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Justiça brasileira proíbe Secret

Google e Apple devem remover aplicativo dos celulares, segundo liminar

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A Justiça do Espírito Santo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado contra o aplicativo Secret. Uma liminar deferida nesta noite ordena que o Google e a Apple apaguem o app das lojas Google Play e App Store imediatamente. Além disso, a liminar obriga as duas companhias a remover os aplicativos já instalados em smartphones. As empresas têm dez dias para seguir a determinação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 20 mil reais.

A decisão também afeta o aplicativo Cryptic. A Microsoft brasileira está obrigada a retirar o software de sua loja virtual.

Secret permanece na loja do Google (foto: Thássius Veloso)

Secret permanece na loja do Google

A Promotoria sustenta (PDF) que diversos internautas estão se queixando do bullying praticado no Secret. Conforme comentamos anteriormente, o aplicativo deixou a função primária de compartilhar segredos para se tornar uma ferramenta de fofoca – para dizer o mínimo. Para o Ministério Público, diversas pessoas são vítimas de constrangimentos e crimes contra a honra, sem que possam se defender.

O pedido alega que a Constituição Federal permite a livre manifestação de pensamento, mas, ao mesmo tempo, proíbe o anonimato. O décimo inciso ainda garante a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Na decisão (PDF), o juiz Paulo Cesar de Carvalho afirma que os aplicativos Secret e Cryptic “não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou”. O magistrado ainda ressalta que, com a possibilidade de destacar os segredos tendo como critério o número de curtidas, existe aumento potencial da lesão sofrida pelas vítimas.

O caderno Link, do Estadão, destaca que a decisão não deixa claro quem será afetado pela decisão de remover os apps dos celulares. A medida poderia afetar tanto internautas brasileiros quanto quaisquer internautas em todo o planeta. Perguntado sobre a solicitação, o promotor Marcelo Zenkner respondeu ao site que é uma “situação complicada”, pois vivemos em tempos confusos. Zenkner defende que é preciso se adaptar aos novos tempos.

Até o momento da publicação deste artigo, o Secret continua no ar tanto na loja do Android quanto na do iPhone.

Os escritórios do Google e da Apple no país foram contactados para se manifestar sobre o assunto. Pedimos esclarecimentos sobre a possibilidade de apagar apps que já foram instalados no celular, como manda a liminar. O Google brasileiro informou que vai analisar a denúncia e pode remover o aplicativo se detectar alguma irregularidade. A Apple no país não vai se manifestar sobre o caso.

Também entramos em contato com o Secret para saber se os criadores do software – ex-googlers – vão tomar alguma iniciativa após a decisão da Justiça brasileira.

Vale lembrar que a Justiça do ES concedeu a decisão em caráter liminar. Cabem recursos das empresas citadas no processo e na Ação Pública do MPF.

Artigo atualizado em 20/08/2014 às 19h

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Vitor Mikaelson
E quanto ao sistema de comentário do Blogger, que NÃO PEDE NENHUMA INFORMAÇÃO? Os comentários são apenas "Anonimo comentou às tal horas"
Rogério Santos
Você tocou num ponto bem interessante. A maioria dos serviços e aplicativos que utilizamos cotidianamente não são feitos no Brasil. Quase sempre, o termo de uso é simplesmente traduzido (ou não), mas não é feita qualquer tentativa de adequação à nossa legislação. Ou talvez até tentem, mas as dificuldades sejam muitas. Ainda somos norteados por algumas leis criadas num contexto tão diferente do nosso que tornaram-se irrelevantes, difíceis de aplicá-las à nossa realidade. As leis regem a vida cotidiana. Ao mesmo tempo, a vida cotidiana é o norte para a criação das leis. Nesta seara, tudo precisa ser bem pensado, planejado, pois há que se pensar à longo prazo. O que não elimina, contudo, a necessidade de revisão, de melhoramentos. Arestas que precisam ser aparadas, com o intuito de acompanhar as mudanças da sociedade, da política e da economia. Não é de hoje que nossa justiça tem dificuldades em processar e julgar ações relacionadas à novas tecnologias e internet. Em parte, é compreensível. Por mais avançado e atualizado que seja um sistema jurídico, não poderá "prever" todas as surpreendentes possibilidades da internet. E não é uma dificuldade estritamente nossa. Muitos países devem senti-la de maneira mais intensa. Por outro lado, há magistrados despreparados e preguiçosos; não se inteiram da área jurídica, tampouco de outras coisas que acontecem ao redor. Mas, sim, precisamos de algo palpável em que possamos nos apoiar. Em que pese as minhas considerações, baseadas naquilo que EU acredito ser justo, os argumentos que sustentaram essa ação possuem respaldo legal.
Raphael Rios Chaia
O processo é escrito, não falado; nessas horas, ter regras formalmente definidas vale muito mais que qualquer outra coisa, pois há algo palpável juridicamente sobre onde basear uma eventual defesa. Tudo que o Secret fez, até hoje, considerando as regras deles, foi por livre e espontânea vontade, não havia qualquer segurança jurídica no que tange ao uso do aplicativo no Brasil. Lendo a política de privacidade então... Eles não só defendem como estimulam o anonimato do serviço, com base na primeira emenda dos EUA. O que isso vale aqui no Brasil?
Raphael Rios Chaia
O mesmo Marco Civil estabelece, porém, que se o serviço não evita que os danos ocorram por seus meios, ele será responsável solidário. Fora isso, nem creio que essa seja uma discussão para o Marco, já que os fundamentos da Ação Civil Pública estão na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.
Raphael Rios Chaia
Um site, não, mas para um SERVIÇO, sim, definitivamente. Você precisa que os termos de uso estejam de acordo com a legislação de cada país. Um termo de uso equipara-se a um contrato de adesão, se ele está de acordo com uma outra legislação que não a brasileira, ele não vale nada no Brasil. Exatamente por isso MSFT, Google, Facebook e outros possuem no mínimo um escritorio que os represente aqui no Brasil, a exemplo da Baril Advogados, sediada em Curitiba (PR).
Raphael Rios Chaia
Citei o caso apenas para ilustrar que essas empresas não recorrem com relação a esse tipo de questão. No final, me mostrei correto na minha colocação: Apple tirou o app do ar no mesmo dia, e hoje o Google liberou uma atualização que inutiliza o app. As duas sem qualquer recurso.
Dereck Bolsanelo
Se você tem os direitos sobre o app e quer que ele saia de um determinado local, você pode pedir no caso do Google pediu que o Youtube fosse retirado, no caso o Brasil não é dono do Secret, então você pode dialogar pra entender o que está acontecendo, se a empresa criadora do Secret que não quisesse o próprio app, não podemos fazer nada, mas um terceiro intervindo tem que ser dialogado, não é simplesmente tira que eu to mandando, por isso que tem a ação de recorrer, realmente Google e Apple não tem motivos pra recorrer, quem tem que recorrer é a empresa responsavel pelo app.
Dereck Bolsanelo
Você fala isso o tempo todo, e até agora não entendi, o termo de uso de um site é usado pro site, o que tem a ver essa Camara de Arbitragem da Califórnia? Se eu criar um site devo fazer um termo de uso para cada pais?
Rogério Santos
Do ponto de vista formal, sim. Há um termo de uso que solicita tais informações. Na prática, a maioria dos usuários sequer sabem da existência de um termo de uso. Ainda pensando de maneira prática, o Secret "exige" mais precisão em seu cadastro do que o Facebook. Somente se o usuário fornecer informações reais ao Secret, conseguirá usar o aplicativo de maneira digna: conseguirá ver os segredos dos seus amigos e conseguirá amplitude em seus segredos. O vínculo do Secret com uma conta real do Facebook é essencial. De tal modo, o Secret sabe exatamente quem postou cada segredo e, se a justiça assim determinar, poderá informar a identidade do caluniador com certa precisão. Caso a mesma informação fosse solicitada do Facebook, teríamos mais dificuldades em identificar o ofensor.
DuduMaroja
O serviço não é totalmente anônimo. ele permite que o cara que fez a postagem seja identificado caso necessário, quando se cadastra a pessoa link o seu facebook e ou dá seu numero de telefone, então o serviço sabe muito bem quem você é, diferente do caso do 4chan por exemplo que tudo o que eles sabem é um ip que é facilmente mascarado. esse app funciona como uma rede social que simplesmente obscurece os nomes, mas as relaçoes de amizade estão lá e são as mesmas do seu whatsapp e do facebook, e se você atacar alguem, bastaria por liminar solicitar os dados da pessoa.. mas essa decisão visa tapar o sol com a peneira, eles querem viram a quantidade de trabalho que isso pode dar no futuro, e resolveram proibir logo a bagaça
DuduMaroja
O Marco Civil deixa claro que eles não são responsáveis por conteúdo postado no serviço deles, os meios corretos e o MP solicitar os dados do individuo para o serviço que é obrigado a ceder, mas o pensamento deles e vamos logo banir essa porra que já evita um monte de trabalho no futuro.
Raphael Rios Chaia
Pois é, a Apple foi a primeira a cumprir a liminar: o app não está mais na App Store BR.
Raphael Rios Chaia
Já deu: o app já foi excluído da App Store.
Raphael Rios Chaia
Essa comparação é meio equivocada, mas pode ser usada pra explicar o que houve com o Secret. Se as facas estiverem em desacordo com as normas da ABNT, sim, vamos retirar as facas do mercado. Entendam: o app não foi retirado por conta do mau uso apenas; foi retirado principalmente por não estar de acordo com a legislação brasileira. Simples assim.
Raphael Rios Chaia
Pelo contrário: eles se baseiam na Camara de Arbitragem da Califórnia. Juridicamente falando, os termos deles não valem nada no Brasil - sequer foram traduzidos.
Tiago Celestino
Esse é os brasileiros, estragando mais um serviço.
Leandro Amarilha
Concordo com você Danillo, o povo pode e deve usar seu tempo para o que bem entender, mas pena que no Brasil a maioria gastam ele com coisas sem produtividade alguma!
Rafael Jesus
Que o diga o velho e falecido Orkut e suas boas comunidades! Nós, brasileiros, já sabíamos do potencial maléfico de apps como esse aqui no nosso país, creio que nesse momento eles devam arrumar um meio de denunciar as ofensas e fofocas como no Facebook, acho que deve resolver parcialmente.
Josiel Hen
É triste, mas não pode-se juntar "anonimato"+brasileiros em um lugar só...
Danillo Nunes
Ah, esse maldito povo com essas ideias estapafúrdias como a de usar o próprio tempo para o que bem entender...
Gustavo Sant'Anna
Well, em algum lugar (Acredito que no Reddit) eu li que em outros paises o Secret é usado pra compartilhar informações que voce nao compartilharia por medo, insegurança, sei la, como casos de abuso sexual, sentimentos, bullyng e etc. Nao sei se foi intencional, mas a maioria das postangens era sobre isso. "Agora o app veio pro BR, o que vou fazer? Obviamente, vou falar que a namorada de pessoa X ficou com pessoa Y, que namora com pessoa Z e rir enquanto a coisa explode" sei la, CULTURAMENTE o brasileiro nao esta pronto pra muita coisa. Como o Rafael Jesus citou: "Meu povo não está pronto para este poder, tira isto daqui." - Juiz brasileiro.
Breno
Se for falar sobre termos de uso, o Secret está bem servido também. Proíbe difamações, conteúdo ilegal, conteúdo que infrinja o direito de outra pessoa e etc, etc, etc (inclua bom sendo aqui). E ainda ela facilita a comunicação com o "anônimo" que infringiu a lei. Ou seja, o problema não está no app e sim, as pessoas fazendo mal uso dela.
Raphael Rios Chaia
"If you open a Disqus account on behalf of a company, organization, or other entity, then (a) “you” includes you and that entity, and (b) you represent and warrant that you are an authorized representative of the entity with the authority to bind the entity to these Terms, and that you agree to these Terms on the entity’s behalf. You may never use another User’s account without permission. When creating your account, you must provide accurate and complete information. You are solely responsible for the activity that occurs on your account, and you must keep your account password secure." Retirado da política de privacidade do Disqus. Se você não informa seus dados verdadeiros, você está violando os termos, não tem qualquer amparo para os atos que pratica, e será responsável, sozinho, por tudo o que fizer diante de uma eventual identificação. Além disso, o Disqus fica autorizado a excluir sua conta terminantemente, e reserva-se ao direito de não permitir que você crie uma nova (algo que também consta nos termos e na política de privacidade). Na prática os efeitos disso são poucos, quase nulos; mas juridicamente falando, eles têm uma base sólida para manter o serviço em funcionamento - algo que o Secret não tinha, pelo menos não aqui no Brasil.
Raphael Rios Chaia
Quando o Google determinou que a MSFT retirasse o YouTube da loja do Windows Phone, a empresa cedeu e nem questionou judicialmente. Esperneou um pouco, mas cedeu. Se nesse caso não viram abalo moral - e estamos falando de um app do calibre do YouTube -, realmente não creio que vão se abalar por um app que, em 3 meses, ninguém vai lembrar pra que servia. Mas isso é meu palpite, vamos esperar.
Raphael Rios Chaia
Dinheiro é dinheiro, e essas empresas não gostam de perder nada. O lucro do app teria de compensar os prejuízos diários para monetizar o Direito nesse caso - lembrando ainda que, no caso de monetização, os valores podem ser reajustados de acordo com a realidade da empresa.
Raphael Rios Chaia
Em uma entrevista de 2008, quando do lançamento da App Store e do iPhone 3G, Steve Jobs confirmou que o iPhone tem um "kill switch" para remoção remota de apps instalados nos aparelhos. Porém, não me recordo de nenhum caso até a presente data.
Raphael Rios Chaia
Errado, o anonimato NÃO é permitido em nenhum desses serviços que você citou. Em todos eles os termos de uso determinam que você deve se identificar. Criando uma conta fake, você está violando esses termos, podendo inclusive ter sua conta excluída caso seja denunciada. Na prática, é raríssimo de acontecer, mas só esclarecendo que não tem essa de "permitir anonimato".
Raphael Rios Chaia
A questão não tem nada a ver com o Marco Civil - a Ação Civil Pública sequer foi fundada nele, mas na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. A questão não é o fornecimento das informações, mas o incentivo ao anonimato e o desacordo dos termos e da política de privacidade com a lei brasileira.
j0hn
Vamos acusar a tramontina de ser a culpada por todos os suicídios e assassinatos realizados com as facas/objetos da marca. Afinal de contas, foi ela que possibilitou o crime.
j0hn
Isso por que ela não tem sede brasileira (e aí a medida demoraria mais tempo para ser aplicada), por isso eles obrigam a veiculadora do app a remover ele, o que não deixa de ser censura. E de qualquer maneira, sem nenhum sentido (acusar o app ou a loja).
Leandro Amarilha
Isso só reflete a pobre educação cultural de nosso país! Não estou falando da decisão da Justiça, mas dos usuários, do povo brasileiro, que perdem seu tempo com porcaria! Povo de mente fazia e educação zero, não generalizando, mas infelizmente a GRANDE maioria!
Alexander Silva Dos Reis
Sério, a justiça brasileira toma umas decisões muito atrapalhadas. Isso não vai dar em nada.
felipecn
Nem é, em especial pra Microsoft, que vende serviços e contratos corporativos polpudos e pro Google, que vende anuncios por aqui. A filial que deve ser menos capitalizada é a Apple e ainda assim pelo ritmo atual de expansão deles no país, R$600 mil num mês não é nada que mate se julgarem necessário. Claro que não sustenta pagar a multa indefinidamente, mas no caso de ter que pagar enquanto tenta reverter alguma decisão judicial (se o recurso deles for indeferido) é bem possível.
Luis Carlos Rodrigues
Concordo com a decisão. Fofoca e constrangimento é "refresco" na vida dos outros.
Keaton
Sobre fakes, é só ler o Artigo 307 do Código Penal... Com informações falsas você faz qualquer coisa no Brasil. Até compra em nome de terceiros.... isso é legal (juridicamente falando)? Nope. Mesma coisa para "fakes" em redes sociais e etc. Ps.: note que eu escrevi "anonimos" (entre aspas) anteriormente.
Keaton
Um email fake seria outro problema. Não exatamente o mesmo, este (talvez) se encaixaria no Artigo 307 Código Penal.
Breno
Exatamente como penso. O Secret te dar um grande poder e como qualquer ferramenta que dar poder ao usuário, ele poderá ou não ser usado corretamente. O maior exemplo disso, é a física, o homem aprendeu a física e o que ele fez? Bomba! Então vamos esquecer que a física existe e ninguém mais mexe com ela, ok? Claro que não, né?
Breno
Esse Disqus é mais anônimo que o Secret. Não sou obrigado a fornecer meus dados reais e mesmo que seja, posso fornecer nome incompleto e um email falso. E eu poderia atingir com difamações qualquer leitor de um terminado blog. Já o Secret, com informações falsas eu n faço nada. Compro um chip de telefone novo e crio um FB falso só pra mexer no Secret. Não acontecerá nada, pq ninguém vai ler. Ou seja, vc é forçado a dar informações verdadeiras: número telefone e/ou facebook. E o próprio app não incentiva difamações e creio que ele ajudará nas investigações fornecendo dos dados de quem abusou do poder de estar invisível.
Dereck Bolsanelo
Não pode culpar o aplicativo pelo conteudo que o povo posta, o Secret é essa bagunça aqui no Brasil. Que como sempre, a maioria dos brasileiros não sabem usar a internet, só sabem trollar =/
Dereck Bolsanelo
Por isso que eu digo que a justiça é sem noção. Juízes que ainda não se adaptaram a realidade de hoje.
Dereck Bolsanelo
O secret também exige seus dados, ele só não mostra pros seus amigos, mas seus dados estão lá. Alias só faz sentido o Secret se for meu facebook/email real, porque se não minhas postagens serão exibidas pra quem? Um e-mail fake disparando difamações por ai é muito mais perigoso e muito mais anônimo. Estão indo atrás da ferramenta não do responsável por usar ela errada.
Guest
A justiça brasileira é meio sem noção, se é contra o aplicativo, a liminar tem que ser direcionada a ele e não a lojas que disponibilizam ele. E é um anonimato disfarçado, porque se pedir os dados das postagens a empresa libera. É aquela velha história, punir a ferramenta do crime e não o criminoso.
Rodrigo Ghedin
A liminar se refere ao Cryptic, um cliente do Secret para Windows Phone.
Keaton
"Não estariam também esses serviços permitindo o anonimato e, por consequência, descumprindo o quanto estabelecido pela Constituição?" Isso estaria correto até certo ponto, mas isso muda um tanto se levado em conta que eles "exigem" os dados precisos nos termos de uso. (No caso você estaria violando os termos de uso e a constituição [falsidade ideologica?].) Por isso esses serviços não seriam considerados algo do tipo do Secret (que é "anonimo" por padrão).
Michael F. Assis
E onde fica o marco civil da internet, especificamente aquela parte que diz que uma empresa só será responsabilizada caso não queira fornecer as informações solicitadas pela justiça?
Adriano Garcez
Que potencial incrível? É só legal para gente mal comida que gosta de se meter na vida dos outros. Mesmo que o secret não fosse o que é hoje, que se resume a um monte de fofocas e gente gritando "anonimamente" que é homossexual, seria um antro de baboseiras.
Breno
Isto q vc citou que eu vejo como algo importante. É um recurso bacana e útil que hoje vc não encontra em lugar nenhum (só no yahoo respostas, hahaha). A pessoa não precisa estar com depressão para querer desabafar ou se abrir com alguém quando se está com algum problema. E hoje em dia, onde cada vez mais as pessoas se trancam na internet, ter um lugar onde vc pode conversar abertamente sobre seus sentimentos, preocupações, dúvidas... é algo foda! A possibilidade de discutir/debater/filosofar sobre temas diversos com seus amigos. O anonimato dá algumas vantagens numa discussão. Ela torna uma discussão mais franca, neutra, rica e interessante. Franca pq vc pode falar o que pensa sem medo de futuras retaliações. Neutra pq vc n sofre influências de seus amigos. A todo momento usamos experiências passadas em nossos relacionamentos. Então se um cara legal disse algo, às vezes vc nem pensa muito sobre e já concorda. Rica e interessante por causa dos motivos acima =D E as desvantagens de ter discussões anônimas... Bom, é o que tá acontecendo, putarias e difamações. O que deixa a certeza: o problema não é o app, ele só tá potencializando, deixando mais visível o que as pessoas são. Igualmente a internet, as pessoas são agressivas atrás do pc. É são na internet pq elas são agressivas de fato, acontece que a internet dá esse poder de invencibilidade, então deixam mais tangíveis sua agressividade.
Paulo
Hey...mas esse app ñ existe para o WP,pelo menos o official.Rsrsrs
Rafael Jesus
Olha, vou admitir, não vi vantagens nem vi potencial nenhum em um app de compartilhar segredos, pra quê eu vou querer saber os segredos dos outros? Ou porque iria querer contar meus segredos? Eu enxergo de longe um potencial psicológico nesse app no sentido de que pessoas com depressão, por exemplo, se abrirem ou coisa assim.
Rogério Santos
Entendo, meu caro. Por outro lado, o anonimato já é permitido pela maioria dos serviços da internet, pois não exigem que o usuário seja identificado de maneira precisa quando fazem seus cadastros. É perfeitamente possível criar uma conta "fake" no facebook, twitter, instagram e sair por aí denegrindo a imagem de quem quer que seja. Não estariam também esses serviços permitindo o anonimato e, por consequência, descumprindo o quanto estabelecido pela Constituição?
Lucas Corrêa
A questão não somente a má utilização, na nossa constituição diz claramente que é proibido o anonimato, que é exatamente o que esse app trás.
Rogério Santos
Eu nunca concordei com essa visão de "punir" a ferramenta por ser mal utilizada por algumas pessoas (ainda que a maioria). Seguindo o mesmo raciocínio, deveríamos proibir a utilização de facas. Dos casos de violência doméstica que resultaram em mortes, em 42% das vezes utilizou-se uma arma branca. E aqui o indivíduo defronta-se, de fato, com o "único mal irremediável", mas nem por isso que ninguém nunca cogitou impedir a utilização de facas, tesouras e outros objetos que possam ser utilizados como arma. E por que essa implicância com o Secret? Quem sabe seja reflexo do despreparo dos nossos magistrados em lidar com novas tecnologias e internet. Daí a solução mais fácil seja bater naquilo que não se compreende, resolver a dor de cabeça com uma decapitação.
Frank Vinnicyus
Lê a matéria, cara. "O pedido alega que a Constituição Federal permite a livre manifestação de pensamento, mas, ao mesmo tempo, proíbe o anonimato."
Leandro
Pior que o fone dados não é... http://fonedados.com/
Breno
Vou ali instalar um malware no meu Android e já volto com a informação. Brincadeirinha =D Parece que a Google continua com esse poder. Nos termos: https://play.google.com/intl/pt-BR_br/about/play-terms.html diz sobre Remoção ou indisponibilidade de Produtos e ele pode remover se o app violar os termos de uso ou as leis aplicáveis, o que é o caso.
Breno
Este não é o objetivo do app. Apesar dos fundadores serem responsáveis pelo o que os usuários fazem no app, não é culpa deles se os usuários só pensam em difamação e sexo. A principio eu também critiquei o app e por mim mandava explodir. Mas depois refleti melhor e vi q ele tem um potencial incrível. E realmente é uma pena que as pessoas não saibam utiliza-lo. É mais ou menos a moral da história do homem-aranha: "grandes poderes trazem grande responsabilidades". "Meu povo não está pronto para este poder, tira isto daqui." - Juiz brasileiro.
Thássius Veloso
Oi Breno! Eu vi este artigo, mas ele é lá de 2010. Por via das dúvidas, melhor confirmar se a prática continua em vigor.
Breno
A Google pode sim remover apps remotamente, eles dizem usar isto principalmente quando algum app nocivo é detectado. Além do Google Play, ele pode remover de cada dispositivo que instalou. Fonte: http://android-developers.blogspot.com.br/2010/06/exercising-our-remote-application.html
Thássius Veloso
Acho que é bastante grana para as operações destas empresas no Brasil, sim.
Rodrigo Ghedin
Não é nem pela questão do app, mas do abalo na moral. Isso abriria um precedente perigoso para as três empresas, o de que qualquer app corre o risco de ser sumariamente removido por força judicial. No fim pode até ser esse o destino do Secret no Brasil, mas acho que as três recorrerão sim.
Lucas Blassioli
Retificando, como sempre me expressei mal, vão cumprir e provavelmente vão ignorar os pedidos para voltar o aplicativo, deixar pra lá e falar: Menos um problema nas nossas costas.
Rodrigo Ghedin
O ponto é que a multa começa a valer depois de transcorrido o prazo para recorrer. Nesse intervalo a liminar pode ser derrubada e aí nada acontece, nem multa, nem remoção de app.
Thássius Veloso
Também nunca vi. Por via das dúvidas, questionei os escritórios de Apple e Google no país sobre a ordem da Justiça.
Thássius Veloso
Acho que você não entendeu o meu comentário, Ghedin. Não existe a opção de simplesmente descumprir. É evidente que podem recorrer, mas até lá, vale o que está na liminar – você bem sabe disso, pois estudou Direito. Lembro do caso em que o Google se recusou a cumprir decisões judiciais e um diretor foi chamado para dar explicações, sob risco de ser pessoalmente responsabilizado pelos crimes.
Raphael Rios Chaia
Duvido que recorram. No máximo vão questionar suas próprias responsabilidades, mas brigar pelo app na loja? Não creio muito nisso não.
Rodrigo Ghedin
Papel, telefone e outros meios servem para comunicação privada. O Secret é inerentemente público. Há uma grande diferença aí.
Sergio Rainor
Proibir um aplicativo por que as pessoas o usam para fazer fofocas? Então tem que proibir o papel, o telefone, canetas.....Patético esse Brasil.
Rômulo
Já viram a Apple ou Google removerem um app remotamente de algum device? Não me recordo de ter visto isso acontecer. Das app stores pode-se retirar, mas dos devices em si acho difícil.
Rodrigo Ghedin
R$ 20 mil não é tanto dinheiro assim para Apple, Google e Microsoft...
Rodrigo Ghedin
Decisão judicial se discute sim, inclusive liminares. Recorrer nada mais é que rediscutir a questão, no mesmo juízo ou em um superior. Essa do Secret dá um prazo de dez dias; nesse intervalo, Google, Apple e Microsoft podem (e provavelmente irão) recorrer antes de (e se) cumpri-las.
Thiago Mobilon
Quem cocoricou, cocoricou. Quem não cocoricou, não cocorica mais.
ad-maru
Vocês não ficam com receio desse braço da justiça proibindo apps a toda hora? Por mais que vocês não concordem com os valores dele?
Rafael Jesus
Besteira, odeio fofocas e segredos, pouco me importa a vida alheia ou os segredos dos outros o sucesso desse aplicativo no Brasil é só o reflexo de nossa sociedade que ama uma boa novela e uma boa fofoca.
Thássius Veloso
Não tem a opção de “ignorar”, Lucas. Já diz o ditado: decisão judicial não se discute, cumpre-se! As empresas podem até recorrer, mas é de se esperar que sigam as determinações da liminar.
Raphael Rios Chaia
Com uma multa DIÁRIA de 20 mil reais para descumprimento? Pode dar tchau pro app.
Lucas Blassioli
Provavelmente vão ignorar, deixar pra lá e falar: Menos um problema nas nossas costas