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Senado aprova projeto que permite cobrança a mais em pagamentos com cartão de crédito

Pauta segue agora para a Câmara dos Deputados

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5 anos atrás

“Custa R$ 50 no cartão, mas sai por R$ 45 se você pagar com dinheiro vivo“. Se você considerou a proposta absurda, saiba que logo mais situações como esta poderão ser frequentes: nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em pagamentos feitos com cartão de crédito.

Se vigorar, o decreto anulará os efeitos da Resolução nº 34/89 do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que coíbe justamente a diferenciação de valores sobre o mesmo produto com base na forma de pagamento.

O assunto gerou discussões acaloradas no Senado. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto, defendeu sua posição dizendo que a proibição do repasse dos custos do cartão de crédito – que varia entre 7% e 11%, segundo ele – impede o comerciante de conceder descontos aos clientes que pagam à vista (em dinheiro ou no débito, por exemplo).

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, se juntou ao grupo que defendeu a análise da proposta pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. Para ela, o assunto deve ser avaliado com cuidado, dada a postura contrária de instituições de defesa do consumidor à proposta.

Entre elas está a Proteste. A entidade entende que o consumidor tem vários custos associados ao uso do cartão de crédito, como anuidade, tarifas de serviços e juros da modalidade rotativa, portanto, não deve gastar mais pela forma de pagamento.

Já o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) argumenta que o consumidor não pode ser onerado com um custo que diz respeito ao comerciante junto à administradora do cartão.

Máquina de cartão de crédito

Para o consumidor, o cartão de crédito é sinônimo de praticidade, segurança e, em muitos casos, status. Para o comércio, estes aspectos se traduzem em mais vendas, o que não quer dizer que todos os lojistas vejam a forma de pagamento com bons olhos: os custos associados muitas vezes anulam os benefícios.

Boa parte dos empresários se queixa da taxa de administração, por exemplo, que varia entre 4% e 7% sobre o valor de cada operação. Mas também há taxa de desconto, taxa de antecipação, aluguel das maquininhas de cobrança, entre outros.

É por isso que não é raro encontrar diferenciação de preços em relação à forma de pagamento, principalmente na internet. Muitas lojas online oferecem descontos que vão de 5% a 15% no pagamento com boleto de bancário, por exemplo.

Se este aspecto influencia tanto na relação entre comerciantes e consumidores, o governo não deveria se focar no combate às taxações excessivas? É o que associações de lojistas e consumidores se perguntam.

Não é de hoje que entidades pedem atuação do Banco Central sobre o setor de cartões de crédito no Brasil. O órgão poderia não só regular taxas direcionadas aos comerciantes como juros aos consumidores. Em ambos os casos, as porcentagens aplicadas estão entre as mais altas do mundo.

As questões levantadas não impediram a aprovação do projeto pelo Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Proteste, IDEC e outras instituições afirmaram que continuarão se manifestando contra a proposta.

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