No final de julho, a TelComp, associação que reúne empresas de telecomunicações atuantes no Brasil, obteve uma liminar que barra o recente regulamento da Anatel que estabelece uma série de obrigações às operadoras em relação à prestação de serviços. Bom, barrava: a liminar foi derrubada na tarde desta sexta-feira (8).

Graças à liminar, as companhias associadas à TelComp – incluindo as principais do mercado: Claro, Embratel, GVT, NET, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo -, ficaram desobrigadas de cumprir vários pontos do regulamento.

Entre eles estão o retorno imediato das ligações caso a chamada caia durante o atendimento ao consumidor e a obrigatoriedade de disponibilizar a usuários antigos as mesmas ofertas direcionadas a novos clientes.

Antena de telefonia móvel

A anulação da liminar partiu da juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ao fazê-lo, a magistrada acatou ao recurso da Advocacia-Geral da União, que representou a Anatel.

Com a decisão, todas as obrigações do chamado Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, incluindo o retorno das ligações e a oferta de benefícios, voltam a valer a partir de hoje.

Outras determinações incluem possibilitar cancelamento de serviços pela internet ou atendimento telefônico eletrônico, analisar contestações de cobranças por clientes em até 30 dias e transparência em relação às condições contratuais.

O regulamento, correspondente à Resolução nº 632 de 7 de março de 2014, está disponível integralmente no site da Anatel.

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Will Marangoni
Tentei alterar meu Virtua para 30Mb pagando os 10Mb ofertado na TV mas não quiseram. Tentei explicar sobre a liminar derrubada e a resposta foi que a NET tem até Março de 2016 para se adequar. Humpf.
Tiago Celestino
Daqui a pouco vão derrubar de novo.
Fabio
vc ta de brincation né. Essa juiza ai tem um iPhone da TIM meu amigo.
Fabio
boua pitbull
Ramon Floriano
Boa! Já posso chamar a juíza para tomar um café como agradecimento?
Tafarel Carvalho
Vlw, vamos melhorar esses serviços.
Raphael Rios Chaia
Foi dada a liminar; a liminar foi cassada; mas o fato é que ainda tem uma ação correndo. Vamos aguardar.
Shrueak

Fiquei feliz de ser brasileiro agora. Dá uma alegria quando a gente ve algo, de fato, funcionando.

Arthur Estevam
Fiquei feliz de ser brasileiro agora. Dá uma alegria quando a gente ver algo, de fato, funcionando.
Adriano Garcez
E a questão dos créditos durarem apenas um mês? Não vão mudar isso?
Tassio Bruno Silva
o melhor foi tirar aquela coisa absurda de credito por 7 dias de uso. isso q doia na alma, e finalmente a anatel fez algo a respeito.
febox
O que eu vi de gente metendo o pau em tudo relacionado ao governo depois que a liminar que cancelava tudo saiu, não tá escrito... Não que não caibam reclamações ao governo, à um partido ou outro (ou ambos ou até todos), ou à Anatel - aqui citados - aliás, longe disso. Mas latir por latir com a matilha só te faz um vira-lata sem noção. Enfim, o recurso foi da advocacia-Geral da União representando a Anatel e a anulação da liminar veio de uma juíza federal. :)
Diego F. Duarte
Pois é...
Thiago Oliveira Santos
Não sei, kkkk
Tux
Sério, essa semana ta sendo boa de noticias, chip neuromorfico, processador fotonico e agora essa. É pra glorificar de pé a igreja.
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