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Lei do Bem prorrogada: computadores, smartphones e tablets terão menos impostos até 2018

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5 anos atrás

Você poderá continuar comprando computadores, smartphones e tablets mais baratos por pelo menos quatro anos. O Ministério da Fazenda anunciou que prorrogou o benefício fiscal da Lei do Bem até 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que acabaria no final deste ano, consiste em zerar a alíquota de PIS/Cofins de determinados eletrônicos vendidos no varejo.

A alíquota de PIS/Cofins para esses produtos normalmente é de 9,25% e, vale lembrar, incide sobre os varejistas, não sobre as fabricantes. Com a isenção, as lojas pagam menos taxas e, consequentemente, conseguem vender os eletrônicos a preços mais baixos. As fabricantes continuam pagando os mesmos impostos, mas também acabam sendo beneficiadas porque os produtos vendem mais.

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Para se enquadrarem na Lei do Bem, os produtos precisam seguir algumas regras. Os smartphones, por exemplo, devem ser produzidos no Brasil, custar até R$ 1.500 e vir com um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no país, que varia de fabricante para fabricante. Modems e roteadores, que também são beneficiados, não podem ultrapassar R$ 150. Já no caso dos computadores, o limite é de R$ 8.000.

Os números divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que os smartphones tiveram o preço reduzido em 30% cerca de um mês após a lei entrar em vigor para esses aparelhos, em 2012. Além disso, desde 2005, a produção de desktops, notebooks e tablets passou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano. A expectativa é atingir 1 computador por habitante em 2017. Hoje, há 140 milhões de PCs no país.

O governo afirma que deixou de arrecadar R$ 2,5 bilhões em impostos em 2013 com a desoneração fiscal, número que deve dobrar este ano. Para 2015, a renúncia fiscal está estimada em R$ 7,9 bilhões.

Com informações: Folha de S.Paulo.

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