-se como está, o comerciante para sua segurança financeira, não concede desconto para recebimentos e $$, porém há diferença de lucro qdo ele recebe em cartão.No cartão sai mais caro para o empresário....no recebimento em dinheiro é justo q ele conceda o desconto ao consumidor.
Euds Silva
Atento! Para quem não sabe, o lojista acata todo os custos, máquina, porcentagem de venda sobre a venda variando entre 4%, etc. O Consumidor tem sua anuidade do cartão: Blz. E o lojista paga mensalmente o valor de aproximadamente R$69,90 reais todo mês para que este cliente compre com comodidade. É claro que sim, o lojista além de tudo, não tem comodidade nenhuma, uma vez que a operadora não paga e só erra os cálculos para o lojista, nunca pro cliente ou pra ela. Ou seja, o lojista para vender tem que estar atento a uma série de equívocos só para satisfazer o cliente. É complicado. Eu sou a favor sim do lojista cobrar diferentes valores no crédito, uma vez que ele não recebe a vista e outra, quem não tem dinheiro a vista e quer crédito no banco por exemplo: paga uma taxa para ter aprovação deste crédito. Mas o PROCON só fala que o cliente que tem custa de cartão, anuidade e taxas se ele atrasar a dívida. O Lojista paga: Máquina R$69,90 mês - 5.1% de taxa sobre a venda e ainda antecipação de 4% ou mais para ter o dinheiro a vista. Faz as contas aí e veja se o PROCON tá certo? Pode ver que no cheque ele diz que é exceção e que o lojista pode ou não receber cheque e ainda cobrar a diferença. Porque não dá muita gente usando e não gera lucros a eles em processos. No final das contas, eu como cliente, estou pagando taxas de cartão sobre todos os produtos porque fulano e ciclano não usa dinheiro e quer a tal comodidade, ou seja, essa paga pela maioria. Na internet é comum isso: 199,90 em 10x ou 179,00 para pagamento a vista no boleto. Se eu comprar em 10x estou pagando as taxas por causa da comodidade. Agora inverta a situação: 179,00 a vista pagamento no boleto e 199,90 em 10x no cartão. Viu como que isso é comum na internet mas o PROCON acha justo pois, o anunciado era maior e se tornou menor na segunda proposta. Mas o anunciado principal é o valor do boleto e não o parcelado. Ou seja, o PROCON quer saber dos erros do Lojista para assim receber dele as multas por erros de anuncio. Mas se o Lojista colocar: 199,90 em 10X e 179,00 a vista no dinheiro é crime. Abraço a todos!
Craig Anderson
Claro que não Armando. Pelo visto realmente não tens um estabelecimento e não sabe o sofrimento que é. Sinceramente, o estabelecimento sofre mais que o consumidor. O consumidor que cai em tentação está com os dias contados e com os créditos também, isso não é nosso problema. Temos que vender, e receber. Banco cobra-se taxas abusivas por riscos, e não acho que estão errados. O risco quem deve pagar é o cliente final, como no resto do mundo. Você acredita mesmo que o mundial já não tem os 2 % do cartão de débito embutido no valor? Você acha que o pão de açúcar, extra são mais caros porque? Eles cobram todas as taxas que pagam em cima de seus produtos, até mesmo a luz, gás iptu é cobrado do cliente embutido, só muda a forma arcaica de se pensar nesse novo método é deixa essa parte hipócrita do mercado de lado. Ninguém está falando em acrescentar valor acima do produto e sim dar descontos em caso de pagamento à vista, uma pratica já encontrada em todos os sites de multanacionais no Brasil, até mesmo para pagamentos no próprio GOVERNO. Como eu disse, preço etiquetado é OBRIGAÇÃO no Brasil e não deve deixar de ser. Acho que esse Vitimismo já basta em todos os aspectos, todo comerciante tem família e é tão consumidor quanto qualquer um de seus clientes. Tem dívidas, parcela é paga-se juros, igual a você. O problema é que o Brasil beneficia grandes empresas subindo em cima das pequenas. Ou seja, enquanto eu pago 12% para uma venda, a americanas paga 4%. Sinceramente? Pro banco a americanas por mais que tenha mais vendas, tem muito mais riscos por fazer vendas sem cartão presente, ou seja, deveria aumentar e não diminuir, mas como tudo se baseia em lucro e poder aquisitivo, nossas taxas não tem um padrão ou base e sim poder diferenciado de "compra" . Não acho que o mercado de crédito e débito deva ser visto como um mercado varejista ou atacadista e sim como um mercado de soluções para o consumidor final e para o estabelecimento. Por isso é preciso: 1) impor taxas fixas cobradas por esses cartões, se os mesmos quiserem diminuir o lucro pra tornar mais atrativo, ótimo! 2) permitir a concessão de descontos desse valor imposto em caso de pagamentos à vista em cash ou débito. Na minha opinião isso se implicaria no CRÉDITO, já que o débito sai da conta do consumidor final na mesma hora e é repassado ao comerciante em poucas horas com taxas facilmente encontradas de 2%. Esse impacto no débito de 2% não se compara ao impacto causado nos 12% de um amex da vida.
Craig Anderson
Descordo irmão, se a auto regulagem for abusiva o consumidor logo percebe no preço final e sai fora, hoje em dia só compra mais caro quem quer. A internet está aí pra nos informar. Agora me explica, eu sou corretor de imóveis por temporada, tenho 5 dias úteis para pagar o proprietário e minha comissão é de 10%. Se eu não cobrar embutido no valor, que TODO estabelecimento já faz, não posso cobrar legalmente, e legalmente dizendo, não posso dar descontos pro meu cliente, mesmo meu "lucro" tendo aumentado em 10 / 12% das taxas abusivas do cartão. Tudo implica no preço final e na realidade todas os comércios já praticam isso ilegalmente, só falta liberar mesmo. Como os lojistas vão contra os cartões de crédito se praticamente é um monopólio e nosso processo judicial entre PJ é uma piada tanto no tempo de espera quanto nos valores? Acho que o processo o processo é esse, liberar a cobrança do valor e fazer um mercado mais competitivo de valores. Quem quiser abusar, que abuse, é assim indiferentemente do cartão. Quem quiser comprar, que compre!!! As vezes não é o produto que vende, como na matéria diz, e sim a comodidade. Se quer comodidade, pegue-se mais caro por isso. Eu sinceramente aceito o cartão mas não utilizo do mesmo em manhãs compras pessoas, primeiro por ser um roubo e depois por SEMPRE conseguir desconto no mundo inteiro por pagamentos à vista. E olhanque na Europa e EUA o crédito é que né, débito, ou seja, os estabelecimentos recebem na mesma hora sem essa antecipação cobrada. O paypal como exemplo se consegue taxas de 6% recebendo o valor em poucos minutos. As taxas praticadas são abusivas sim, então deixa que as mesmas sejam repassadas ao consumidor final e ele se quiser, saca o dinheiro no caixa e consegue vantagens. O que não posso eu ganhando 10% pagar de 7 a 12 % pro cartão. E no meu ramo, se não aceito cartão, não vendo. Como eu disse, é pratica comum no resto do mundo, mesmo o povo lá fora pagando taxas mínimas pra antecipação é aplicado o desconto e não ao inverso. O que não poderia é acrescer um valor acima em caso de pagamento de cartão e sim um desconto do valor "fechado e etiquetado" do produto. Cara esse seu pensamento de 7 ou 11 % me parece que não tem estabelecimento. Eu pelo VISA com antecipação no crédito, pago no máximo 7% , já no Amex, pago quase 12. Normalmente embuto 10% a mais já que as transações de Amex eram poucas, e ficaria os 3% como risco. Desde a copa do mundo, menus pagamentos pelo amex chegará, a 50% das transações devido a muitas empresas utilizarem o Amex, ou seja, é arriscado. Acho super justo pro comerciante, o qual não é nunca nem um pouco avantajado por qualquer tipo de benefício, muito pelo contrário. Qualquer um que tenha estabelecimento sabe o quanto caro é impossível está em manter em qualquer área que seja um bom local com bons funcionários.
TRSkorpio
Na mais popular de todas as frases “a regra é clara”, sou comerciante e creio que todo comerciante e consumidor absorva tal situação de modo compreensível, existe o preço a prazo (Ex:R$111,50) e o preço a vista que é obtido com 10% de desconto (Ex: R$100,00) ou mais descontos, sendo assim, compra a vista é pagamento concretizado ou eficaz, que é DINHEIRO, CARTÃO DE DÉBITO, CHEQUE A VISTA OU BOLETO A VISTA, compra a prazo é pagamento negociado ou indefinido, que é CARTÃO DE CRÉDITO, BOLETO, CHEQUE, CREDIÁRIO, PROMISSÓRIA, sendo estes com 30 dias ou mais de duração para o cliente, é crédito, é prazo, é intermediação de pagamento,não é finalização do mesmo, a lógica responde qualquer pergunta, então me responda meus queridos, quanto o governo,o banco, ou a própria operadora de cartão cobra a mais por uma dívida com mais 30 dias de prazo?. crédito é tempo,é dinheiro perdido, é risco, é incerteza, é despesa para o empreendedor,e se você cliente está tendo esses benefícios com o seu cartão de crédito por um falso pagamento a vista, é o massacrado comerciante que tem que pagar por este serviço ao consumidor?. Conclusão, a vista é a vista, a prazo é prazo,sem mais.
Toninho Da Jane
Armando gostei muito de suas explanações, me parece que os outros a quem Vc. responde e com propriedade são comerciantes "capitalistas selvagens" que, não tenta modificar o sistema ou fazer um movimento para tal. O negocio é o imediatismo e o tal "jeitinho Brasileiro".Abraço!!
Isaac Santos
Portanto, quem paga tudo é o cliente, se avaliarmos pelo ângulo das taxas de crédito. Eu pelo menos faço questão de pagar a mais, até porque sei que crédito quando bem usado ajuda muito na hora de organizar as contas domésticas. Só gostaria que o(s) cliente(s) fossem informado pelos logistas com antecedência sobre o incidência das taxas para não passar constrangimento, porque já vi casos de conflito com relação a isso. Até porque existe legislações que obrigam a transparência de tais taxas e muito logistas não respeitam.
Bruno Beloto
ja ta uma porcaria a economia e esses anta politico vem com mais essa... porque não arrebenta com esse país de uma vez; tanta coisa melhor para preocupar .... vai atras de quem quase quebrou a petrobras, vai agilizar a segurança para o povo, colocar policial na rua, treinar esses caras p deixarmos ainda mais reforçada e treinada a policia, Tomara que a bolha economica exploda na cara desses besta, assim o povo se toca da tamanha besteira que estão fazendo;
Éder Rodrigo
Absurdo. Caso prático: comerciante compra produtos diretamente afetados pela flutuação do dólar. Do seu último lote, com o dólar valendo R$ 2.50, após algum tempo sem ter acabado o dito estoque, o dólar sobe a R$ 3,00. Agora vamos ler a mente dele: Nossa que maravilha... meu lucro irá aumentar. $.$ Resultado: repasse de um custo inexistente ao consumidor. Seguindo a linha de pensamento de alguns(se não quiser, não compre), seria melhor para todos o seguinte raciocínio: se não quiser aumentar suas vendas, não ofereça pagamento com cartão. Os ambiciosos deveriam aprender que isso é uma troca. Sacrifica-se parte do lucro, por aumento das vendas. Aumento nas vendas favorece a todos, sejam consumidores, sejam comerciantes e a própria economia. Ainda digo mais, as operadoras de cartão oferecem um serviço, e de forma justa ou não, cobram por ele. Se não gosta não contrate. Essa lei de regulamentação existe para proteger os consumidores dos abusos já existentes e absurdos. Para finalizar, desafio os grandes comerciantes a deixarem de aceitar pagamentos com cartão. Garanto que após algum tempo as tais "taxas absurdas" se tornarão absolutamente normais.
Bernard
Imensos porcentos? Lucratividade varia bastante de setor pra setor. Alimentacao trabalha numa base de 10% de lucro. Portanto de cada 100 reais gastos, 10 é pra empresa, o resto é custo. Se esse mesmo 100 é no cartao, 3,5% vai pro banco já, alem do aluguel da maquina claro. Depois, pra antecipar (o que a maioria das empresas tem que fazer pois nao pode esperar 30 dias pra receber) vai mais 2,5% ou mais, pra receber dinheiro que é seu! 6% já vai dos 10% portanto no cartao a operadora ganha mais que a propria empresa que é que trabalha. Isso é justo?
Giuliano Pietoso
Opa! Tem que liberar mesmo... Também acho um abusrdo esse controle que eles tentam impor. Alias, vi uma iniciativa bacana do Citibank em relação a esse movimento. Vale a pena conferir.
Marco Douglas de Paula
Se a loja de conveniência vender cigarro no cartão(o preço é tabelado) ela não ganha nada, vende e não ganha nada 0 zero
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